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Política Nacional

Comissão da MP que extingue seguro obrigatório tem reunião de trabalho na terça

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 904/2019 traça seu plano de trabalho na próxima terça-feira (10), às 14h30. Será a primeira reunião de trabalho da comissão, depois que o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram eleitos para presidente e para relator, respectivamente. Além da definição do plano de trabalho, a comissão mista também votará requerimentos.

A MP 904/2019 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Em 2018, arrecadação bruta com o seguro DPVAT alcançou R$ 4,7 bilhões.

O governo argumenta que esses seguros foram criados para indenizar as vítimas dos acidentes, mas hoje elas podem ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem receber do governo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, não seria necessário indenizá-las por meio do DPVAT e do DPEM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto perdoa quem recebeu indevidamente auxílio emergencial pago durante pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Hildo Rocha discursa no Plenário da Câmara
Hildo Rocha diz que “muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”

O Projeto de Lei 4702/20 concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O auxílio de R$ 600 foi instituído pela Lei 13.982/20.

“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele quer evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”.

Segundo o parlamentar, como os Poderes Públicos agiram com muita celeridade, “a aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável  revelou-se uma tarefa extremamente complexa”. Por isso, afirma, algumas irregularidades ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, “não só por falhas da Administração Pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”.

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Onyx é acusado por Mandetta de gravar áudio de deputados sem autorização

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Onyx
Agência Brasil

Onyx Lorenzoni está sendo acusado por Mandetta de ter gravado áudio de deputados sem autorização

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni , é acusado no livro do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, do que ele intitula como “pecado mortal” na política. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

Mandetta alega que na época em que Onyx foi deputado e relator das 10 medidas contra a corrupção”, em 2016, ele lhe contou ter gravado parlamentares.

O registro teria sido realizado durante uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mandetta conta que Onyx era pressionado por parlamentares para alterar o texto original, proposto por procuradores da Lava Jato . As conversas na casa de Maia supostamente registradas eram sobre esse assunto.

A gravação teria sido mostrada pelo próprio Onyx, segundo Mandetta. Parlamentares teriam sido ameaçados com o vazamento do áudio caso a pressão seguisse acontecendo.

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