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Política Nacional

Comissão de Educação discute cobrança de mensalidade por universidades públicas

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Divulgação/UEL
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Deputados querem ampliar a discussão sobre cobrança de taxa das universidades públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança, pelas universidades públicas, de mensalidade dos alunos de alta renda.

De acordo com os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e General Peternelli (União-SP), depois que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pautou a matéria, a discussão acerca do tema “ganhou contornos de debate nacional”, com manifestação de diferentes setores da sociedade. “Nesse sentido, propomos a ampliação da discussão acerca da PEC, trazendo à oitiva da Câmara a posição de especialistas na gestão da educação superior e de gestores de Universidades”, dizem.

Em razão da polêmica, a proposta foi retirada de pauta na CCJ.

Foram convidados para a audiência pública:

  • o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Paulo Meyer Nascimento;
  • a presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Lúcia Maria Teixeira;
  • o professor de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sergio Firpo;
  • a coordenadora da Setorial de Educação do Movimento Livres, Alessandra de Paula;
  • o representante do Debate Democrático na Educação (D3e), André Vieira; e
  • um representante da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil  (Afebras).

O evento está marcado para as 14 horas no plenário 1 e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – AC

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Política Nacional

Câmara entrega Prêmio Zilda Arns 2022 na próxima semana

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Depositphotos
Foto desfocada de uma idosa sentada segurando uma bengala
Premiação reconhece pessoas e instituições que atuam na defesa dos direitos do idoso

A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, entrega na próxima terça-feira (12) o Prêmio Zilda Arns 2022. A solenidade de premiação está marcada para as 15 horas, no salão Nobre.

O prêmio é uma forma de reconhecimento a pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Os escolhidos deste ano são:
• Professor Alexandre Kalache (RJ)
• Antonio Fernandes Toninho Costa (DF)
• Associação Casa Padre Luigi Brusadelli (AP)
• Doutor Crismédio Vieira Costa Neto (AL)
• Lar Torres de Melo (CE).

Confira os premiados em 2021

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Eliziane Gama pede que o PL dos agrotóxicos seja analisado por outras comissões

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto de lei (PL) 1.459/2022, que trata dos agrotóxicos, seja analisado por outras comissões, além da Comissão de Agricultura (CRA). Ela argumentou que a proposta tem impacto ambiental e na área da saúde.

— Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico é um dos projetos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental; e, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na Comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na CRA, na Comissão de Agricultura, e lá nós aprovamos, no mínimo, a realização de duas audiências públicas. Nós fizemos uma — argumentou a senadora.

Em resposta ao pedido de Eliziane, Rodrigo Pacheco afirmou que questões atinentes às comissões devem ser resolvidas nas comissões, mas que a Presidência tratará o projeto com “ toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”.

— Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates, e se o entendimento da maioria for a submissão a outras comissões, assim será feito — afirmou o presidente.

A líder da bancada feminina criticou a discussão do tema por não ter conseguido falar na reunião desta manhã na CRA devido, segundo ela, à rapidez com que ocorreu. E acrescentou que o projeto foi colocado de forma intempestiva, porque foi apresentado como extra-pauta, em uma comissão esvaziada.

— Eu queria deixar o meu registro, na verdade, de indignação, porque, como eu disse aqui, quando eu entrei eu não pude nem falar. Quando eu entrei, em questão de minutos a sessão acabou. Então, eu queria deixar isso aqui registrado e dizer que a maioria pode ganhar no voto, mas ela não pode ganhar no grito, ela não pode ganhar atropelando, sobretudo, um projeto desse que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil — reclamou.

Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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