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Política MT

Câmara Federal destaca valor já investido e fará vistoria nas obras do VLT

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Valor inicial do projeto foi orçado em cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo o recurso de origem da União Federal, e deveria ser concluído ainda em 2014

Foi votada e aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão Permanente de Viação e Transporte da Câmara Federal a realização de uma vistoria in loco nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e subscrito pela deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), a partir de articulação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho).

“É uma iniciativa da Câmara Federal extremamente positiva para que esse imbróglio seja solucionado. Uma obra que recebeu recursos federais, uma obra de grande magnitude, e que agora querem abandonar completamente, depois de todo valor investido. Não bastasse isso, estão buscando essa substituição por um meio de transporte ultrapassado e que não atende a real necessidade da população”, avalia o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que esteve em Brasília na sexta-feira (13).

O requerimento apresentado na Comissão destaca que a obra trata-se do maior empreendimento de mobilidade urbana da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, oriundo da Copa do Mundo de 2014. Lembra ainda que o valor inicial do projeto foi orçado em cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo o recurso de origem da União Federal, e deveria ser concluído ainda em 2014, mas encontra-se com os trabalhos inacabados.

“A nosso ver, clama por uma atuação dessa comissão, a fim de evitar mais desperdício de recurso público, bem como uma implementação de uma política pública que não representa o anseio da população e tão pouco a melhor e mais eficiente alternativa no âmbito da mobilidade urbana para a região”, diz trecho do documento.

Além da vistoria técnica, também foi aprovado o acompanhamento do andamento processual no Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão dos procedimentos administrativos de substituição do VLT pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). A Comissão enfatizou que a troca do modal foi feita de forma unilateral pelo Estado de Mato Grosso, mesmo com 60% da obra já concluída e mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos aplicados.

“O Tribunal de Contas de União reconheceu a não observância do direito de efetiva participação do município de Cuiabá no processo decisório da alteração do modal de transporte público. Tal decisão se deu de forma unilateral, impositiva, em total inobservância à governança interfederativa prevista na Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015”, completa o requerimento aprovado.

 

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Com investimentos de R$ 162 milhões, Hospital Central chega a 65% das obras concluídas em Cuiabá

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A unidade de saúde conta com 32 mil m² de área construída, sendo dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vistoriou, nesta quinta-feira (18), a obra do Hospital Central, localizado em Cuiabá, que está 65% concluída. Até momento, já foram investidos cerca de R$ 162 milhões na execução do novo projeto, aproveitando a estrutura da obra que ficou paralisada por 34 anos.
“É um desrespeito com a população essa obra ter ficado parada por tanto tempo, estando tão perto de todos os governadores que passaram por esse período. Nós resgatamos o hospital e vamos entregar à população mato-grossense o maior e mais qualificado hospital do Estado, que atenderá as referências da alta complexidade, como cirurgias cardíacas, neurológicas e ortopédicas”, afirma o governador.
A obra é executada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e conta com o total de 32 mil m² de área construída, sendo que os 9 mil m² do prédio antigo são aproveitados. A unidade terá dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria, além de um heliponto, entre outros espaços, com capacidade de oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês.
Dentre as especialidades previstas para o hospital de alta complexidade estão Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia e Cirurgia Geral.
“Nosso objetivo com a entrega desse hospital é promover um atendimento ágil e eficiente aos pacientes. Para isso, é imprescindível que a unidade de saúde esteja bem estruturada e com equipes capacitadas”, destaca a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.
Já foram realizados procedimentos de terraplanagem, serviço de sondagem para a Central de Água Fria e reservatório, muro de divisa, rede de esgoto, demolição das alvenarias, reboco, cerâmica, fundação do prédio novo, caixa d’água e contra piso do prédio existente, recuperação dos pilares, vigas de junta de dilatação e laje do prédio existente, impermeabilização, fundação do prédio novo, estrutura metálica, cobertura do prédio antigo, entre outros.
Na obra, está em andamento a terraplanagem do estacionamento, montagem da estrutura metálica, recuperação de vigas do prédio existente, instalação do contra marco, montagem dos consoles de reforço de estrutura metálica nos pilares do prédio existente, aplicação da pintura Epóxi no piso, escavação da drenagem interna, entre outras frentes de trabalho.

Histórico

A construção do Hospital Central foi lançada em 1984, mas foi paralisada três anos depois, em 1987.
Em novembro de 2019, o Governo de Mato Grosso apresentou um novo projeto para a estrutura do Hospital Central. A assinatura do contrato para o início das obras ocorreu em outubro de 2020 e, desde então, as equipes trabalham para a entrega da unidade de saúde à população mato-grossense.

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Tribunal de Contas capacita servidores para tratar com principais alterações da Nova Lei de Licitações

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Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram da capacitação “A Nova Lei de Licitações: Aplicações aos Órgãos de Controle”. Entre os dias 15 e 17 desta semana a eles foram apresentados as principais alterações da Lei 14.133 de 2021, e preparados para lidar com as principais alterações no conteúdo normativo.

Realizado pela Escola Superior de Contas, o curso faz parte do plano estratégico do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli. É o que explica o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis. “Considerando a complexidade das nossas leis, isso fortalece o Tribunal e a gestão pública, uma vez que reduz erros.”

Sob instrução do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes, os servidores debateram temas como a contratação direta e as principais mudanças na área.   “Para isso usamos estudos de caso pautados no que o TCU já decidiu, em trabalhos em grupo e individuais.”

A capacitação foi dividida em três módulos, sendo o primeiro relacionado ao planejamento da licitação e seleção do fornecedor, o segundo a seleção do fornecedor e o terceiro a gestão e fiscalização de contratos administrativos. “A ideia é compartilhar o conhecimento de maneira bem crítica e operacional, de modo que os colegas possam enfrentar essas questões de maneira consolidada a partir do ano que vem”, afirmou Sandro.

Voltadas a servidores das Secretarias de Controle Externo, gabinetes de conselheiros e Consultoria Jurídica, as aulas aconteceram em período integral e garantem certificado de participação de 24h.

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