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Política Nacional

Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário.

— Alguns municípios no Brasil já adotam a carteira de identificação. O documento não é apenas importante; é verdadeiramente essencial em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde — afirmou.

Cinemas

O projeto obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista. A sala de exibição deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários para esse público específico. A iniciativa também recebeu o apoio da relatora:

— Trata-se de lembrança digna em favor de pessoa com deficiência, que contará com a adaptação de intensidade de luz, altura de som e atendimento de pessoal capacitado para compreensão dos comportamentos da pessoa com essa deficiência — explicou.

A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Política Nacional

Contrariando decisão de Fachin, ministros do STF querem julgar suspeição de Moro

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Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF
Nelson Jr./SCO/STF

Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula mesmo após  decisão do ministro Edson Fachin ter anulado as condenações do petista ter classificado a 13ª Vara Federal de Curitiba “incompetente”.

Na avaliação dos ministros, a decisão de Fachin não prejudica o julgamento de Moro. Integrantes da 2ª Turma do STF, onde a ação contra Moro tramita, pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos que envolvem Lula.

Com a anulação desta segunda (8), Lula deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ganhou novamente todos os seus direitos políticos, podendo inclusive se candidatar para cargos públicos.

Em seu despacho, Fachin considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados. Isso quer dizer que todos perdem a razão de ser e devem ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro

A previsão é que ela seja pautada ainda no primeiro semestre. Os ministros da 2ª Turma vão ter a palavra final sobre a pertinência de que ela ainda seja analisada.

Lula foi condenado em 2017 e preso em 2018 por causa do tríplex. A defesa dele sempre questionou a conduta de Moro, afirmando que ele se conduziu de forma parcial nos processos que envolvem o ex-presidente.

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Política Nacional

Deputadas defendem auxílio emergencial e políticas públicas para mulheres

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Flávia Arruda (PL - DF)
Sessão do Plenário é presidida pela deputada Flávia Arruda

Deputadas da bancada feminina cobraram, na sessão do Plenário desta segunda-feira (8), a aprovação do auxílio emergencial e de outras políticas públicas para defesa das mulheres. A sessão, realizada no Dia Internacional da Mulher, foi presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF).

“A melhor homenagem que se pode fazer neste momento à mulher é o auxílio emergencial, principalmente à mulher negra, pobre e desempregada”, apontou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). “Com a pandemia as mulheres estão sem emprego e precisam ficar em casa para tomar conta da família”, declarou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), observou que o nível de emprego das mulheres retrocedeu para o mesmo patamar de 30 anos atrás. “A primeira pessoa morta por esta tragédia que estamos enfrentando no Brasil foi uma trabalhadora doméstica, negra, periférica, que é a cara da dor, mas que também é a cara da resistência de nós mulheres no Brasil”, lembrou.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) comentou que as mulheres estão exercendo dupla ou tripla jornada de trabalho, atuando como enfermeiras de seus maridos e pais, ou então como professoras dos filhos que estão no ensino à distância.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as mulheres são as mais atingidas pela pandemia.

Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a violência contra a mulher cresceu com as medidas de isolamento social. “A pandemia no Brasil revelou as desigualdades sociais, raciais e de gênero”, lamentou.

Servidoras
As deputadas também homenagearam as mulheres que trabalham na saúde pública e na educação. Representando a bancada feminina, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou o trabalho das servidoras públicas, que “podem ser doces, mas firmes quando precisam ser”.

Professora Dorinha Seabra Rezende também elogiou o papel das mulheres na inovação e pesquisa, incluindo no combate à Covid-19. “Queremos continuar ocupando outros espaços e temos nome e condição para isso”, declarou.

A deputada anunciou que a bancada feminina deve trabalhar por uma reforma tributária que beneficie as mulheres, para que exista trabalho, renda e enfrentamento às desigualdades.

Agressão
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) comemorou a realização de operação da Polícia Federal que prendeu hoje mais de 8,4 mil agressores de mulheres. “Foi a maior operação em benefício das mulheres”, destacou. “É importante que continuem a fazer denúncias de agressão contra as mulheres.”

Por sua vez, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) saudou as mulheres indígenas que trabalham pela construção de políticas públicas, pela implementação e pelo respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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