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Política Nacional

Comissão de Cultura defende adiamento de conferência do setor

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Expresso 168: IV Conferência Nacional de Cultura. Dep. Professora Rosa Neide PT - MT ; Dep. Marcelo Ramos PSD - AM
Marcelo Ramos e Rosa Neide pediram a realização da conferência no ano que vem

Participantes de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados defenderam nesta semana a prorrogação do prazo do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 12.343/10 determina que o plano seja renovado a cada dez anos, mas esse prazo foi estendido para 12 anos (2010-2022) em razão da pandemia.

O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.

O governo editou portaria mantendo a Conferência Nacional de Cultura, que vai discutir a revisão do plano nacional, para o fim deste ano. No entanto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Fabrício Noronha, defendeu a prorrogação do PNC em razão do prazo exíguo para realizar a conferência. “O Conselho Nacional de Cultura decidiu pelo adiamento, mas apesar da decisão do conselho, não houve nenhuma iniciativa de derrubar a portaria”, alertou.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, afirmou que vai encaminhar à Secretaria de Cultura do governo federal a solicitação unânime da comissão para a prorrogação para 2023 da vigência do Plano Nacional de Cultura. No entender da parlamentar, não é possível realizar a conferência para revisar o plano de forma atropelada.

Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), é importante aguardar o resultado das eleições para pensar um novo plano nacional de cultura mais estruturante. “Uma cultura forte, independente, livre, e é isso que estamos lutando aqui. Eu entendo que uma conferência é um projeto para o futuro e não para o presente. E não temos nenhuma condição política de ter uma conferência sem ter clareza de qual será o futuro do projeto do Brasil, que pode ser um projeto diverso do projeto implantado hoje, que na verdade é um projeto de anti-cultura”, afirmou.

Vetos
Os debatedores também defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que repassaria mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia; e à Lei Aldir Blanc 2, que instituiria uma política nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.

O veto ocorreu no mês passado, no mesmo dia que se completou um ano da morte do humorista Paulo Gustavo, vítima do coronavírus.

A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro, defendeu a derrubada dos vetos e citou a necessidade de apoio para o setor audiovisual brasileiro. “Os recursos vão permitir a retomada do setor, proporcionando uma grande fonte de custeio para a cultura nacional. Os investimentos do audiovisual devem ser reestabelecidos e ampliados, descentralizados e regionalizados, em respeito ao talento e à diversidade de todo território brasileiro”, recomendou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato tampão

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O estado de Alagoas tem novo governador. Foi eleito hoje (15) Paulo Dantas, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.

Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

Eleição indireta

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

Edição: Maria Claudia

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Política Nacional

Paulo Dantas é eleito governador em mandato tampão em Alagoas

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Dantas é eleito governador tampão em Alagoas
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Dantas é eleito governador tampão em Alagoas

Apoiado pelo grupo político do senador Renan Calheiros (MDB), o deputado estadual Paulo Dantas (MDB)  foi eleito governador de Alagoas para um mandato tampão que vai até 31 de dezembro.  O vice-governador eleito é José Wanderley Neto.  

Dantas foi eleito hoje com votos de 21 deputados, em eleição indireta realizada na tarde deste domingo na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Desde quando Renan Filho (MDB) e Luciano Barbosa (MDB)  renunciaram, respectivamente, aos cargos de governador e vice para concorrer nas eleições de outubro, Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinham travando uma verdadeira batalha judicial e política a respeito do mandato tampão.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e a eleição de hoje aconteceu sub judice devido à ação na Corte sobre as regras definidas pela Assembleia Legislativa. 


O julgamento foi suspenso na sexta (13) após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que queria mais tempo para analisar o caso. Mesmo assim, a eleição foi realizada porque estava em vigor uma decisão liminar que a autorizava.

O novo governador de Alagoas é natural de Maceió, produtor rural com formação em administração de empresas pelo Centro Universitário Cesmac e exercia mandato como deputado estadual desde 2019.

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