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Política Nacional

Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

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Comissão mista promove debates sobre as três propostas de reforma tributária em análise no Congresso

A comissão mista da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), em audiência pública por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Na quarta-feira (5), os parlamentares ouviram o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e sua equipe, que detalharam a proposta enviada ao Congresso pelo governo, o PL 3887/20, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O texto é a primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo.

A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional: além do projeto do Executivo, há também a PEC 110/2019, no Senado, e a PEC 45/2019, na Câmara.

A audiência será interativa e por videoconferência. O debate começa às 10 horas.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Humberto Costa quer revogar segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

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O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou novo projeto de decreto legislativo para revogar a segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS. Ele argumenta que o novo documento retira a realização da ultrassonografia, mas mantém a notificação à polícia pela equipe médica. Em defesa da portaria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) argumenta que a comunicação do crime permitirá sua investigação e busca do criminoso.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Extradição de Assange será julgada após eleições americanas

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Julian Assange
Wikimedia Commons

Julian Assange é alvo de 18 acusações nos EUA pela publicação de documentos confidenciais.

A juíza britânica que é responsável pelo processo de extradição de Julian Assange , fundador do WikiLeaks, disse que só irá tomar sua decisão depois das eleição presidencial dos Estados Unidos. O pleito está marcado para o dia 3 de novembro e a informação foi divulgada nesta sexta-feira (25).

Assange está em uma prisão de segurança máxima desde que foi preso na embaixada do Equador em Londres , em abril de 2019. O julgamento começou no dia 7 de setembro e a apresentação de provas terminará na próxima semana. A juíza Vanessa Baraitser disse que dará mais tempo para que a defesa de Assange prepare os argumentos finais. “Minha decisão provavelmente virá depois das eleições nos Estados Unidos”, disse a magistrada.

Os advogados do australiano dizem que a extradição é política e conduzida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que tentará a reeleição no pleito.

Assange entrenta 18 acusações nos EUA pela publicação de centenas de milhares de documentos considerados confidenciais em 2010. Dentre os documentos, estão ações militares americanas, como mortes de civis e tortura, no Afeganistão e Iraque. Caso condenado, o fundador do WikiLeaks pode pegar uma pena de 175 anos de prisão.

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