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Política Nacional

Comissão da Câmara vai sugerir notificação de deficiências nos registros de HIV

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A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados vai sugerir ao Ministério da Saúde a inclusão de itens que identifiquem deficiências no registro de notificação obrigatória de HIV/Aids e hepatites virais.

Em audiência pública sobre o tema na comissão na terça-feira (21), o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Pereira, alertou que, apesar de o Brasil ter um sistema robusto de informações sobre saúde, faltam dados específicos sobre as pessoas com deficiência.

“Quando a gente olha para o nosso sistema de informações, a gente não tem nenhum campo que pergunte se a pessoa é deficiente ou não. Eu acho importante que a gente possa ter esse campo para avaliar, primeiro, se aquela pessoa já entrou no sistema de deficiências ou se ficou deficiente depois do tratamento, porque a gente sabe que isso acontece e acontece muito”, disse.

Uma recomendação já feita aos estados é a de que todas as unidades de saúde tenham pessoas que conheçam a linguagem brasileira de sinais (libras). Gerson Pereira afirmou que todas as unidades têm caixas em braile com preservativos masculinos e femininos.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids e às hepatites Virais. Dep. Alexandre Padilha
Padilha diz que a comissão vai fazer a sugestão ao Ministério da Saúde

Experiência dos surdos
A experiência pessoal de como o surdo enfrenta problemas de comunicação foi trazida pelo diretor do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Ferreira, quando ele precisou ir ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). A fala dele foi traduzida por um intérprete na audiência.

“E aí eu comecei a travar uma luta para que o CTA, que não tinha intérprete de libras, conseguisse ter uma servidora que atendesse em libras para que o surdo tivesse direito minimamente à testagem, mas e os outros lugares, como ficaram? Só o CTA tinha libras porque a gente lutou para ter”, contou.

Ferreira diz que os surdos são tratados como pessoas que não têm relação sexual. Há, segundo ele, desprezo e ausência completa de política de comunicação em hospitais, postos de saúde e centros de testagem. Outro exemplo foi contado por uma representante do Centro de Promoção à Saúde (Cedaps), Stefany Dias.

“Se eu fosse pra um atendimento ginecológico, onde eu teria que falar sobre uma coisa íntima minha, eu não precisaria levar um parente meu, porque teria um intérprete de libras.”

O gestor de Projetos da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids HNP+ Brasil, Alberto Carlos Andreone, pediu mais campanhas de conscientização, incluindo as pessoas com deficiência.

O debate foi solicitado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que perguntou se, na notificação obrigatória de HIV/Aids e hepatites virais, há pergunta sobre deficiência. Gil Casemiro, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, respondeu.

“A gente tem grandes desafios para mudar essa ficha, inclusive a questão de identidade de gênero, a gente ainda não conseguiu — embora tenhamos solicitado isso desde 2014, ainda não foi possível. Mas eu acho que é uma reivindicação legítima e vamos analisar aqui com o pessoal da vigilância a possibilidade. Lembrando que isso não está na gestão do DCCI, mas, como gestor da pasta, temos a responsabilidade de verificar as possibilidades. ”

Padilha afirmou que a comissão deve indicar ao Ministério da Saúde que analise a inclusão de um campo de registro de pessoa com deficiência.

“Talvez colocar as quatro deficiências, identificar se é visual, auditiva, física ou intelectual na notificação. Vamos estudar aqui, mas propor uma indicação dessa comissão para que o Ministério da Saúde possa analisar e adotar uma nova ficha para notificação no caso do HIV, Aids e hepatites virais e ISTs”, afirmou.

No Brasil, a estimativa é de que haja cerca de 1 milhão de casos de Aids, 80% deles diagnosticados e, dentre os diagnosticados, mais de 90% estejam em tratamento.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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Política Nacional

Com ou sem Bolsonaro, Lira se movimenta por novo mandato em 2023

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

Na manhã da última segunda-feira, 20, o  presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se preparava para a reunião de líderes que debateria medidas para conter os reajustes da Petrobras nos combustíveis quando recebeu a ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em debate, as reclamações do governador do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ), ao líder do Centrão sobre a demora do governo federal em aceitar a renovação do regime de recuperação fiscal do Rio. “Paulo, ele é nosso aliado, o que respondo para ele aqui?”, questionou Lira. Cerca de 48 horas depois, o Palácio Guanabara anunciou a formalização do acordo com a União, que vinha se arrastando desde a recusa do Tesouro Nacional às condições apresentadas pelo Rio em janeiro.

