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Comissão de Agropecuária aprova oitiva com superintendente do Incra para o dia 22

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para discutir a situação dos processos de regularização fundiária e uma possível parceria a fim de dar celeridade na análise dos documentos, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária aprovou a convocação do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Vieira da Cunha, o coronel Cunha, para o próximo dia 22. “Queremos saber o que esta sendo feito e como podemos ajudar a agilizar os processos. A intenção é resolver esse problema tão antigo no estado”, afirmou o presidente da comissão, primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). O requerimento foi votado durante a 3ª reunião extraordinária, realizada na manhã de hoje (15).  

Os deputados também analisaram 12 matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além do presidente, também participaram da reunião híbrida (presencial e remota) os deputados Valdir Barranco (PT),  Nininho (PSD), e Xuxu Dal Molin (PSC), todos membros da comissão.

Botelho destacou que o principal objetivo é conhecer as dificuldades e ajudar nos trabalhos da para dar agilidade na análise do grande número de processos pendentes de decisões que ainda precisam de um parecer no Incra. “Temos um grande objetivo, que é zerar a questão de regularização fundiária em Mato Grosso. Existem grandes áreas que são federais e os estudos estão a cargo do Incra. Então esse encontro é para esclarecer sobre o andamento dos trabalhos, inclusive dentro da perspectiva do programa Terra Legal, do governo federal, que tem dado impulso para essa regularização”, defendeu. Botelho ainda adiantou que a comissão estuda a possibilidade de fazer uma parceria para destinar orçamento e disponibilizar apoio na estrutura técnica e de pessoal para ajudar nos trabalhos, assim como foi feito com o Intermat. 

Entre as demais matérias analisadas estão os processos nº 659/2021, nº 1523/2020, nº 656/2021 e nº 663/2021, de autoria da Intermat, que determinam a regularização de terras em municípios ao norte do estado e que receberam pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT) para encaminhamento ao Incra quanto à análise técnica sobre as delimitações com terras da União. “Já estive na Superintendência Regional do Incra e conheço os riscos de se certificar um imóvel particular, que está próximo de terras federais e que não teve a demarcação correta dos seus limites, para não haver sobreposição, o que pode gerar um futuro questionamento ou cancelamento das certificações”, explicou.

O pedido foi acatado pelo grupo que também aprovou um encaminhamento para oficiar ao órgão que todos os processos que pedem certificação de terras no norte do estado ou próximos da fronteira com a Bolívia já venham para apreciação com o parecer técnico estabelecendo os limites para que não haja sobreposição.

Confira a pauta da terceira reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária:

Projetos de Lei

Projeto de lei nº 90/2021 – de autoria de do deputado Valdir Barranco, cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários. Aprovado.

Projeto de lei nº 179/2021 – de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei nº 237/2021 – de autoria do deputado Dr. João, proíbe o uso de preparado de mel pela indústria e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território estadual e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei nº 947/2020 – de autoria do deputado Eduardo Botelho, torna obrigatório que hipermercados e supermercados reservem local específico para a venda de produtos orgânicos. Aprovado.

Projeto de lei nº 381/2019 – de autoria do deputado Paulo Araújo, dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos abatedouros de animais no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Rejeitado.

Processos: 

Processo n.º 659/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Dirceu Berticellu Jr. Município: Nova Santa Helena/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 1523/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Lari Jose Accadrolli. Município: Nova Ubiratã/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 656/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Jonathan Fritsch Vanzella. Município: Nova Ubiratã/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 663/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Dirceu Berticellu Jr. Município: Nova Santa Helena/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 662/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Jose Carlos de Oliveira Guimaraes. Município: Cuiabá/MT. Aprovado.

Processo n.º 1526/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Vilmar Antonio Ragagnin. Município: Gaúcha do Norte/MT. Aprovado.

Processo n.º 660/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Aguinaldo Gregório Maschietto. Município: Santa Rita do Trivelato/MT. Aprovado.

Fonte: ALMT

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Mauro Mendes elogia relação com Assembleia e minimiza divergências: “Faz parte da democracia”

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Governador afirma que relação entre Poderes é bem conduzida e republicana [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva com a imprensa nesta segunda-feira (26), no Palácio Paiaguás, durante o anúncio do retorno das aulas na rede estadual de forma hibrida, e das medidas adotadas para o início das aulas no dia 3 de agosto próximo, afirmou que não pode reclamar da relação do seu governo com a Assembleia Legislativa. Segundo Mendes, esse relacionamento “vem sendo muito bem conduzido pelo secretário Mauro Carvalho”, chefe da Casa Civil.

“Não podemos reclamar, algumas divergências, diferenças do ponto de vista, isso é natural, normal, faz parte da democracia”, disse Mendes quando questionado durante a coletiva.

Conforme o governador, “somente aonde tem relação não republicana é que você tem um legislativo subserviente ao poder Executivo. Nós não temos dúvida em relação ao nosso relacionamento com a Assembleia Legislativa e é assim que vamos nos comportar até o final do nosso mandato, respeitando o Parlamento, divergindo de vez em quando, aceitando com naturalidade as divergências, fazendo aquilo que é correto, eu nunca mandei nada prá lá que não fosse correto, ou para beneficiar A, B ou C”, declarou.

Mendes falou ainda do envolvimento do seu líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em ação de escândalo proposta pelo Ministério Público. “Em relação ao Dilmar, por enquanto o governo está analisando esses aspectos. Eu tenho dito e repito, ele como parlamentar, no nosso mandato, tem agido de forma íntegra, correta, nunca pediu nada de errado e nós nunca pedimos a ele nada de errado”, disse.

“A nossa relação é correta, se houve algo no passado, que está sendo objeto de uma investigação, ele vai ter que responder por isso. Não podemos condená-lo antes da hora. Quem pode condená-lo é a análise do Judiciário. Eu não vou condenar ninguém antes que essa condenação ocorra, isso vale para qualquer um. Agora, se algo tivesse ocorrido durante a nossa gestão, durante o nosso relacionamento, daí teria que ter, sim, um comportamento diferente. Porém, isso se trata coisa acontecida tempos passados”, completou.

 

 

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Senador se reúne com Bolsonaro para definir produção de vacinas 100% brasileira

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Lei sancionada determina, entre outros, prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA

O senador Wellington Fagundes (PL) se reunirá nesta segunda-feira (26), com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eles deverão tratar sobre a produção de vacinas 100% brasileiras a partir da Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A reunião está marcada para as 15 horas – horário de Brasília.

A norma foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União. A nova lei é resultado de um projeto de lei 1.343/2021, apresentado por Fagundes. O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. Levada a efeito, a proposta prevê produção de até 400 milhões de doses de imunizantes.

“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacional, estimulando também as pesquisas – disse Fagundes. Como uma das grandes potências econômicas do mundo, “não pode passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Entre os dispositivos aprovados está a determinação de prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a Covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento das vacinas propriamente ditas.

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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