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Política Nacional

Comissão de Ética da Presidência arquiva processo contra Wajngarten

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (18) arquivar a denúncia contra o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, por conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que, com a decisão, fica comprovado que não há conflito e que “nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do secretário”.

Matéria veiculada em janeiro pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal. Após a denúncia, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa.

Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.

Nota da Secom

“Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele. O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade”, diz a nota da Secom.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. As decisões da reunião desta terça-feira (18) ainda não foram formalmente divulgadas pela comissão.

A Polícia Federal também abriu inquérito para apurar o caso, a pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

 

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

“Quem tem mandato fala, quem não tem, trabalha”, diz Mandetta sobre Bolsonaro

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Bolsonaro criticou ministro da Saúde em entrevista à Jovem Pan


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , reagiu a uma crítica feita pelo presidente Jair Bolsonaro  a ele nesta quinta-feira (2) e disse que “quem tem mandato fala, que não tem, trabalha”. Mandetta fez esse comentário após Bolsonaro dizer, em entrevista à rádio Jovem Pan , que “está faltando humildade” ao chefe da pasta.

Questionado sobre a declaração do presidente e se queria dar alguma resposta, Mandetta disse que nem chegou a ouvir a entrevista. “Não achei nada, não. Não estou sabendo de nada, não. Estou trabalhando aqui”, afirmou o ministro Mandetta. “Ok, vamos trabalhar. Lavoro, lavoro, lavoro [trabalho, em italiano]”, completou.

Veja: Bolsonaro considera propor jejum religioso a brasileiros como forma de combate a Covid-19

Desde que Mandetta ganhou mais atenção com a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), nos bastidores Bolsonaro tem ficado incomodado. Apesar do descontentamento, o presidente negou que fosse demití-lo agora.

Mas, ao mesmo tempo, expressou que não teria problema em tomar a decisão em algum momento, lembrando que já destituiu cinco ministros dos cargos.

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Política Nacional

Comissão da Câmara tem novas propostas de combate à Covid-19

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Agência Brasil

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

As propostas são encaminhadas aos líderes partidários


A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa propostas de combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil selecionou nesta quinta-feira (2) um novo pacote de medidas prioritária s para o enfrentamento da emergência em saúde pública.

A falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde e o suporte econômico para trabalhadores formais e informais estão entre as principais preocupações dos parlamentares. As propostas são encaminhadas aos líderes partidários e, após consenso, poderão ser levadas para votação a partir da próxima semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Entre as propostas, está a que isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização de máscaras, protetores oculares, luvas, e outros EPIs, além de equipamentos usados no tratamento, como respiradores. Parlamentares têm se mostrados preocupados com a falta desses artigos na linha de frente na saúde. 

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) propôs uma medida para tornar obrigatória a inclusão de itens de higiene nas cestas básicas enquanto durar a pandemia de covid-19. Em outra proposta, membros da comissão externa propuseram um projeto de lei que proíbe a suspensão do fornecimento de luz, água e esgoto por falta de pagamento de usuários residenciais durante a pandemia. 

FGTS

Tramitam na Câmara e no Senado diversas propostas que autorizam o saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo o PL 714/20, de autoria da deputados da comissão externa, será permitido o saque emergencial de valores FGTS até o dia 30 de abril deste ano, em razão da pandemia.

No Senado, a congressista Eliziane Gama (Cidadania-MA) propõe a liberação do FGTS ao empregado que perder sua renda ou sofrer redução salarial no período. Pelo texto, o trabalhador poderá fazer retiradas mensais do FGTS equivalentes à remuneração que deixou de receber. 

Em outra proposta, o senador Major Olímpio (PSL-SP) propõe a autorização para o saque integral das contas do FGTS enquanto durar a emergência em saúde pública. Já o projeto de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) prevê que trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos sejam remunerados com recursos do lucro não distribuído das operações do fundo — estimados em torno de R$ 100 bilhões , segundo o parlamentar.

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