Acenos do presidente da Câmara a partidos aliados se acumulam nos últimos meses, de olho na reeleição ao próprio cargo na próxima legislatura, disputa que ocorrerá em fevereiro de 2023. Para o caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e vitória do ex-presidente Lula (PT), cenário que ganhou força para lideranças do Centrão devido ao aumento da inflação e à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), Lira também já se move. Ampliou conversas com partidos de oposição e tem se aproximado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que sinaliza nos bastidores que apoiará o petista em um segundo turno contra Bolsonaro.

Lira vem amarrando o apoio de Kassab à sua reeleição em uma operação casada com a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao comando do Senado. Os movimentos coincidem com conversas recentes de Kassab para apoiar a candidatura de Tarcísio Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo, podendo até ser suplente do pré-candidato da chapa ao Senado, José Luiz Datena (PSC). O presidente da Câmara entende que, com o apoio das futuras bancadas de PL, PP, Republicanos e PSD, terá a adesão de cerca de 200 deputados logo no início da disputa.

Além de terem ajudado na vitória de Lira contra Baleia Rossi (MDB-SP) no ano passado, PL e Republicanos foram beneficiados por movimentos recentes do parlamentar do PP. Em maio, o deputado Marcelo Ramos foi destituído da vice-presidência da Câmara por ter deixado o partido de Valdemar da Costa Neto e se filiado ao PSD. Além disso, conforme O GLOBO revelou na semana passada, Lira está articulando pela escolha de Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), deixando de lado outros quatro candidatos para atender a uma demanda da legenda ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

As relações de Lira com partidos de oposição também estão azeitadas. Semanalmente o deputado recebe parlamentares de esquerda para reuniões na residência oficial, fortalecendo a boa conexão que já tem com vários integrantes do grupo — um deles, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), pré-candidato ao governo do Rio. Recentemente, Freixo recorreu a Lira pedindo que ele não trabalhasse pela cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que poderá ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara após um bate-boca com o presidente da Câmara. Ouviu o interlocutor que não haverá qualquer articulação da sua parte para punir o psolista.

Ao contrário do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que vem atacando o PT fortemente em entrevistas e textos e defendendo a reeleição de Bolsonaro, Lira tem se mantido mais neutro na disputa. Na semana passada, um vídeo de campanha que viralizou nas redes expôs a sua estratégia. Com o refrão “diz ae, diz ae, Arthur Lira é foda”, o jingle de 35 segundos fala da responsabilidade do deputado por uma série de obras em Alagoas e por ter feito o Auxílio Emergencial acontecer. Não há qualquer menção a Bolsonaro na peça.

Em maio, Lula chamou Lira de “Imperador do Japão” ao criticar a iniciativa da Câmara de discutir o semipresidencialismo. O deputado não devolveu o ataque e pretende agir desta forma até outubro.

Na segunda-feira passada, Lira celebrou a queda do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, um dia depois de publicar artigo no jornal “Folha de S. Paulo” criticando o reajuste dos combustíveis. Escrito pelo jornalista e consultor de crise Mario Rosa, o texto propunha uma devassa nos ganhos de diretores da empresa.

Mensagem pós-demissão

Naquele dia, o pedido de demissão de José Mauro foi anunciado pela Petrobras por volta das 10h. Uma hora depois, o ex-presidente da empresa mandou mensagem para Lira querendo marcar uma conversa. A semana que começou com o rumor de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria instalada para investigar a Petrobras terminou com o PP não seguindo o PL, partido do presidente, na coleta de assinaturas para a abertura dos trabalhos do colegiado.

Lira e lideranças do Centrão divergem do Planalto sobre a forma como lidar com a Petrobras nesse momento de inflação alta. A ala política do governo considera que é preciso fazer os preços da gasolina e do diesel caírem; Bolsonaro acredita, contudo, que se não houver novos reajustes, o cenário ficará favorável para a sua reeleição.

O presidente terminou a semana abandonando a ideia de zerar o ICMS dos combustíveis cobrado nos estados para propor um aumento para R$ 600 do Auxílio Brasil. Lira segue a sua agenda própria sobre a Petrobras. Articula para derrubar a lei das estatais, instrumento criado no governo Michel Temer (MDB-SP) para blindar os cargos de direção da Petrobras de serem ocupados por políticos sem experiência. Em um eventual terceiro governo Lula, o terreno poderá estar fértil para a mesma medida. Na última quinta-feira, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, também defendeu a revogação da legislação criada por Temer.

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