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Política Nacional

Comissão da Reforma da Previdência está reunida para definir roteiro; acompanhe

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Começou há pouco a reunião da comissão especial da reforma da Previdência enviada pelo Executivo (PEC 6/19) em que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará seu plano de trabalho para o colegiado.

Pela manhã, partidos de oposição defenderam mais debates sobre a proposta. Os líderes participaram de reunião com o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e propuseram 15 audiências públicas em Brasília e, no mínimo, mais 10 audiências nos estados. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve vir à comissão nesta quarta-feira (8). Segundo Ramos, a expectativa é que Guedes apresente os números do governo. 

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mudanças A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

A comissão continua reunida no plenário 2.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Em nova versão, Jungmann nega interferência do TRF-4 em ordem para soltar Lula

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Marcos Corrêa/PR

Ex-ministro Raul Jungmann

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann deu nova versão nesta sexta-feira (21) sobre os acontecimentos envolvendo os pedidos de prisão e soltura do ex-presidente Lula , em julho de 2018. O caso voltou ao noticiário após Jungmann dar uma entrevista à TV Democracia , do jornalista Fábio Pannunzio, e, no vídeo, ele relembrar o episódio, em que o diretor geral da Polícia Federal teria lhe procurado buscando instrução sobre como conduzir a soltura ou não do petista.

Na entrevista, Jungmann descreve que o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  Thompson Flores  atendeu uma ligação sua, que buscava saber o que fazer na situação descrita como “prende-e-solta”. Segundo o ex-ministro diz na gravação, teria sido então que lhe foi pedido que fizesse contato com o então chefe da Polícia Federal do Paraná e atual diretor geral do órgão, Maurício Valeixo, para que ele, nas palavras do ex-ministro “não mexa nessa questão”, enquanto Flores se dirigiria a seu escritório e tomaria nova decisão – até então, havia ordem judicial para soltura do ex-presidente Lula.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor, na pressa, talvez tenha se esquecido, é normal. Mas, de fato, isso está totalmente sob o controle do judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, declarou o ex-ministro.

Em contato com o iG nesta sexta-feira (21), o ex-ministro nega que teve qualquer conversa com o então superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Maurício Valeixo. Durante a entrevista à TV Democracia , o ex-ministro disse que apenas fez um comentário de que a PF não sabia o que fazer diante das sucessivas decisões do TRF-4 de soltar e prender Lula.

Leia também: PGR não vê motivos suficientes para impeachment de Weintraub

Na ocasião, o desembargador Rogério Fraveto , que estava de plantão, concedeu liberdade ao petista. O caso só foi definido quando, horas depois, Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-ministro explica também que ele, de fato, ligou para o ex-presidente do TRF-4 Thompson Flores enquanto o impasse estava armado. À reportagem, Jungmann negou ter falado em “obstrução de Justiça” e se limitou a dizer que teria respondido a Flores que não poderia fazer contato com Valeixo, e nega veementemente que houve um pedido por parte do juiz. De acordo com o ex-ministro, o desembargador queria avisar que o assunto logo seria resolvido, para que Valeixo apenas esperasse, o que, no seu entendimento, não se tratava de uma solicitação.

Leia também: Wajngarten passou a receber mais da Universal depois que assumiu a Secom

O ex-ministro também conta que o desembargador entendeu o motivo de sua negação e, então, disse que ele mesmo falaria com Valeixo. Jungmann não sabe, no entanto, se os dois chegaram a conversar nem qual foi o teor dessa conversa. Segundo Jungmann, desde então, ele não teve mais contato com Flores e só voltou a contatá-lo nesta sexta-feira para se desculpar sobre a repercussão de suas declarações.

Em nota oficial, o ex-ministro de posiciona alegando que “o sr. Presidente Thompson Flores jamais nos fez quaisquer pedido ou interferiu no sentido de manter preso o ex-Presidente Lula” e esclare que “em entrevista que demos esta semana ao canal Democracia, em momento algum afirmamos, demos a entender ou insinuamos qualquer interferência do sr. Presidente a Thompson Flores, como relatado acima”.

Por fim, o comunicado sugere que qualquer dúvida seja dirimida conferindo o vídeo da entrevista, que o iG disponibiliza acima.

Fonte: IG Política
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Em nova versão, Jungmann nega interferência do TRF-4 em ordem para soltar Lula

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Ex-ministro Raul Jungmann

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann deu nova versão nesta sexta-feira (21) sobre os acontecimentos envolvendo os pedidos de prisão e soltura do ex-presidente Lula , em julho de 2018. O caso voltou ao noticiário após Jungmann dar uma entrevista à TV Democracia , do jornalista Fábio Pannunzio, e, no vídeo, ele relembrar o episódio, em que o diretor geral da Polícia Federal teria lhe procurado buscando instrução sobre como conduzir a soltura ou não do petista.

Na entrevista, Jungmann descreve que o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  Thompson Flores  atendeu uma ligação sua, que buscava saber o que fazer na situação descrita como “prende-e-solta”. Segundo o ex-ministro diz na gravação, teria sido então que lhe foi pedido que fizesse contato com o então chefe da Polícia Federal do Paraná e atual diretor geral do órgão, Maurício Valeixo, para que ele, nas palavras do ex-ministro “não mexa nessa questão”, enquanto Flores se dirigiria a seu escritório e tomaria nova decisão – até então, havia ordem judicial para soltura do ex-presidente Lula.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor, na pressa, talvez tenha se esquecido, é normal. Mas, de fato, isso está totalmente sob o controle do judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, declarou o ex-ministro.

Em contato com o iG nesta sexta-feira (21), o ex-ministro nega que teve qualquer conversa com o então superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Maurício Valeixo. Durante a entrevista à TV Democracia , o ex-ministro disse que apenas fez um comentário de que a PF não sabia o que fazer diante das sucessivas decisões do TRF-4 de soltar e prender Lula.

Leia também: PGR não vê motivos suficientes para impeachment de Weintraub

Na ocasião, o desembargador Rogério Fraveto , que estava de plantão, concedeu liberdade ao petista. O caso só foi definido quando, horas depois, Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-ministro explica também que ele, de fato, ligou para o ex-presidente do TRF-4 Thompson Flores enquanto o impasse estava armado. À reportagem, Jungmann negou ter falado em “obstrução de Justiça” e se limitou a dizer que teria respondido a Flores que não poderia fazer contato com Valeixo, e nega veementemente que houve um pedido por parte do juiz. De acordo com o ex-ministro, o desembargador queria avisar que o assunto logo seria resolvido, para que Valeixo apenas esperasse, o que, no seu entendimento, não se tratava de uma solicitação.

Leia também: Wajngarten passou a receber mais da Universal depois que assumiu a Secom

O ex-ministro também conta que o desembargador entendeu o motivo de sua negação e, então, disse que ele mesmo falaria com Valeixo. Jungmann não sabe, no entanto, se os dois chegaram a conversar nem qual foi o teor dessa conversa. Segundo Jungmann, desde então, ele não teve mais contato com Flores e só voltou a contatá-lo nesta sexta-feira para se desculpar sobre a repercussão de suas declarações.

Em nota oficial, o ex-ministro de posiciona alegando que “o sr. Presidente Thompson Flores jamais nos fez quaisquer pedido ou interferiu no sentido de manter preso o ex-Presidente Lula” e esclare que “em entrevista que demos esta semana ao canal Democracia, em momento algum afirmamos, demos a entender ou insinuamos qualquer interferência do sr. Presidente a Thompson Flores, como relatado acima”.

Por fim, o comunicado sugere que qualquer dúvida seja dirimida conferindo o vídeo da entrevista, que o iG disponibiliza acima.

Fonte: IG Política
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