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Comissão de Educação discute Plano Estadual de Educação nesta quarta-feira (26)

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o Plano Estadual de Educação (PEE) durante reunião extraordinária, nesta quarta-feira (26), às 14h.

O Plano Estadual de Educação possui as mesmas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e abrange todos os níveis e etapas de ensino, desde a educação infantil até a educação superior, nas suas diversas modalidades, para atender às diferentes demandas.

Em discussão desde 2017, o documento estabelece metas e estratégias para melhorar a educação em Mato Grosso e terá vigência de 10 anos após a sua aprovação e publicação, período durante o qual as metas traçadas deverão ser cumpridas.

A apresentação do Plano Estadual de Educação será feita pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. A reunião contará ainda com a presença de equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e de representantes do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso e da Comissão de Estudo e Acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT),

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Integram a Comissão de Educação os deputados Thiago Silva (presidente), Valdir Barranco (vice-presidente), Sebastião Rezende (membro titular), Dr. João (membro titular) e Wilson Santos (membro titular).

SERVIÇO

Assunto: Discussão do Plano Estadual de Educação

Data: Quarta-feira (26).

Horário: 14h.

Local: Sala nº 202, na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT
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Botelho quer explicação da Sema sobre ‘Cota Zero’ para definir votação na Assembleia

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Secretária terá que esclarecer sobre critérios à proibição do abate e transporte de peixes nos rios pelo período de cinco anos

A Assembleia Legislativa aguarda explicações da secretária Estadual De Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre os critérios usados para a elaboração do Projeto de Lei 668/19, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. O projeto, aposto à Mensagem 107/2019, regula as atividades pesqueiras e preocupa os deputados estaduais porque afeta diretamente os pescadores ao proibir o abate e transporte de peixes nos rios, pelo período de cinco anos, denominado de ‘Cota Zero’.

Após audiências públicas para ouvir o segmento sobre o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu, por consenso, na reunião do Colégio de Líderes na semana passada, convocar, em data a ser definida, a secretária Mauren para esclarecer os deputados sobre essa questão. Botelho defende uma proposta viável, que leve em consideração as condições de vida dos trabalhadores que dependem da pesca para sustentar suas famílias.  Disse que a Casa de Leis também criou uma comissão especial para acompanhar a proposta e alertou sobre o prazo.

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“Estamos construindo caminho para isso e esperamos que a secretária venha com uma proposta que os deputados entendam que tem condições para votar. Sou a favor desde que se crie condições aos pescadores, sem desampará-los. Uma solução seria o estado pagar 1 salário mínimo ao pescador durante os cinco anos”, afirmou o presidente.

Botelho disse que sem nenhum projeto alternativo da comissão especial, decidiu a convocação da secretária. “Ficou entendido que vamos trazer a secretária da Sema, no Colégio de Líderes, sem oba-oba, para nos mostrar o que ela está pretendendo e como criou esse projeto, para que os deputados tenham a convicção de votar a favor ou contra”, disse, ao acrescentar que os parlamentares foram unânimes ao entender que do jeito que está, eles não têm argumentos para definir uma posição sobre o projeto Cota Zero.

Também reafirmou o compromisso de se criar um projeto alternativo que seja viável, respeitando o pescador que tem história com a pesca, que realmente vive da pesca.

“Temos que olhar para eles, a sobrevivência desses trabalhadores. O elo mais frágil disso tudo é o pescador. Não podemos agora falar que vamos recuperar o rio e não nos importar com a sobrevivência deles, ou simplesmente, mandar eles buscarem serviço em hotel ou aprender a falar inglês. Temos que recuperar, mas temos que olhar para eles [pescadores], especialmente nesse período de repovoar os rios”, defendeu Botelho.

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Governador defende inclusão dos municípios na reforma e critica aposentadoria de delegado aos 45 anos

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Governo estadual retira mensalmente do caixa, cerca de R$ 115 milhões para pagar aposentados e pensionistas

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os municípios serão incluídos no projeto que ainda está em discussão no Conselho da Previdência. Ele citou que se o cenário não for alterado, em dez anos o prejuízo com a previdência estadual de Mato Grosso será de R$ 31 bilhões e aproveitou para criticar a concessão de aposentadoria ao ex-secretário de Segurança, delegado Roger Jarbas, que se aposentou no início deste mês aos 45 anos de idade e com salario de R$ 35 mil.

“Agora fizeram a reforma lá e deixaram os Municípios e os Estados brasileiros de fora, uma sandice. Isso é uma irresponsabilidade com o nosso país. Aqui em Cuiabá, tivemos um delegado aposentando com 45 anos de idade, ganhando R$ 35 mil. Como pode isto? Enquanto na iniciativa privada a grande maioria dos trabalhadores se aposenta com 65 anos de idade e irá ganhar no máximo R$ 5 mil, aqui em Mato Grosso vai se aposentar com 45 e ganhando R$ 35 mil”, criticou na manhã desta segunda-feira (18) durante encontro com prefeitos que está sendo realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

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Mendes lembrou que são retirados mensalmente do caixa do Estado, cerca de R$ 115 milhões para pagar aposentados e pensionistas e que o resultado do uso desses recursos no pagamento de previdenciários são sentidos pela sociedade, que recebe menos investimentos em áreas como saúde e infraestrutura. “A nossa previdência estadual dá, por mês, R$ 115 milhões de prejuízo. Isso sai da onde? Dos impostos que todos nós pagamos”, destacou.

Conforme o governador, ele acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que deve ser aprovada no Senado, dificilmente será apreciada na Câmara Federal. Mendes disse ainda que a reforma previdenciária é necessária para evitar que o país entre em colapso financeiro, pois, grande parte da arrecadação, está sendo destinada somente para pagar aposentadorias e mesmo assim, continua registrando déficit. “Por isso que é importante da reforma da previdência. O que não pode é um país, que somente neste ano, a previdência federal vai registrar R$ 300 bilhões de déficit”.

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