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Comissão da AL aprova redução de Verba Indenizatória dos deputados de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil

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A proposta reduz ainda, de R$ 12 mil para R$ 4 mil, VI paga a servidores do chamado primeiro escalão do Legislativo

Pelo placar de 3 votos a 2, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (15), o projeto que reduz em 50% a Verba Indenizatória dos deputados estaduais, em 2/3 as VIs para outros cargos de 1º escalão e, ainda, obriga a prestação de contas dos gastos.

O relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização foi o deputado Sílvio Fávero (PSL). Ele votou favorável a matéria. Seguiram o voto, os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB). Já o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Valdir Barranco (PT) votaram contra o projeto de lei.

Hoje, a verba indenizatória paga aos parlamentares estaduais é de até R$ 65 mil. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário e sancionado pelo governo do estado, o valor será reduzido para R$ 32,5 mil. Além da redução da VI parlamentar, a proposta reduz o valor pago de até R$ 12 mil para R$ 4 mil da VI dos servidores do chamado “primeiro escalão”.

A redução da verba de 2/3 para o 1º escalão,é para os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.

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O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior, afirmou que todas as matérias que tratam de recursos financeiros precisam ser votadas pela Comissão, e a da VI não é diferente. Hoje, foi votado e aprovado o mérito do teor da proposta.

“Agora segue para a votação em plenário, se aprovado, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para analisar a constitucionalidade. O trâmite é de pelo menos 30 dias. Isso porque não está em dispensa de pauta. Caso seja rejeitado será encaminhado para o arquivo ou, em caso de aprovação, será encaminhado à sanção do governador do Estado”, explicou Romoaldo Júnior.

O deputado Valdir Barranco (PT), que é suplente na CFAEO – está ocupando a vaga da titular Janaína Riva (MDB), que está no cargo de presidente da Assembleia Legislativa – disse que é contrário à redução da VI porque utiliza os recursos em sua totalidade, em visitas a todas as regiões de Mato Grosso.

“O mandato tem sido intenso, desde janeiro não parei. A VI é para manter nossa imparcialidade dentro da Assembleia Legislativa. O Legislativo tem recursos, por isso os deputados não podem recorrer a terceiros e depois ficar com ‘rabo preso’. Se o deputado Ulysses Moraes quer ficar com o rabo preso, que fique. O meu não vai ficar porque vou sempre votar com imparcialidade”, afirmou Barranco.

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Já o autor da matéria, deputado Ulysses Moraes (DC), disse que a aprovação do projeto de lei é uma segunda vitória na CFAEO. “A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na Comissão, fizemos inclusive uma certidão relatando todos os atos que ocorreram posteriormente. Agora, a aprovação foi no mérito”, disse Moraes.

Em sua fala, o deputado Ulysses Moraes fez um desafio ao deputado Barranco. Segundo Moraes, caso não queira a aprovação da redução da VI que apresente um substitutivo ao projeto original para a prestação de contas dos gastos feitos pelos parlamentares.

“Se não concorda com a redução, o mínimo que precisa fazer é prestar contas. Isso já é lei em legislações federais e em diversas leis. Isso é obrigatório. O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”, pontuou Ulysses Moraes.

Na reunião de hoje, a CFAEO analisou, além do projeto de lei da VI, mais de 40 proposições que estavam em pauta para segunda votação. Eles votaram também o Projeto de Decreto Legislativo 2/2019 que susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 26, publicado em 8 de fevereiro de 2019, o qual “estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual”.

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Emanuel critica oposição por suspensão do prêmio saúde aos servidores e diz que milhares foram prejudicados

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Prêmio foi suspenso pelo TCE após atuação de grupo de vereadores

O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM), teceu duras críticas contra a postura de alguns vereadores de Cuiabá, durante a tarde desta terça-feira (16), na solenidade de entrega da quarta etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Eu lamento a postura desses vereadores. É muita irresponsabilidade, muita leviandade. Eu já fui oposição, você tem que fazer oposição em alto nível. Uma oposição construtiva, para ajudar Cuiabá. Infelizmente na Câmara, esse pequeno grupo torce para o quanto pior, melhor. Eles não queriam ver momentos como esse que estamos fazendo agora”, disse.

Segundo o prefeito, “esses vereadores não querem resolver o problema da população cuiabana, principalmente a população do SUS, os mais carentes, os menos favorecidos. Conseguiram suspender o prêmio saúde do servidor. Aí tentaram atingir a gestão, mas deram um tiro no pé. Ou agiram por má fé, achando que iam me prejudicar”.

