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Política Nacional

Comissão de Educação aprova audiência e denominações de trechos de rodovias

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (30) a realização de audiência sobre cortes de verbas nas universidades e três projetos de lei de denominação de logradouros públicos, todos de iniciativa da Câmara dos Deputados. As votações foram terminativas, ou seja, os textos não precisarão da aprovação do Plenário para seguir à sanção, salvo recurso em contrário.

  • O PL 1.856/2021 denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 entre os municípios paranaenses de Campo Mourão e Roncador. O relator foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). Horácio Amaral (1927—1974) foi prefeito de Campo Mourão entre 1969 e 1972. Sua gestão foi marcada pela inauguração de diversas escolas. Amaral morreu em um acidente automobilístico durante a campanha eleitoral de 1974.
  • O PL 1.291/2022 denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a BR-135 e o município de Chapadinha (MA). O relator foi o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Na comissão, a leitura foi feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Leomar Amorim (1955—2014) foi desembargador federal, fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Um de seus filhos, o advogado Gabriel Amorim, é hoje meu genro, e o nome de meu neto, Leomar Rocha Amorim, é uma justa homenagem ao avô paterno”, afirma Roberto Rocha em seu parecer.
  • O PL 1.846/2021 denomina Jardim Mimás—Embu das Artes a passarela localizada no quilômetro 275,5 da rodovia Régis Bittencourt, BR-116, em Embu das Artes (SP). O relator foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Jean Paul concordou com a justificativa do autor da proposta, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), segundo o qual os moradores do Jardim Mimás desejam “assinalar a conquista alcançada com a construção da passarela” dando a ela o nome do bairro.

Audiência

Foi aprovado requerimento do presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), de realização de audiência pública para analisar, em função do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022) e dos cortes nos recursos direcionados à área educacional, os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior, assim como a situação dos bolsistas de pós-graduação no país.

Também foi aprovado requerimento de Izalci Lucas incluindo a professora Amabile Pácios, vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada da audiência pública que debaterá o PL 1.338/2022, que trata da oferta domiciliar da educação básica, o chamado homeschooling.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Arthur Lira diz que urnas eletrônicas não devem ser polarizadas

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou nesta sexta-feira (19) que as urnas eletrônicas não devem ser polarizadas. Ele disse que o país está “perdendo muito tempo com essa discussão”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, ataca com frequência as urnas, sem apresentar provas que comprovem suas acusações. Lira defendeu o sistema eleitoral, mas também pediu maior transparência ao processo.

“Nós não temos que polarizar (as urnas), esse assunto não vai levar o Brasil a canto nenhum. Nós estamos perdendo muito tempo em uma discussão inócua”, disse Lira em um debate promovido pelo Esfera Brasil, grupo que reúne grandes empresários do país.

Lira afirmou que as instituições dos Três Poderes querem “tranquilidade no país e o respeito ao resultado das eleições”.

“O que também não pode ser desconsiderado é que transparência não faz mal a ninguém. Se o processo é correto, e nós sabemos que é, que ele seja transparente ao máximo.”

O presidente da Câmara disse que a “transparência máxima” é necessária para que as eleições não sejam questionadas, devido ao pleito ser “extremamente disputado”.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Marina Silva critica Bolsonaro, mas se esquiva sobre apoio no 1° turno

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Marina Silva defendeu sua agenda
Marcello Casal Jr/Agência Brasil – 23/08/2018

Marina Silva defendeu sua agenda

Nesta sexta-feira (19), Marina Silva (Rede Sustentabilidade), candidata a deputada federal por São Paulo, critica o presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirma que trabalhará para que ele seja derrotado nas eleições deste ano. Porém, ao ser questionada se apoiará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ex-ministra do Meio Ambiente, que assistiu a sabatina feita pelo Estadão, em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), explica que estará ao lado do candidato à Presidência que estiver compromissado em defender a sua agenda.

“Tenho feito um debate público situando claramente que o Brasil não aguenta mais quatro anos de Bolsonaro, que é a destruição das políticas públicas que ainda estão sobrevivendo. Bolsonaro está fazendo uma guerra contra as políticas públicas brasileiras, e eu posso ver isso claramente na Educação, no Meio Ambiente, na Saúde, tanto que estamos chegando a quase 700 mil mortes por Covid por causa dessa guerra feita contra a ciência e contra a saúde pública, contra o funcionamento correto das instituições e ainda ataca constantemente a democracia”, diz Marina em entrevista ao IG.

A ex-ministra relatou que o país perdeu credibilidade no debate internacional sobre Meio Ambiente e que é fundamental que o próximo presidente se disponha em recuperar a imagem do Brasil neste campo.

“Eu tenho feito o debate público de uma agenda, que é econômica, a social e do fortalecimento da democracia. Estabeleci três eixos como candidata a deputada federal por São Paulo, que é a questão da democracia, o combate a desigualdade e o desenvolvimento sustentável. Dentro desses eixos, eu considero fundamental e estratégico que o Brasil recupere, de forma atualizada, a agenda socioambiental, que nós perdemos”, relata.

Na avaliação dela, o governo Lula soube fortalecer o debate ambiental. “A agenda socioambiental funcionou muito bem no primeiro governo Lula, tanto que conseguimos ser um dos países mais respeitados no debate de mudança climática e da redução da perda de biodiversidade. O Brasil foi o país, de 2003 a 2008, foi responsável por 80% das áreas protegidas criadas no mundo. O Brasil evitou que fossem lançadas na atmosfera cinco bilhões toneladas de CO2. A maior contribuição reconhecida pelo mundo. Isso graças a uma política que deu certo”, ponta.

“Temos que recuperar a agenda socioambiental e atualizar, porque com o Bolsonaro as coisas estão incorporáveis piores. O que era essa agenda? Ela era baseada em quatro eixos programáticos: controle e participação social, investimento para o desenvolvimento sustentável, fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente e política ambiental transversal. É em cima dessa agenda que estou aberta para o diálogo”, acrescenta.

No entanto, Marina não manifesta apoio público para nenhum candidato. Ela diz que está aberta ao diálogo, porém, ainda não escolheu um nome para apoiar já no primeiro turno.

“Nós estamos ficando trancados pelo lado de fora e, obviamente, que é saudável, no campo democrático, os partidos apresentarem suas candidaturas e cada um tenta se viabilizar na preferência do eleitor. A Rede Sustentabilidade valoriza a democracia muito radical, nós estabelecemos que, pela democracia popular, as lideranças e filiados estariam livres para escolher entre Ciro e Lula. Alguns estão com Ciro e outros estão com Lula”, comenta.

“Repito: Bolsonaro não dá mais. Mais do que dizer o meu apoio, ao colocar a minha agenda, é muito importante que o candidato diga o que ele está apoiando e o que eles estão se comprometendo. Eu aguardo para ver o que eles estão se comprometendo”, conclui.

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Fonte: IG Política

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