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Política MT

Comissão de Agropecuária discute regularização fundiária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária recebeu na tarde desta quarta-feira (3) representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para discutir regularização fundiária e cadastro rural.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a pasta tem 58 mil cadastros ambientais rurais aguardando distribuição. “Temos feito diversas ações e um plano para dar vazão à análise desses cadastros, o que envolve contratação de equipe, simplificação de procedimentos, estabelecimento de procedimento operacional padrão”, explanou a secretária. Ela garantiu que as medidas, que incluem a incorporação de 50 técnicos, buscam permitir uma análise mais rápida dos processos.

Mauren Lazzaretti lembrou ainda que o processo de regularização vem desde 2009 e sofreu alterações com a aprovação do Novo Código Florestal em 2012. “Hoje para que um produtor rural possa ter acesso a financiamento, obrigatoriamente ele tem de estar cadastrado. Além disso, em Mato Grosso ele precisa de uma Autorização Provisória de Funcionamento. Para quem promoveu desmate ilegal [após 22 de julho de 2008], essa autorização não é emitida e essas pessoas precisam ter seu cadastro validado para estar regulares e terem autorização para funcionar. Daí a importância de que esse ciclo seja cumprido”, ilustrou a secretária.

O superintendente regional do Incra, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, destacou as mudanças realizadas pelo governo federal que tornou o órgão responsável pela regularização de reservas indígenas, comunidades quilombolas, além de assentamentos. Já o diretor de regularização fundiária do Intermat, Jeovah de Souza, afirmou que mesmo com as dificuldades em 2018, o órgão expediu 603 títulos na zona rural e cerca de 1500 títulos em zonas urbanas. “Na zona rural, a grande maioria [dos títulos] foi expedida para a agricultura familiar. Tivemos entraves e não conseguimos trabalhar com áreas maiores. Já com os pequenos produtores, sanamos as dificuldades graças ao termo de cooperação técnica que fizemos com os municípios”, justificou.

O presidente da comissão, deputado estadual Nininho (PSD), se mostrou satisfeito com as explicações dadas durante a reunião, especialmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), assunto que causa preocupação nos parlamentares. “Hoje ela [secretária de Meio Ambiente] veio aqui com muita propriedade e explanou os próximos passos que estão sendo dados para nós agilizarmos a análise e aprovação dos CAR”, avaliou o Nininho. Também participaram do encontro os deputados Valdir Barranco (PT) e Xuxu Dal Molin (PSC), vice-presidente da comissão.

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Política MT

Colegiado define na quinta o novo presidente do TCE; Maluf e Novelli são cotados e decisão será consensual

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Respeitadíssimo entre os integrantes dos poderes constituídos, o conselheiro, José Carlos Novelli, deve ser reconduzido a presidência do Tribunal de Contas do Estado, em reunião do colegiado que acontece na próxima quinta-feira (23)

A eleição para escolha da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser definida na próxima quinta-feira (23), quando o presidente da Corte, Guilherme Maluf, colocará o tema em debate durante reunião do colegiado, composto por cinco conselheiros vitalícios.

Segundo fonte da coluna, dois nomes, José Carlos Novelli, e o próprio Maluf podem presidir o TCE no biênio 22/23. Mas independente do escolhido, a eleição não terá disputa e o novo gestor será apresentado ao final do encontro, em comum acordo, seguindo a tradição da Casa.

A princípio, Maluf tem interesse em se reeleger, mas não descarta também a possibilidade de recuar em favor de Novelli. Aliás, o ex-presidente do TCE é muito respeitado não apenas no meio político, mas também pela maioria dos servidores do órgão fiscalizador.

“O Maluf fez um excelente trabalho e está credenciado para seguir na presidência do TCE. No entanto, até por uma questão de justiça, o Novelli, pela sua história de vida, merece este voto de confiança. Uma coisa é certa, a decisão da próxima quinta-feira será unânime e harmônica”, finalizou a fonte.

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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