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Política Nacional

Comissão da reforma tributária discute educação e economia digital nesta sexta-feira

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência, nesta sexta-feira (25), destinada a receber contribuições dos segmentos “Educação” e “Economia Digital”.

Foram convidados:
– a conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Serrano; e
– a presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elizabeth Guedes.

O evento será realizado às 14 horas e terá transmissão interativa.

Da Redação – AC

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Política Nacional

Bolsonaro anuncia construção de aeroporto e de moradias no Maranhão

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Em visita à cidade de Imperatriz, no oeste do Maranhão, a cerca de 800 quilômetros da capital São Luís, o presidente Jair Bolsonaro participou de solenidade para o anúncio da retomada da construção de 218 moradias rurais no estado e o início da elaboração do projeto do Aeroporto Regional de Balsas, no sul do estado.

As moradias rurais serão construídas em Setubinha (39 unidades), Maranhãozinho (49), São Luís (80) e Bacabal (50). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 870 pessoas serão beneficiadas. 

A elaboração do projeto do aeroporto deverá levar 15 meses e custar R$ 1,7 milhão, recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A visita do presidente Jair Bolsonaro, junto com o ministro Fábio Faria (Comunicações), também serviu para a inauguração de mais um ponto de internet ilimitada no Maranhão. A iniciativa faz parte do programa Wi-Fi na Praça.

Segundo o Ministério da Comunicações, em todo o estado, foram instaladas 1.297 antenas de conexão por satélite. Nove de cada dez antenas são fixadas em escolas públicas. Também recebem o equipamento unidades de saúde e de segurança pública, aldeias indígenas e espaços comunitários de inclusão digital.

O presidente também entregou duas patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais das cidades de Feira Nova e Balsas.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Paulo Guedes afirma que seria “insanidade” pensar em privatizar o SUS

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Divulgação/Agência Brasília
Saúde - geral - Sistema Único de Saúde SUS atenção primária atendimento população serviços (Unidade Básica de Saúde no Núcleo Bandeirante-DF)
Guedes disse que 4 mil unidades básicas de saúde poderiam ter as obras concluídas com parcerias público-privadas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos parlamentares da Comissão Mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia que o decreto do governo que previa estudos para parcerias público-privadas na atenção básica de saúde foi interpretado como uma privatização do Sistema Único de Saúde, o que seria uma “insanidade”. Segundo ele, o decreto acabou sendo revogado porque foi mal recebido e não fazia parte das prioridades do governo.

Na reunião, o ministro também sugeriu uma mudança constitucional para que a calamidade pública possa ser acionada mais rapidamente caso necessário. O decreto atual de calamidade vai até o final deste ano.

Guedes explicou que a ideia das parcerias na saúde partiu da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento, Martha Seillier, como uma maneira de finalizar 4 mil unidades básicas de saúde e 168 Unidades de Pronto Atendimento. Guedes minimizou o tema, dizendo que o assunto surgiu em meio a dezenas de outros que são decididos todo dia. Mas reafirmou que ninguém nunca pensou em privatizar o SUS.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que as parcerias na saúde teriam similaridade com as que acontecem na educação. “Muitas creches, o prefeito terceirizou. É uma escolinha privada que os pais avaliam periodicamente aquela escola e se tiver aprovação, a prefeitura paga por aquele aluno. Com isso economiza construção da creche e estrutura de ter que contratar o pessoal para ela. E aí fica a reflexão para nós. Se isso é bom para a educação, porque também não aplicar para as UBS?”

Mas a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) condenou o decreto por tentar repassar parte do sistema para a iniciativa privada em plena pandemia.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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