conecte-se conosco


Política MT

Comissão da AL aprova redução de Verba Indenizatória dos deputados de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil

Publicado

A proposta reduz ainda, de R$ 12 mil para R$ 4 mil, VI paga a servidores do chamado primeiro escalão do Legislativo

Pelo placar de 3 votos a 2, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (15), o projeto que reduz em 50% a Verba Indenizatória dos deputados estaduais, em 2/3 as VIs para outros cargos de 1º escalão e, ainda, obriga a prestação de contas dos gastos.

O relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização foi o deputado Sílvio Fávero (PSL). Ele votou favorável a matéria. Seguiram o voto, os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB). Já o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Valdir Barranco (PT) votaram contra o projeto de lei.

Hoje, a verba indenizatória paga aos parlamentares estaduais é de até R$ 65 mil. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário e sancionado pelo governo do estado, o valor será reduzido para R$ 32,5 mil. Além da redução da VI parlamentar, a proposta reduz o valor pago de até R$ 12 mil para R$ 4 mil da VI dos servidores do chamado “primeiro escalão”.

A redução da verba de 2/3 para o 1º escalão,é para os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.

Leia Também:  Governador se reúne com Fórum Sindical e apresenta agenda para pagamento de salários; RGA segue indefinido

O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior, afirmou que todas as matérias que tratam de recursos financeiros precisam ser votadas pela Comissão, e a da VI não é diferente. Hoje, foi votado e aprovado o mérito do teor da proposta.

“Agora segue para a votação em plenário, se aprovado, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para analisar a constitucionalidade. O trâmite é de pelo menos 30 dias. Isso porque não está em dispensa de pauta. Caso seja rejeitado será encaminhado para o arquivo ou, em caso de aprovação, será encaminhado à sanção do governador do Estado”, explicou Romoaldo Júnior.

O deputado Valdir Barranco (PT), que é suplente na CFAEO – está ocupando a vaga da titular Janaína Riva (MDB), que está no cargo de presidente da Assembleia Legislativa – disse que é contrário à redução da VI porque utiliza os recursos em sua totalidade, em visitas a todas as regiões de Mato Grosso.

“O mandato tem sido intenso, desde janeiro não parei. A VI é para manter nossa imparcialidade dentro da Assembleia Legislativa. O Legislativo tem recursos, por isso os deputados não podem recorrer a terceiros e depois ficar com ‘rabo preso’. Se o deputado Ulysses Moraes quer ficar com o rabo preso, que fique. O meu não vai ficar porque vou sempre votar com imparcialidade”, afirmou Barranco.

Leia Também:  Procurador-geral determina investigação de suposta doação de placa para escutas pelo MP à Polícia Militar

Já o autor da matéria, deputado Ulysses Moraes (DC), disse que a aprovação do projeto de lei é uma segunda vitória na CFAEO. “A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na Comissão, fizemos inclusive uma certidão relatando todos os atos que ocorreram posteriormente. Agora, a aprovação foi no mérito”, disse Moraes.

Em sua fala, o deputado Ulysses Moraes fez um desafio ao deputado Barranco. Segundo Moraes, caso não queira a aprovação da redução da VI que apresente um substitutivo ao projeto original para a prestação de contas dos gastos feitos pelos parlamentares.

“Se não concorda com a redução, o mínimo que precisa fazer é prestar contas. Isso já é lei em legislações federais e em diversas leis. Isso é obrigatório. O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”, pontuou Ulysses Moraes.

Na reunião de hoje, a CFAEO analisou, além do projeto de lei da VI, mais de 40 proposições que estavam em pauta para segunda votação. Eles votaram também o Projeto de Decreto Legislativo 2/2019 que susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 26, publicado em 8 de fevereiro de 2019, o qual “estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual”.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Senador e deputado defendem que emendas da bancada de MT sejam destinadas para retomada das obras do VLT

Publicado


Emanuelzinho e Jaime Campos defendem que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para o VLT [F-Mídia News]

O senador Jaime Campos (DEM) e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), estão defendendo, junto aos demais parlamentares da bancada federal, que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A obra inicialmente orçada em R$ 1,4 bilhão está paralisada desde o final do ano de 2014, já que era para a Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo, mas não se tornou uma realidade e hoje provoca prejuízos para Mato Grosso e as suas principais cidades.

