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Comissão Avaliadora do TPS 2019 realiza reunião estratégica antes do evento

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A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação reuniu-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (6), para tratar de temas estratégicos relacionados à realização do evento, marcado para os dias 25 a 29 de novembro, na Corte Eleitoral. Entre os assuntos abordados, os integrantes da Comissão discutiram com representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE as conclusões do relatório final da última edição do TPS, realizada em 2017. Esta foi a segunda reunião preparatória da Comissão Avaliadora, que voltará a se reunir durante a realização dos testes, nos dias 25 a 29 de novembro, e apresentará um relatório com as conclusões dos investigadores.

Esta é a primeira vez que uma Comissão Avaliadora se reúne antes da realização de um TPS. Para o seu presidente, Rogério Galloro, assessor especial da Presidência do TSE, a reunião foi uma oportunidade para que o grupo fosse atualizado das providências implementadas pela STI a partir das conclusões do TPS 2017, e também daquelas que ainda estão em processo de implementação. “O que os membros da Comissão perceberam foi que muito do que foi recomendado já está sendo atendido pelo TSE. E muito do que não foi atendido ainda se encontra em processo de solução por meio de grupos de trabalho, licitações em andamento ou decisões que se aguardam por parte do TSE”, disse Galloro.

A Comissão Avaliadora é composta por 10 membros que, à exceção de seu presidente, não compõem o quadro funcional da Corte Eleitoral. Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Polícia Federal (PF), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Sociedade Brasileira de Computação (SBC) estão representados na Comissão, junto a três especialistas da área acadêmica. Além dela, há outras três comissões incumbidas de preparar a realização do TPS 2019: Comissão Organizadora, Comissão Reguladora e Comissão de Comunicação.

RG/JB, DM

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TRF4 mantém bloqueio de bens da companhia de navegação Tsakos Brasil

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Tsakos Brasil e manteve o bloqueio de R$ 981 mil da companhia de navegação. A empresa teve os valores de sua conta bloqueados em 2018 após a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) deferir um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de busca e apreensão, prisão e constrição de bens dos investigados. O grupo estrangeiro Tsakos é investigado no âmbito da Operação Lava Jato por fechar contratos com a Petrobras mediante pagamento de propina. Em sessão de julgamento virtual realizada ontem (3/6), a 8ª Turma da Corte decretou, de forma unânime, a manutenção do bloqueio até que seja esclarecida, em definitivo, se houve participação da companhia brasileira nos fatos criminosos investigados.

Segundo o MPF, o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ajustou com o diretor do Grupo Tsakos, Konstantinos Kotronakis, um esquema de favorecimento para a contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e pagamento de vantagens indevidas.

Em julho do ano passado, a Tsakos Brasil ajuizou um incidente de restituição requerendo o desbloqueio dos valores, mas teve o pedido indeferido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A empresa recorreu da decisão ao TRF4.

A Tsakos Brasil alegou que Kotronakis jamais teria administrado de fato a companhia, tendo figurado como diretor estatutário apenas no momento inicial de estabelecimento da empresa no país. A defesa ainda argumentou que não tem relação societária com o Grupo Tsakos e que os valores bloqueados possuem origem lícita.

Para o relator do caso no Tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, quando o crime é praticado por pessoa física, mas por intermédio ou em favor de pessoa jurídica, é possível a medida de bloqueio de bens contra o patrimônio do beneficiário.

“É viável a constrição de ativos de origem lícita, pertencentes à pessoa jurídica, no âmbito de investigação ou processo penal direcionados a seus executivos, quando os atos criminosos foram praticados no seio e em favor da empresa, tendo esta a responsabilidade jurídica pela reparação dos danos”, explicou o relator.

Em sua manifestação, o magistrado também sublinhou que há evidências de que a Tsakos Brasil se trata de empresa do mesmo grupo econômico que o Grupo Tsakos.

“Ao contrário do que sustenta, há elementos que indicam a relação entre a apelante e o Grupo Tsakos, bem como com o investigado Konstatinos. Ainda que a pessoa jurídica não seja aquela que teria se beneficiado com os contratos firmados com a Petrobras, há ligações societárias que autorizam, pelo menos nesse momento, a manutenção do bloqueio”, afirmou Gebran.

Ainda de acordo com o desembargador, o Código Penal permite a indisponibilidade de bens provenientes de origem lícita.

“Quanto à alegação de se tratar de patrimônio lícito, como já fundamentado anteriormente, a lei autoriza a decretação de sequestro subsidiário, recaindo sobre quantia equivalente ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior (artigo 91, §§1º e 2º, do Código Penal)”, concluiu Gebran.

Nº 5046488-95.2018.4.04.7000/TRF

Fonte: TRF4

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Em 10 anos, TRF4 reduziu em 83% o consumo de papel

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Se cada um fizer a sua parte, juntos poderemos agir pela natureza. Nesta sexta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comemora o esforço conjunto de magistrados, servidores e estagiários para que, em dez anos, o consumo de papel tenha sido reduzido de 12 mil a duas mil resmas (pacotes de 500 folhas) por ano. Isso representa uma diminuição de 83%. Só em 2019, a economia no consumo foi de 25% em relação ao ano anterior. 

Esse histórico e o desempenho recente do indicador revelam uma forte mudança de hábitos decorrente da adoção dos sistemas de processo eletrônico nas áreas judicial (eproc) e administrativa (SEI), bem como do incentivo à impressão na modalidade frente-verso quando o papel ainda se faz necessário. Os índices fazem parte do relatório anual divulgado pelo Plano de Logística Sustentável do TRF4.

Energia elétrica

Em 2019, houve 33% de redução no consumo de energia elétrica em relação ao ano anterior (que também já apresentava diminuição na ordem de 10% sobre 2017). Esse corte de um terço dos gastos foi possível a partir de diversas ações, com destaque especial à campanha de sensibilização para o desligamento total dos computadores à noite, inclusive com a luz do modo de espera (stand by) apagada. Além disso, o prédio anexo do TRF4 conta com um sistema que aproveita a energia gerada na descida dos elevadores para uso nas subidas e adota a tecnologia led em todas as lâmpadas. 

Gestão de resíduos 

Desde 2017, o TRF4 eliminou completamente o consumo de água mineral em embalagens descartáveis. Além disso, a água quente produzida pelo ar-condicionado central é reaproveitada, e o prédio anexo tem um sistema de coleta e reuso da água da chuva. Ainda, existe um programa permanente de coleta de resíduos sólidos para destinação social ou descarte ambientalmente adequado de produtos eletroeletrônicos, mídias usadas, toners e cartuchos, medicamentos vencidos, tampinhas, baterias, guarda-chuvas e outros.

Fonte: TRF4

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