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Política Nacional

Comissão de Combate à Violência contra Mulher escolhe relatora e vice-presidente

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A deputada Elcione Barbalho (MDB–PA) foi eleita, nesta quarta-feira (4), por aclamação, vice-presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). A deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi designada como relatora da comissão.

Elcione agradeceu a oportunidade de ser vice-presidente da comissão e afirmou que com todas as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política o colegiado está preparado para vencer.

— Não podemos recuar. Temos que mostrar a nossa posição independentemente de partido, nosso partido agora é a mulher. A gente precisa dessa união para que a gente possa avançar cada vez mais — disse.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) solicitou que a comissão dê destaque para violência política que as mulheres sofrem, afirmando que “a violência política é a mãe de todas as violências”.

— Enquanto nós não formos vistas como cidadãs por inteiro, enquanto não ocuparmos espaços de decisão e não fizermos políticas públicas, as mulheres vão ser desfocadas, vão ter sempre essa sensação de degrau quebrado, que a gente pensa que conquistou, que subiu e esse degrau depois se revela muito frágil e sem nos dar sustentação — declarou.

A presidente da comissão senadora Zenaide Maia (Pros-RN) conduziu a eleição e afirmou que vai unir forças para dar visibilidade às mulheres e ao colegiado. As deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG) e Angela Amin (PP-SC) também participaram da reunião e destacaram a honra em fazer parte da CMCVM.

— Vamos continuar abrindo caminhos em defesa inegociável dos direitos conquistados pelas mulheres e conquistar mais direitos, porque a gente ainda está muito longe de ter condições igualitárias de acessar todos os espaços, de poder viver uma vida livre de violência. Então estamos juntas e vamos fazer acontecer — afirmou a deputada Áurea.

A apresentação do relatório de atividades do biênio 2017-2018 acontecerá na próxima reunião do colegiado, na quarta-feira (18).

A comissão é integrada por 12 senadores e 12 deputados e tem entre as atribuições, diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Maria Helena sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045

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A Câmara aprovou na noite de hoje (26) a  Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).

* Com informações da Agência Câmara 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Câmara aprova PL que autoriza doação de merenda para família de alunos

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O projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em função da pandemia de covid-19 foi aprovado na noite de hoje (19) pelos deputados em sessão do plenário da Câmara. O texto segue para o Senado.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

A distribuição dos alimentos deverá ser feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Enchentes

Os deputados também aprovaram uma medida provisória que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para serem usados no socorro às vítimas de enchentes em janeiro. O texto segue para o Senado.

A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

* Com informações da Agência Câmara 

Edição: Fábio Massalli

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