conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão de Educação vota data de conscientização para incontinência urinária

Publicado

Um projeto que institui dia e semana nacionais para conscientização sobre o problema da incontinência urinária está na pauta de deliberações da Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (22). A reunião começa às 9h30.

O Projeto de Lei (PL) 694/2022 é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é urologista. O Dia Nacional da Incontinência Urinária seria observado em 14 de março (mesma data do Dia Internacional da Incontinência), e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária, de 14 a 21 de março.

“De acordo com os dados da Sociedade Brasileira de Urologia, cerca de 35% das mulheres com mais de 40 anos e após a menopausa lidam com o problema. Na população brasileira, incluindo homens e mulheres, estima-se que 5% sofram de incontinência”, explica Trad na justificação do projeto. A incontinência foi tema de audiência pública em março, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por requerimento do senador.

O relatório, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável. Caso aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso em contrário.

O outro projeto com votação terminativa nesta quarta na CE é o PL 4.550/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele declara Frei Egídio Maria Moscini (1884—1976) patrono do agricultor familiar brasileiro. Nascido na Itália, Frei Egídio destacou-se pelo trabalho religioso em comunidades rurais do Acre e de Santa Catarina. O relatório, também de Eduardo Gomes, é pela aprovação.

Quatro projetos podem ter votação em caráter não terminativo (ou seja, a aprovação não encerra a tramitação no Senado);

  • o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 27/2018, do então senador Antonio Carlos Valadares, cria o Prêmio Amigo do Ciclista, a ser conferido anualmente pelo Senado a pessoas ou entidades que se destacarem na promoção do uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e seguro. O relatório da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) é favorável;
  • o PL 1.706/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), regulamenta o passe livre estudantil, que concede gratuidade aos estudantes nos transportes rodoviários e semiurbanos. O relatório do senador Dário Berger (PSB-SC) é favorável;
  • o PL 5.641/2019, de iniciativa da Câmara dos Deputados, inclui o nome de Irmã Dulce (Santa Dulce  dos Pobres, 1914-1992) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O senador Otto Alencar (PSD-BA), em seu parecer, recomenda a aprovação;
  • o PL 5.988/2019, também proveniente da Câmara, faz de 23 de outubro o Dia Nacional do Plantio Direto. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) emitiu parecer favorável.

Revalida

Também está na pauta da comissão requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o ministro da Educação, Victor Godoy, preste esclarecimentos sobre problemas no Portal do MEC relacionado à revalidação no Brasil de diplomas estrangeiros de medicina (o Revalida). Esses problemas, segundo Randolfe, vêm “dificultando sobremaneira a revalidação simplificada dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras já plenamente avalizadas pelas normas nacionais, por uma inoperância tempestiva dos sistemas do ministério”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Entre os candidatos, só Tebet se compromete com lista tríplice do PGR

Publicado

source
Augusto Aras é o atual PGR
José Cruz/Agência Brasil – 01/10/2019

Augusto Aras é o atual PGR

Dos quatro principais pré-candidatos à Presidência, apenas Simone Tebet (MDB) se comprometeu até o momento a seguir a lista tríplice para indicação do procurador-geral da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assumiu uma posição sobre o tema, mas analisa críticas ao mecanismo dentro de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou a indicação da categoria duas vezes durante o seu mandato. Já Ciro Gomes (PDT) evitou se comprometer a nomear integrantes da lista, criada em 2001.

Elaborada a partir de votação entre procuradores da República, a lista com os três que receberam mais votos da categoria é enviada ao presidente, que não tem, porém, obrigação legal de nomear para chefia do Ministério Público Federal um deles. O indicado pelo presidente ainda precisa ser aprovado pelo Senado, depois de uma sabatina. Os mandatos do procurador-geral da República são de dois anos. Entre outras funções, o PGR é o responsável por apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado.

Quando esse sistema foi criado, há 21 anos, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ignorou as escolhas da corporação e indicou Geraldo Brindeiro, que não estava entre os três mais votados. Com Lula e com Dilma Rousseff, foram nomeados sempre os primeiros colocados.

Porém, após o mensalão e a Lava-Jato, o PT consolidou uma posição crítica à atuação do MPF. Petistas passaram a defender que a lista tríplice não deve ser necessariamente seguida se Lula voltar ao poder.

Na última quarta-feira, o ex-ministro José Dirceu defendeu a possibilidade de escolha de um nome fora da relação de indicados pelos procuradores: “A Constituição diz claramente que pode escolher fora da lista, sim”, afirmou, em entrevista ao site Opera Mundi.

A pré-campanha de Lula não quer colocar o tema em debate no momento. O argumento é que assuntos sobre nomeações feitas pelo presidente devem ser tratados após a eleição. Nas discussões internas, o ex-presidente, segundo relatos, concorda com as críticas à lista tríplice, mas evita assumir a posição de ignorar a relação feita pelos procuradores se for eleito novamente. As diretrizes para a elaboração do programa de governo da pré-candidatura do petista, lançada na semana passada, não abordam a nomeação do procurador-geral.

Não mais o primeiro

A tradição instituída por Lula e Dilma de indicar o primeiro colocado foi quebrada, em 2017, por Michel Temer (MDB), um dos padrinhos da candidatura de Tebet, ao não nomear Nicolao Dino, o mais votado pelo categoria. Mas o então presidente manteve o respeito à lista ao escolher Raquel Dodge, a segunda colocada.