Estima-se em próximo de R$ 500 milhões o somatório de emendas parlamentares entre individuais e de bancadas para Mato Grosso. Somente neste ano de 2019 estão empenhados R$ 4.690 bilhões em emendas parlamentares para todo o Brasil, sendo que para 2020 a previsão é de 0,8% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) que está estimada em R$ 1,8 trilhão, o que representaria emendas da ordem de R$ 144 bilhões para deputados e senadores destinarem investimentos para seus estados e municípios.

“A busca pela solução é porque estamos caminhando a passos largos para termos um elefante branco e Mato Grosso e sua população não merecem isto”, defendeu Emanuelzino. Ele acredita na possibilidade de “em comum acordo com a bancada federal para definir um valor a ser destinado apenas para essa obra que é fundamental para a economia do Estado”.

Leia Também:  Guilherme Maluf cita inexperiência e descarta disputar a presidência do TCE

Já o senador Jaime Campos, esposo da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM) sinalizou que na cidade vizinha à Capital os prejuízos são ainda maiores, pois parte dos trilhos foram implantados e muitos empresários perderam seus negócios por causa dos erros de planejamento que já perduram por mais de dois governos.

“Sempre mantive minha perspectiva de que a pior obra é aquela parada, trazendo prejuízos enormes para a cidade e principalmente para a população. O deputado Emanuel Pinheiro Neto me procurou, achei sensata a proposta dele em destinar parte das emendas de bancada e até mesmo pessoal, sem comprometer outros compromissos que todos nós temos com outras áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança nos 141 Municípios de Mato Grosso, sempre procurando levar para a sociedade que se o VLT for retomado estaremos gerando emprego, renda e aquecendo a economia”, disse o senador.

Emanuelzinho sinalizou que a intenção de colocar emendas parlamentares na obra do VLT é para que haja uma sinalização para grandes grupos interessados na execução das obras via iniciativa privada. “Já levei ao governador Mauro Mendes (DEM) minha posição em favor da postura dele, enquanto chefe do Poder Executivo, quanto ao VLT e até compreendo que ele tenha vontade política e enquanto empresário em retomar e demonstrar que é viável e possível de ser colocado em prática, mas que existem obstáculos e outras prioridades que exigem de nós parlamentares federais e até mesmo os estaduais, medidas para auxiliar o governador na solução dos problemas”, disse Pinheiro.

Leia Também:  Procurador-geral determina investigação de suposta doação de placa para escutas pelo MP à Polícia Militar

Para ele, o somatório de medidas, seja por emendas parlamentares, seja através de recursos privados e até mesmo de Parcerias Públicos Privadas poderiam viabilizar a obra, gerar emprego, renda, modernizar as cidades e principalmente demonstrar que Mato Grosso e seus gestores são competentes na construção de soluções viáveis para os problemas que afligem a população.

Jaime Campos e Emanuel Pinheiro Neto sinalizaram que as emendas impositivas, aquelas que são obrigatórias de serem executadas pelo governo Federal, deverão prestigiar as áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de infraestrutura que estão carentes de investimentos, e que se o equilíbrio for construído entre todos os oito deputados federais e os três senadores da República, será possível em 2020 a disponibilidade de recursos para abrir entendimentos e permitir que o governador Mauro Mendes retome a obra.

Continue lendo

Política MT

Estados não terão como pagar aposentados se não forem incluídos na reforma da Previdência, diz MT Prev

Publicado


O diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro

O diretor-presidente em exercício do MT Prev, Epaminondas Antônio de Castro, afirmou em entrevista à rádio Capital FM,que sem a reforma da Previdência, os Estados não terão como pagar seus aposentados.

De acordo com o presidente, o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, afirmou.

“Ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%”, destacou.

Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária.

Leia Também:  Com pauta trancada, deputados devem votar vetos esta semana

“Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou. A estimativa do MT Prev é de que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que em 2018.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana