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Comissão de Educação quer substituição de contêineres usados como sala de aula

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto aprovou 19 matérias e a convocação da secretária de estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (10). Uma das propostas que receberam parecer favorável estabelece regras e prazos para substituição de contêineres usados como sala de aula por prédios de alvenaria.

O Projeto Lei nº 389/2019 foi apresentado pelo deputado Dr. João de Matos (MDB) após o colegiado visitar escolas que oferecem aulas dentro de contêineres. “É uma vergonha para o nosso estado. Então fizemos esse projeto fazendo que acabem os contêineres, que tenha escola decente com estrutura”, explicou Matos. “Nós fomos à Escola Padre Firmo, aqui na capital, dá pena de ver. Sem ar condicionado, as cadeiras quebradas, as paredes com mofo, não tem a mínima estrutura”, completou o parlamentar.  

“O governo precisa apresentar um programa de manutenção e reforma das escolas”, defendeu o deputado Wilson Santos (PSDB). “Crianças estudando em antigas baias de cavalo e entregues a toda sorte. Nós vamos arrochar cada vez mais a fiscalização”, garantiu o parlamentar, que planeja uma nova visita à Escola Estadual Santa Claudina, em Santo Antônio de Leverger. Já o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), destacou que o trabalho do colegiado tem conseguido avanços e disse ter informações que hoje há apenas uma escola em Campo Verde ainda funcionando em contêineres.

Para discutir os problemas foi aprovada a convocação da secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. Ela deve comparecer à comissão no dia 2 de outubro. O deputado Valdir Barranco (PT) defendeu a convocação para que seja dada uma resposta à comunidade das escolas visitadas, uma vez que foi gerada expectativa.  “Nós temos de tomar uma medida de pulso mais firme”, defendeu Barranco, que disse ainda que o colegiado faz questão da presença da titular da pasta.

Também foram aprovados no encontro o Projeto de Lei nº 394/2019, que prevê reserva de vagas em cursos superiores de ciências agrárias para estudantes de escolas situadas em zonas rurais e o Projeto de Lei nº 464/2019, que pretende garantir debates antes de fechamento de cursos, turnos e unidades na rede pública de ensino. “Nossa ideia é mudar a forma de se fazer [o fechamento]. Isso precisa ser muito mais discutido com a comunidade”, argumentou o deputado Dr. João de Matos, autor da proposta. Ele ainda cobrou a convocação dos aprovados em concurso para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) para que sejam ofertados mais cursos técnicos no estado.

Moção de aplausos – Depois da votação das propostas, foram entregues moções de aplausos a integrantes de associações que atuam junto à Comissão de Educação. “Hoje fizemos uma homenagem a todas as mães, associações, clubes, que fazem esse trabalho voltado para o fortalecimento das políticas para o autismo e também dislexia no nosso estado”, pontuou o deputado Thiago Silva. “Mais importante que o reconhecimento são as portas abertas. Aqui nós sempre tivemos portas abertas desde o primeiro encontro o deputado Wilson Santos nos deu carta branca para várias ações e esteve presente em várias ações”, ressaltou coordenadora em Mato Grosso do Movimento Orgulho Artista Brasil (MOAB), Hamara Ferreira.

Fonte: ALMT
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Língua Brasileira de Sinais poderá ser incluída no currículo das escolas de MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas de Mato Grosso. A autoria do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 4/20) é do  deputado estadual Paulo Araújo (PP), e foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na sessão plenária da última quarta-feira (19). A intenção do parlamentar é promover o aprendizado de Libras para as crianças nas escolas e proporcionar a quebra de barreiras as pessoas com deficiência auditiva que precisam lidar diariamente com a desinformação. A oferta de Libras no currículo é muito importante para a concretização do sistema educacional inclusivo.

“O desenvolvimento inclusivo das escolas é um processo contínuo que se fortalece quando inscrevemos na Constituição Estadual, diretrizes fundamentadas nos princípios de igualdade de oportunidades, não discriminação, acessibilidade, participação e inclusão, respeito à diferença”, reiterou Araújo.

O PEC insere o inciso I do artigo 238 da Constituição Estadual que passa a vigorar com a seguinte redação: "proporcionar atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização e dos recursos e condições de acessibilidade aos estudantes alvo da educação especial, conforme legislação federal".

A justificativa trata ainda sobre o artigo 2º, que acresce inciso ao artigo 209 da Constituição Estadual, garantindo o ensino regular de Libras, como disciplina de idioma nos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, médio e profissional, sendo a matrícula facultativa para estudantes não usuários de Libras e não sendo ela concorrente com a matrícula de outra língua estrangeira.

Paulo Araújo frisou que a proposta visa garantir, no âmbito das escolas públicas, as condições para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o uso de recursos de acessibilidade e o ensino de LIBRAS pelos sistemas de ensino, inserindo dispositivos na Constituição Estadual que atendem ao disposto na legislação brasileira.

“Sempre estive em defesa dos interesses da sociedade, em especial, na área da saúde pública, das pessoas que necessitam de cuidados especiais, pela inserção de politicas de inclusão como esta que pode proporcionar aos estudantes uma melhor qualidade de vida. Esses são dispositivos que estabelecem o compromisso da gestão pública com a organização e oferta de atendimento as necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência”, argumentou Paulo Araújo.

Consta ainda na proposta que após um ano da publicação do Decreto, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas no Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão de libras e à realização da tradução e interpretação de libras.

Fonte: ALMT
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Governador anuncia 3 mil novas vagas em presídios e compra de 4 mil pistolas

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Anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes durante evento do Bope

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), irá criar pelo menos mais três mil vagas nos presídios estaduais até o final dessa gestão, em 2023.
A garantia foi dada pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (20), durante o evento que marcou os 32 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) de Mato Grosso.

De acordo com o chefe do Executivo, a criação de novas vagas nas unidades prisionais faz parte do programa “Tolerância Zero”, que será lançado no próximo mês.

O programa prevê uma série de medidas de enfrentamento à criminalidade do Estado e de reforço às ações da Segurança Pública.

“O programa vai se chamar Tolerância Zero porque é assim que nós nos sentimos, já sem tolerância para a criminalidade. E estaremos com a tolerância ainda menor com quem desrespeita a lei e o cidadão de bem desse Estado”, afirmou o governador.

Atualmente, a população carcerária de Mato Grosso está em torno de 12 mil presos, mas a capacidade das unidades prisionais é de 6.669 vagas em 53 estabelecimentos.

Uma das unidades que irá contribuir para a ampliação das vagas é a Penitenciária de Jovens e Adultos em Várzea Grande, com 1008 vagas. A obra está em andamento e a entrega deve ocorrer neste semestre. Somente a reforma na Penitenciária de Mata Grande e a conclusão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo devem gerar outras 600 vagas ainda neste ano.

“O Tolerância Zero fará investimentos relevantes nos presídios. Iremos abrir novas alas inclusive de segurança máxima para deter os criminosos de alta periculosidade”, ressaltou.

Mendes lembrou que, em 2019, a Sesp fez uma grande força-tarefa de vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE) e retomou o controle da unidade, cortando regalias e irregularidades.
Conforme o governador, ações como essas impedem o avanço das facções e promovem aumento da segurança e bem-estar social.

“O Tolerância Zero será também um grande programa de infraestrutura na Segurança Pública. Já autorizei a compra de quatro mil pistolas Glock, que são as mais modernas disponíveis. Também vamos adquirir viaturas, motocicletas e outras tecnologias, na medida das possibilidades diante da recuperação financeira, de modo a melhorar a eficiência do Estado na Segurança”, destacou.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, explicou que o programa trata, principalmente, do endurecimento do Estado quanto ao crime organizado, estabelecendo novos padrões de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar.

“O programa cumpre uma promessa de campanha do governador e está no plano de governo para esta gestão. Nosso principal objetivo é evitar que o crime organizado se instale de forma permanente no Estado e para isso, diversas medidas estão sendo tomadas. Posso citar a criação de delegacias especializadas, como a Delegacia de Combate à Corrupção, a compra de novas viaturas e armamentos, além da instalação do inquérito digital, que vai melhorar a atuação da Polícia Civil”, pontuou Bustamante.

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