Conforme o prefeito, “a população viu que eles prejudicaram mais de seis mil famílias. O tiro saiu pela culatra. Acabaram prejudicando milhares de servidores públicos, mas meu compromisso é com a população, já estou trabalhando para não suspender o prêmio saúde e voltar a pagar normalmente os servidores públicos e com isso avançar, melhorar, porque o prêmio saúde serve para humanizar o atendimento lá na ponta”, afirmou Pinheiro.

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Para transferir definitivamente o Pronto Socorro para o Hospital Municipal de Cuiabá, o prefeito adiantou que faltam poucas etapas. “Faltam as últimas etapas, que é o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), as seis salas cirúrgicas, mais 20 leitos de UTI´s, além do heliporto e da urgência e emergência. Num período breve, não vai demorar, vamos concluir o HMC”, disse, acrescentando que está articulando tudo em parceria com a bancada federal e com o Ministério da Saúde. “Estamos fazendo dessa forma para que não haja nenhuma falha, nenhum problema”.

O prefeito afirmou que “Cuiabá sempre, com muito sacrifício, carregou nas costas a saúde pública do Estado. Nós últimos dois anos e meio a saúde pública do Estado vive uma crise sem precedentes, com fechamento de hospitais regionais, e isso sobrecarrega sobremaneira a saúde cuiabana. E com todas nossas limitações e dificuldades, e falta de recursos, não deixamos de honrar a natureza do SUS, que é atender todos aqueles que bateram na porta da Capital”.

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Coronel diz que sua intenção era criar uma nova era na segurança pública e que foi usado por Taques no esquema dos grampos ilegais

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O coronel Zaqueu Barbosa, que prestou depoimento sobre os grampos ilegais nesta terça-feira [F- Repórter MT]

Em depoimento ao juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (15), sobre o esquema de interceptações telefônicas ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, o ex-comandante geral da Polícia Militar e coronel da reserva, Zaqueu Barbosa afirmou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) pediu para que seus adversários políticos fossem grampeados.

Os grampos teriam começado durante a campanha de 2014 em que Taques foi eleito governador do Estado. De acordo com Zaqueu, Paulo Taques, que viria a se tornar secretário-chefe da Casa Civil , foi com o então candidato Pedro Taques até a sua residência, quando revelaram que vinham enfrentado problemas no comitê e questionaram sobre a possiblidade de grampear algumas pessoas que estavam atrapalhando o pleito eleitoral.

“Eles me procuraram, falando que tinham problemas na campanha e perguntaram se dava para ouvir algumas pessoas. Eu respondi que o que poderia ser feito era em um horário de folga de policiais, que poderiam tratar com eles se eles quiserem fazer segurança, e assim foi orientado, indiquei alguns nomes de policiais, essa foi a primeira conversa”, disse Zaqueu

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Zaqueu afirmou que inicialmente, quis utilizar os grampos como uma forma de fazer um bom trabalho pela Segurança Pública, porém, o sistema foi utilizado politicamente. “No primeiro pedido de interceptação, não havia nenhuma ‘barriga de aluguel’. Vi oportunidade da PM ter equipamentos, na época, hoje eu vejo isso diferente”.

“No segundo pedido, o Paulo Taques me entregou os outros números dos telefones e a partir daí, começam a ser inseridas essas barrigas de aluguel. Os pen drive das conversas eram entregues pelo cabo Gerson [Corrêa] e eu entregava nas mãos do Paulo Taques”.

O coronel disse também que sua intenção era aproveitar sua proximidade com Pedro Taques pra criar uma nova era na segurança pública. “Minha intenção era criar uma nova era dentro do Estado, um estado mais justo mais sério mais honesto, quando eu saísse deixaria uma instituição muito melhor para os mais jovens, hoje na minha cabeça está muito claro que fui usado, eu tinha um interesse que era a purificação da polícia, e o Pedro usou por motivos políticos, e o MP também, porque a Janaina Riva foi grampeada”, completou.

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Ele revelou ainda que após as eleições de 2014 deixou de acompanhar diretamente as interceptações telefônicas, e que o controle teria ficado a cargo do coronel Airton Siqueira, que depois se tornou chefe da Casa Militar e teria dado continuidade ao esquema dentro da pasta.

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