Tebet afirmou que também escolherá um dos nomes indicados na votação da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). Em sabatina do G1 conduzida pela jornalista Renata Lo Prete na semana passada, a pré-candidata do MDB à Presidência disse:

“Uma das razões por que acho que a escolha do procurador-geral tem que estar na lista (tríplice), e o presidente da República tem tantos poderes, (é que) ele não precisa tirar alguém da cartola que não esteja na lista.”

Depois de Temer, Jair Bolsonaro ignorou completamente a lista tríplice ao nomear Augusto Aras para a comandar a PGR em 2019 e reconduzi-lo em 2021. Nas duas vezes, Aras não estava entre os três indicados pelo procuradores (leia abaixo).

Crítico da atuação do Ministério Público nos últimos anos, Ciro Gomes não se compromete a escolher um nome da lista feita pelos procuradores caso seja eleito. Também em sabatina do G1, o pré-candidato do PDT afirmou que seguirá a Constituição.

“Eu vou buscar aquele que entre os titulados formalmente tenha aquilo que a Constituição pede: notório saber jurídico, reputação ilibada e capacidade de representar um Ministério Público que eu sonhei e ajudei a construir e que está sendo desmoralizado pelos abusos, de omissão, como no caso do Aras, ou, porque embaixo, você não tem ideia do Brasil profundo que eu conheço.”

Apoio político

Augusto Aras foi o primeiro procurador-geral da República escolhido por fora da lista tríplice desde 2003. Para se cacifar ao comando do Ministério Público Federal, trocou o convencimento dos pares pela movimentação para angariar a simpatia do presidente Jair Bolsonaro.

Seu périplo para conquistar a indicação incluiu a aproximação com integrantes do Palácio do Planalto, reuniões com os filhos do presidente e busca de apoio dos ministros do governo.

Nessa nova “sistemática”, o ocupante da Procuradoria-Geral da República (PGR) contratou uma dívida de gratidão. O que acabou por afetar uma das principais funções do procurador-geral: investigar e processar o presidente da República.

O resultado desse processo fica claro durante a gestão de Aras. Sua atuação é marcada por arquivamentos e blindagem a Jair Bolsonaro e aliados do governo nas principais investigações que os atingem. A gestão acumula arquivamentos de investigações contra esses políticos.

No caso de Jair Bolsonaro, Aras contrariou até mesmo um relatório da Polícia Federal que apontou a prática de crime pelo presidente no vazamento de informações de um inquérito sigiloso. A PGR apresentou uma manifestação pedindo o arquivamento do processo.

Os ocupantes anteriores do comando da PGR tomaram a ação mais drástica para essa cadeira: denunciar o presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos durante o mandato. O cumprimento desse dever é atribuído internamente à independência conferida pela escolha dentro da lista tríplice.

A antecessora de Aras, Raquel Dodge, denunciou Michel Temer sob acusação de corrupção envolvendo o setor de portos. Antes dela, Rodrigo Janot apresentou denúncia contra a então presidente Dilma Rousseff por organização criminosa. Esses dois ex-presidentes haviam sido os responsáveis pela nomeações dos procuradores-gerais que os denunciaram, mas seus nomes haviam sido escolhidos dentro da lista tríplice.

No caso de Aras, não há nenhuma sinalização de que ele pretenda apresentar alguma acusação formal contra Bolsonaro, apesar dos diversos inquéritos envolvendo o presidente.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Continue lendo

Política Nacional

Sem comentar suspeita de vazamento, Bolsonaro defende Milton Ribeiro

Publicado

source
Jair Bolsonaro (PL) ao lado do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro
Clauber Cleber Caetano/PR

Jair Bolsonaro (PL) ao lado do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, dizendo que foi preso “injustamente” e que não havia indícios mínimos de corrupção. Em entrevista concedida por vídeo na noite deste domingo, Bolsonaro afirmou que o objetivo da prisão era causar “constrangimento” ao governo.

Ele não fez nenhum comentário sobre ter sido citado como suspeito de interferência no inquérito. Em uma interceptação telefônica, Milton relatou à sua filha que havia conversado com o presidente e que Bolsonaro havia lhe dito acreditar que seu ex-ministro seria alvo de busca e apreensão. Por isso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apontaram suspeitas de vazamento da investigação por parte de Bolsonaro.

“O caso do Milton agora, quem começou essa investigação foi a Controladoria-Geral da União, a CGU, a pedido do próprio Milton. O Milton achou que algo estava errado, algumas pessoas estavam ao seu lado a forma como era assediado e pediu a CGU que fizesse ali um pente fino em contratos e observar se a ação dessas pessoas”, afirmou.

Ele acrescentou que foi a partir desse relatório que a PF abriu sua investigação:

“Até que aconteceu o dia D, né? O dia da da prisão do Milton. Deixo claro, vocês já divulgaram aí que o Ministério Público foi contra a prisão do Milton. Não tinha indícios mínimos ali de corrupção por parte dele. No meu entender, ele foi preso injustamente.”

Na visão do presidente, esses movimentos têm como objetivo constranger e humilhar o governo, causando desgaste ao associá-lo em narrativas de corrupção.

O presidente não comentou, em nenhum momento, a menção feita por Millton Ribeiro em uma ligação telefônica com sua filha, no dia 9 de junho. Nessa data, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, acompanhado do ministro da Justiça, Anderson Torres. O ministro negou neste domingo ter tratado de operações da PF durante a viagem.

Milton Ribeiro, que já está solto, é um dos alvos de investigação sobre suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou:

“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”

Depois disse:

“Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né…”

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana