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Comissão de Fiscalização realiza segunda audiência sobre metas físicas de secretarias do governo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou a segunda audiência pública remota de apresentação das metas físicas das secretarias do governo na manhã desta quinta-feira (22). Desta vez, as pastas de Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutra e Logística e Assistência Social e Cidadania mostraram como foi o andamento das metas prioritárias no 1º semestre de 2020.

A titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, explicou que as ações de distribuição de cestas básicas e refeições foram intensificadas no período da pandemia por meio dos programas “Ser Solidário” e “Prato Popular”. “Foram distribuídas 330 mil cestas”, destacou.

A equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) apresentou dados sobre pavimentação, obras da copa, habitação, parcerias e concessões. De acordo com Nilton Britto, secretário adjunto da pasta, no 1º semestre deste ano foram pavimentados 182 km de rodovias (70,4% da meta) e 179 km foram restaurados (153,9% da meta).

Os deputados Wilson Santos (PSDB) e João Batista (Pros) se mostraram satisfeitos com os resultados, especialmente em relação às obras de pavimentação e elaboração de projetos. No período, a Sinfra elaborou e revisou 14 projetos de infraestrutura de transporte, atingindo 140% da meta. Santos também comemorou o andamento do projeto de revitalização da praça central de Chapada dos Guimarães, que deve ser iniciado ainda este ano. “Parabéns pelas boas notícias que trouxeram para Mato Grosso”, elogiou o parlamentar.

A secretária de Meio Ambiente (Sema/MT), Mauren Lazzaretti, destacou o esforço da pasta para integração dos sistemas, que atingiu 40% no primeiro semestre do ano, e para garantir a melhoria do sistema de cadastro ambiental rural. “Queremos dar condições para que o produtor rural se regularize e trabalhe dentro da legalidade”, ressaltou a titular da Sema.

Ela ainda garantiu que a fiscalização ambiental está sendo feita, tendo chegado a 92% da meta. De acordo com dados da Sema, as multas aplicadas já chegaram a cerca de um bilhão de reais neste ano. Aproximadamente 40% desse valor deve ser pago efetivamente.

A secretária adjunta de Saúde Ana Atala Veggi lembrou que as ações da Ses/MT foram muito afetadas pela pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre foram criados 210 leitos clínicos para atender pacientes de Covid-19, 99 leitos de UTI adulto e 10 UTI pediátrico.  Por outro lado, alguns serviços foram suspensos como atendimento odontológico, portanto, algumas metas ficaram abaixo do esperado. Segundo informações da secretaria, a demanda por internação causada por Covid-19 está estagnada e a procura pelo centro de triagem na Arena Pantanal continua alta.

Ainda houve participação de um representante da Secretaria de Planejamento. Sandro Brandão afirmou que a pasta acompanhou 146 ações de outras secretarias e todas foram bem executadas. Também presente na reunião, a defensora pública Luziane Castro disse que “os resultados foram além do esperado”.  

Fonte: ALMT

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TCE manda VG atualizar valor dos imóveis e IPTU poderá ter aumento; R$ 28 milhões não foram inscritos na dívida ativa

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A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Prefeitura de Várzea Grande que faça a atualização periódica da Planta Genérica de Valores do município. Foi concedido prazo de 30 dias para que sejam emitidas novas guias de arrecadação aos contribuintes em débito com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estas e outras determinações foram feitas pelo Tribunal Pleno no julgamento de auditoria de conformidade realizado na sessão ordinária remota desta terça-feira (24) sobre a gestão da receita tributária municipal de Várzea Grande, em relação ao período de 2016 e 2017.

A Auditoria de conformidade abordou a estrutura da Administração Tributária, a constituição do crédito, arrecadação, o grau de confiabilidade dos cadastros municipais, o planejamento das fiscalizações e os instrumentos de cobrança dos créditos tributários.

O relator da auditoria, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, confirmou 13 irregularidades, entre elas a desatualização dos valores venais dos terrenos e edificações contidos na Planta Genérica causando grave impacto na arrecadação de IPTU e em descumprimento à Resolução Normativa do TCE-MT e à Lei Complementar nº 101/2000.

Ainda foi apontado que a Gestão diligenciou no sentido de suprir a omissão em relação ao exercício de 2017, deixando de enviar a Planta Genérica de Valores ao Serviço Notarial. Foi verificado também que o valor venal do imóvel utilizado como base de cálculo de IPTU/2017 não era compatível com o valor de mercado.

Outra falha encontrada foi que o valor venal aplicado como base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) é significativamente mais elevado que o aplicado para fins de cobrança de IPTU. Por fim, o relator apontou que ocorreram falhas no recolhimento do IPTU, já que o município concedeu descontos superiores a 20%, chegando, inclusive, a 80% em relação a determinados imóveis sem amparo legal.

Luiz Carlos Pereira ressaltou ainda a ausência de registro contábil da atualização monetária do crédito tributário do IPTU no exercício de 2016 e da inscrição em dívida ativa de crédito tributário referente ao IPTU lançado no exercício e não recebido até o final do exercício.

“Verifico que, em relação ao IPTU do exercício de 2016, apenas 8,53% do que foi lançado contabilmente com dívida ativa foi efetivamente inscrito. Enquanto o registro contábil indicava o montante de R$ 30,7 milhões, apenas o correspondente a R$ 2,6 milhões foi objeto de inscrição em dívida ativa”, concluiu.

Por unanimidade, o Pleno julgou parcialmente procedente a auditoria de conformidade, com determinações, recomendações e multas. Foi determinada a correção da defasagem entre os valores estabelecidos na Planta Genérica e aqueles praticados pelo mercado imobiliário local, em observância a Resolução Normativa n.º 31/2012 do TCE-MT e a Lei Complementar n.º 101/2000.

No prazo de 60 dias, o município deve dar prosseguimento ao Processo Administrativo n.º 471327/2017, a fim de identificar a concessão de benefícios fiscais em desconformidade com a lei, devendo encaminhar ao Tribunal de Contas a conclusão das apurações, com as providências adotadas para solucionar as irregularidades constatadas.

 

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Deputado Thiago Silva cobra construção de nova escola no Distrito de Boa Vista

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Deputado Thiago Silva visita o distrito de Boa Vista

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva apresentou a Indicação nº 5210/2020, na Assembleia Legislativa, para que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) possa priorizar a construção do novo prédio da Escola José Rodrigues dos Santos, no Distrito de Boa Vista, em Rondonópolis. A sede da escola foi condenada pela equipe técnica da Seduc, que esteve na unidade escolar e fez o levantamento da situação do prédio, detectando péssimas condições na estrutura.

O parlamentar esteve, na manhã de terça-feira (24), na unidade escolar no distrito, reunido com a diretoria para averiguar a situação do prédio e, durante a tarde, em reunião com o secretário estadual de Educação, Alan Porto, cobrando apoio da Seduc para agilizar o processo administrativo de construção de uma nova escola.

“Estamos cobrando da Seduc para que possa priorizar as obras na zona rural de Rondonópolis e recebemos essa demanda de uma nova construção, que vai garantir mais estrutura e qualidade no ensino para os alunos do campo”, disse Silva.

Thiago Silva presidiu a Comissão de Educação na ALMT e garantiu a reforma das escolas Emanuel Pinheiro e Marechal Dutra nesta gestão.

Fonte: ALMT

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