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Política Nacional

Comissão da covid-19 deve realizar mais quatro audiências públicas até o fim do ano

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A comissão mista que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da pandemia de covid-19 fará mais quatro audiências públicas até o final do ano, quando se encerra o decreto de calamidade pública e também o funcionamento do colegiado, previsto para 31 de dezembro.  A previsão foi anunciada, nesta terça-feira (20), durante reunião remota, pelo presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

De acordo com o senador, no dia 26 de outubro a comissão ouvirá, a partir das 10h, o ministro Economia, Paulo Guedes. Para o mês de novembro há apenas uma audiência prevista, devido ao período de eleições municipais no país. A reunião deve acontecer no dia 23, com um representante do Ministério da Economia e o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

O colegiado também ouvirá no dia 7 de dezembro, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. E no dia 14, o parlamentar revelou que serão praticamente encerradas as atividades da comissão da covid-19, com Paulo Guedes fazendo o balanço da situação economia.

— Então é essa a apresentação que faço para os senhores, eu fiz uma ginastica com o tempo, tem muitos requerimentos (para realização de audiências públicas) aprovados, mas não vai ser possível, a gente não tem mais prazo — explicou Confúcio Moura.

Segundo o senador, outras duas reuniões acontecerão ainda em dezembro para leitura e votação do relatório final da comissão, do deputado Francisco Júnior (PSD-GO). A leitura do relatório está prevista para o dia 16 e a votação dia 18.

Vacina russa

De acordo com o presidente da comissão, o embaixador da Rússia, Sergey Akopov, solicitou, através de oficio encaminhado à comissão, uma audiência em separado para tratar da vacina russa “Sputnik-5”. Mas Confúcio Moura explicou não ser mais possível tratar o tema em separado.

— Nós não temos mais prazo. Então hoje nós vamos debater o tema, tem representante do Instituto de Tecnologia do Paraná [Tecpar] que vai falar e talvez resuma tudo nessa audiência de hoje. Qualquer outra complementação será através do ministro da Saúde no dia 7 — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a ‘fake news’

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Jair Bolsonaro (sem partido)
O Antagonista

Jair Bolsonaro (sem partido)



Cinco dias após o presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que trata sobre o mesmo tema. O texto quer exigir que as empresas de tecnologia apresentem uma “justa causa” para retirar as publicações das palataformas. 

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) fez o anúncio da medida neste domingo no Twitter.  A publicação argumenta de que o PL assegura a “liberdade e transparência nas redes sociais” e garante o direito dos brasileiros nas plataformas.

“Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz o texto da Secom. 

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A MP, que alterava o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Constituição determina que Medidas Provisórias, que têm a força de lei e entram em vigor imediatamente, só devem ser usadas no caso de “relevância e urgência”.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse liminarmente a MP por considerar que ela “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Um dia depois, ela foi rejeitada por Rodrigo Pacheco.

O ato de devolução é raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. Até hoje, havia sido adotado em outras quatro ocasiões. Com isso, esta foi a quinta medida provisória rejeitada expressamente por decisão do presidente do Congresso desde 1988. Ao justificar a rejeição, Pacheco disse que não se poderia alterar medidas restringindo a liberdade de expressão via Medida Provisória.

A MP foi apresentada na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro como uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet. Tratou-se de um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falso.

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Política Nacional

Bolsonaro e Prevent: deputado do PSOL solicita informações sobre reuniões

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Presidente Jair Bolsonaro
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Presidente Jair Bolsonaro



O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou, na tarde deste domingo (19), que protocolou um requerimento para obter informações sobre possíveis reuniões entre os representantes da Prevent Senior, Léo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, e a cúpula do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, disse o parlamentar.


“Entramos com requerimento de informação junto ao Planalto para saber se representantes da Prevent Senior, Leo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, estiveram presentes com a cúpula de Bolsonaro. A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, postou o deputado em seu Twitter. 


Entenda o caso

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Além das denúncias sobre a  ocultação de mortes ocorridas durante testes com pacientes, um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado “ gabinete paralelo” do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto das práticas ilegais da empresa.

Assim foi batizado um grupo de especialistas que assessoravam informalmente o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, muitas vezes contrariando orientações do Ministério da Saúde. De acordo com o dossiê elaborado pelos médicos, que está em posse da CPI da Covid, a diretoria da operadora “fez um pacto com o gabinete paralelo” para livrar a Prevent de ataques.

Notificação

O Procon-SP notificou na última sexta-feira (17) a Prevent Senior, que aplicou o tratamento experimental com o chamado “Kit Covid” em seus pacientes.

Em documentos, a CPI da Covid tomou conhecimento de que o plano de saúde ocultou mortes de pessoas que fizeram parte de um estudo para avaliar a eficácia de medicamentos como a cloroquina no combate à Covid-19.




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