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Política Nacional

Comissão de Fiscalização debate reajuste das tarifas de energia elétrica

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Marcos Corrêa/Presidência da República
Energia - elétrica - usina hidrelétrica de Belo Monte (PA)
Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na terça-feira (31) para debater o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias de energia elétrica, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência será às 16h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado José Nelto (PP-GO), que pediu o debate, disse que a Aneel pretende aplicar os novos valores da tarifa de energia a partir de junho.

“Se aprovada do modo em que foi apresentada, a proposta importará em expressiva elevação no preço ao consumidor. Para as bandeiras amarela e vermelha, o reajuste será de 56% e 57%, respectivamente”, disse o deputado.

Para ele, não parece convincente a justificativa de que os principais motivos que levaram à alta dos valores decorrem da inflação acumulada no período e do custo de geração de energia.

“O volume atual de armazenamento de água dos reservatórios nacionais está em níveis satisfatórios, ou seja, não há escassez hídrica”, completou José Nelto.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto;
– o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi;
– a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; e
– o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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