conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão de Meio Ambiente aprova abate de animais exóticos nocivos

Publicado


A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras reconhecidas como nocivas. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi o relator do PLS 201/2016, que também define condições para o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos obtidos com o abate desses animais. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Wellington Fagundes afirma que sua motivação principal é combater a reprodução descontrolada e nociva do javali europeu em território nacional. Pela proposta, o controle populacional compreende a perseguição, o abate, a captura e a marcação de espécimes seguida de soltura para rastreamento; a captura seguida de eliminação; e a eliminação direta de espécimes. 

Caberá ao Executivo declarar a nocividade da espécie exótica invasora e determinar o local e o prazo das atividades de controle. A execução será feita por pessoas físicas ou jurídicas cadastradas junto aos órgãos ambientais, aos quais deverão encaminhar relatórios de suas atividades. Nessa norma também deverá constar a quantidade de espécimes passíveis de abate ou eliminação, além de condições específicas para o controle de cada espécie. Os animais terão que ser abatidos imediatamente após a chegada ao matadouro. Fica proibida a manutenção de criadouros, exceto nos casos em que a legislação expressamente permitir.

Descontrole

Wellington Fagundes afirma que a proliferação descontrolada de espécies exóticas invasoras é uma realidade no Brasil. Ele observa que a introdução dessas espécies pode ocorrer de forma acidental, como no caso do mexilhão dourado, que chegou ao país nos lastros de navios, ou de modo deliberado, caso do javali europeu, trazido para criação comercial, com prévia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Porém, segundo o senador, houve descontrole na produção do javali e, sem enfrentar predadores naturais, a população cresceu de forma exponencial em vários estados. 

Causa de extinção

Plínio Valério, por sua vez, afirmou em seu parecer que os invasores são consideradas a segunda maior causa de extinção de espécies no planeta, afetando diretamente a biodiversidade, a economia e a saúde humana.

O relator rejeitou a emenda apresentada na CCJ para suprimir artigo da proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (LCA – Lei 9.605, de 1998), isentando de crime contra a fauna o abate desses animais. Plínio entende que o controle populacional de espécies exóticas não envolve apenas o abate, o que justifica alterar a LCA e também a ampliação que faz do escopo da proposta, de forma a permitir que as políticas de controle de espécies exóticas invasoras contemplem diversas estratégias, como o uso de métodos biológicos e químicos, além dos físicos previstos no texto original.

Outra modificação do relator é determinar ao poder público que, ao declarar a nocividade da espécie exótica invasora, priorize o uso de métodos que tenham mínimo efeito sobre outras espécies e o equilíbrio ecológico. Ele acrescentou ainda dispositivos que permitem à União delegar o controle das espécies exóticas aos órgãos ambientais estadual e distrital, desde que haja integração e fluxo de informações por meio de um sistema nacional centralizado.

Outra emenda determina que o órgão ambiental expressamente autorize a pessoa física ou jurídica a controlar as espécies invasoras em determinada área geográfica, e não apenas mantenha um cadastro, para que a autorização possa ser cancelada no caso de infração.

Em resposta a pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) em reunião anterior — quando foi lido o relatório — o senador Plínio esclareceu que está contemplado no projeto a definição de exótico.

— Tudo foi previsto no projeto e alguma coisa que observamos apresentamos em forma de emendas.

Fundo Amazônia

Foi retirado de pauta o projeto de lei de criação do Fundo Amazônia (PL 415/2020), do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo o relator Jayme Campos (DEM-MT), o Palácio do Planalto pediu para apresentar sugestões à matéria.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados, está o REQ 48/2021, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que propõe a realização de audiência pública para debater a importância do Cerrado (cuja data nacional foi celebrada em 11 de setembro), analisando o passado do bioma, o presente e perspectivas de futuro.

Jean Paul Prates é relator de um projeto de lei que intenciona estabelecer o desenvolvimento sustentável desse bioma.

Segundo o senador, o Cerrado possui a menor porcentagem de áreas sob proteção integral: “são apenas 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação, sendo 2,85% correspondentes a unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

‘Zero vezes zero’, diz Mendonça sobre probabilidade de desistir da vaga ao STF

Publicado


source
André Mendonça, nome de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal
Alan Santos/PR

André Mendonça, nome de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o  ex-advogado-geral da União André Mendonça disse a uma pessoa próxima nesta quinta-feira que a chance de desistir da candidatura à Corte é “zero vezes zero”. O ex-ministro está prestes a completar dois meses na fila de espera da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. O colegiado é presidido por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem travado o processo da indicação por insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro.

Para chegar ao Supremo, Mendonça conta com o apoio de lideranças evangélicas que se reuniram ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira, Pacheco afirmou que vai conversar com Alcolumbre para marcar a data da sabatina do ex-advogado-geral da União na CCJ.

“Recebi (quarta-feira) líderes evangélicos de todo o país, com senadores da bancada evangélica. Trataram a respeito da indicação do ministro André Mendonca. Acho que estamos num bom caminho para exaurir esse assunto com a sabatina do ministro André Mendonca. Conversarei com o presidente Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ, mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, de consenso, para poder resolvermos essa questão.”

Indagado sobre a resistência de Alcolumbre em pautar a indicação de Mendonça, Pacheco, aliado do presidente da CCJ, alegou desconhecer o motivo.

“Desconheço a razão pela qual ainda não foi feita a sabatina. Podem ser muitas. Inclusive o fato de que envolve esforço concentrado, a presença em Brasília. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação mas tantas outras que estão pendentes — disse Pacheco, ressaltando que também precisam ser votados nomes ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Federal.”

Leia Também

Cabe exclusivamente a Alcolumbre definir a data para a avaliação na CCJ do nome de Mendonça. O senador, porém, tem demonstrado resistência em dar andamento ao processo de indicação de Mendonça. Nos bastidores, o parlamentar não esconde a preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga ao STF.

Além disso, Alcolumbre disse a aliados que está contrariado com Bolsonaro por ter perdido o controle de emendas destinadas a parlamentares, como mostrou O GLOBO. Em reunião recente no Palácio do Planalto com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da República, o presidente da CCJ projetou que Mendonça poderia ser derrotado na votação do plenário.

Enquanto aguarda ser sabatinado pela CCJ, Mendonça vem reforçando os seus contatos com políticos e líderes evangélicos. Na semana passada, o ex-ministro, que é presbiteriano, pregou na Assembleia de Deus de Madureira. Ele usou as redes sociais para publicar fotos ao lado do bispo Samuel Ferreira e do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), atual líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Como mostrou O GLOBO, Mendonça também se reuniu com ex-presidente José Sarney para tentar quebrar as resistências dentro do Senado.

Continue lendo

Política Nacional

Dedo de Prosa: Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose

Publicado


No bate-papo desta quinta-feira (16), o jornalista Adriano Faria volta a falar sobre cuidados com a saúde. Hoje é o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Trombose, enfermidade que causa entupimento de veias nas pernas ou coxa, provocando dor, inchaço e vermelhidão e pode causar embolia pulmonar, levando à morte. Ouça o áudio.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana