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Direitos Humanos

Comissão Arns quer apuração de mortes no Morro do Fallet no Rio

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A Comissão Arns anunciou hoje (9) que aguarda respostas aos casos de assassinatos de jovens no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, em fevereiro, e as denúncias do povo indígena Waimiri-Atroari, que se queixa dos impactos de um projeto de energia elétrica. A entidade quer evitar retrocessos e dar visibilidade às violações e ameaças aos direitos humanos no Brasil.

Lançada em fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns se destina ao acompanhamento de casos de graves violações e direitos humanos contra pessoas e comunidades discriminadas. Vinte especialistas integram o grupo.

De acordo com a comissão, a terra indígena do povo Waimiri-Artroari, localizada no estado de Roraima, está ameaçada pelo projeto de construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que passa pelo seu território. São mais de 3 mil quilômetros por onde está prevista a instalação de antenas, passando pela área Waimiri-Artroari.

“Estamos considerando toda a problemática indígena nesse momento no Brasil, quando se tenta estruturar uma narrativa, um discurso, de que o índio está atravancando o desenvolvimento brasileiro. Então na verdade hoje são vários os povos que estão em linhas de confrontação e estão sendo ameaçados de uma maneira muito clara”, disse Laura Greenhalgh, membro do grupo fundador da Comissão e relatora do caso.

Providências

Nos próximos dias, a comissão encaminha o pedido de audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para se informar das ações no âmbito do Ministério Público Federal. O grupo também vai procurar a Fundação Nacional do Índio (Funai) para pedir providências.

“A comissão vai apresentar memoriais junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] na ação direta de inconstitucionalidade na qual a ex-governadora de Roraima, a empresária Sueli Campos, questiona a exigência de consultas às comunidades indígenas na hipótese de instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia, redes de comunicação, estradas e demais construções”, disse Laura Greenhalgh.

Morro do Fallet

A comissão anunciou também que vai se reunir com autoridades do estado do Rio de Janeiro, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria da Justiça, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exigir que as investigações sobre os assassinatos ocorridos no Morro do Fallet após uma ação da Polícia Militar.

“O que a comissão quer e fará é se reunir com representantes dessas entidades e colocar a comissão à disposição para que possamos desvendar o que aconteceu, esclarecer o que aconteceu e, mais do que isso, desde que haja a instauração do processo regular, é preciso que haja apuração da responsabilidade pessoal de cada um”, disse o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos fundadores da Comissão Arns e relator do caso.

Brasília - O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira participou da fundação da Comissão Arns (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oliveira ressaltou que os policiais envolvidos na chacina foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o que possibilitou a identificação nominal dos agentes. “Existe já a relação na Assembleia dos policiais que participaram dessa diligência, dessa matança, são policiais que foram homenageados pela Assembleia do Rio de Janeiro”, disse Oliveira.

Pacote

A Comissão Arns criticou o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que amplia a definição legal do direito à autodefesa. O grupo prepara um parecer detalhado sobre cada aspecto para enviar à Câmara e ao Senado. O presidente da entidade, Paulo Sérgio Pinheiro, disse temer o agravamento dos casos de violência no país.

Ex-secretário de Direitos Humanos, Pinheiro também integrou a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi coordenador da Comissão Internacional de Inquérito para a Síria. Para ele, a sociedade civil deve ser consultada para a definição de futuros projetos.

O ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro durante coletiva sobre o relatório da vulnerabilidade de jovens à violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil)

Paulo Sérgio Pinheiro, defensor dos direitos humanos, faz alertas sobre ameaças de agravamento dos casos de violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil) – 07 19:12:54

“Essa questão de querer legalizar uma posição de ‘polícia que não mata, não é polícia’ é um desserviço à proteção das futuras vítimas”, ressaltou o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Funai, aguarda retorno sobre as citações feitas pela Comissão Arns.

 

 

Edição: Renata Giraldi e Luiza Damé

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Direitos Humanos

Empresas boicotam publicidade no Facebook por discurso de ódio

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Diversas empresas iniciaram nesta semana um boicote ao Facebook anunciando que deixarão de veicular anúncios publicitários durante o mês de julho na plataforma e em outros apps controlados pela empresa, como Instagram. A recusa foi motivada pelo que consideraram a incapacidade da rede social de lidar com o discurso de ódio, desinformação e conteúdos de incitação à violência.

A medida foi incentivada pela campanha Pare o ódio por lucro (Stop Hate for Profit), promovida por organizações da sociedade civil relacionadas a direitos civis e promoção do debate público democrático na Internet, como Antidefamation League, Sleeping Giants, Free Press e Color for Change.

As entidades questionam a falta de ações da empresa para combater mensagens de ódio contra negros, somando-se às mobilizações “Vidas Negras Importam” (Black Lives Matter), além de outras abordagens como a negação do holocausto.

Grandes corporações globais aderiram ao boicote, como Coca-Cola, Puma, Adidas, Boeing, Ford, Honda, Levi ´s, Pfizer, Reebok, SAP e Unilever. De acordo com os organizadores do movimento, mais de 750 firmas já manifestaram adesão.

No Brasil, segundo um dos movimentos organizadores, o Sleeping Giants Brasil, algumas empresas já anunciaram a participação da campanha, como Unilever, Coca-Cola, Northface, Vans Usebrusinhas, o Interceptbr.

Propostas

Além do boicote, a campanha também apresentou uma série de reivindicações para o Facebook e para outras redes sociais. Entre elas incluir executivos para analisar os produtos sob o olhar de direitos humanos, realizar auditorias de entidades independentes sobre as medidas de combate ao discurso de ódio e desinformação e ressarcimento de anunciantes cujas mensagens pagas sejam veiculadas em posts e sites depois identificados como problemáticos.

Os organizadores da iniciativa também cobram que o Facebook remova da plataforma grupos relacionados a supremacistas brancos, milícias, conspirações violentas, negação do holocausto, rejeição de efeitos de vacinas e que rejeitam mudanças climáticas. Também defendem que as aplicações da companhia parem de recomendar conteúdos de ódio e desinformação e criem mecanismos para que esses conteúdos sejam revisados por humanos, e não somente por sistemas automatizados.

Facebook

Em nota à Agência Brasil, o Facebook afirmou que a companhia investe “bilhões de dólares todos os anos para manter a comunidade”, embora não tenha detalhado os valores. Segundo a empresa, relatório da União Europeia indicou que a plataforma analisou mais conteúdos de discurso de ódio em 24h do que Twitter e Youtube.

“Nós abrimos para uma auditoria de direitos civis e banimos 250 organizações supremacistas brancas do Facebook e Instagram. Os investimentos que fizemos em Inteligência Artificial nos possibilitam encontrar quase 90% do discurso de ódio proativamente, agindo sobre eles antes que um usuário nos denuncie”, acrescentou o comunicado.

Em artigo publicado no site da empresa na quarta-feira (1º), o vice-presidente de políticas públicas e comunicação da empresa, Nick Clegg, declarou que o Facebook “não se beneficia do ódio” e que o discurso de ódio é uma expressão da sociedade na plataforma. Ele destacou que esses conteúdos são proibidos pelos parâmetros da comunidade e são retirados quando identificados, mas que procurá-los é como buscar “uma agulha no palheiro” pela grande quantidade de mensagens postadas diariamente.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Violações de direitos humanos podem ser denunciadas via Telegram

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As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher já podem ser feitas também por meio do aplicativo de mensagens Telegram, a exemplo do que já vinha sendo feito via canais telefônicos Disque 100 e Ligue 180, e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Um outro canal disponibilizado para esses tipos de denúncias é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em todas as plataformas, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tanto para registro de denúncias como para atendimento a vítimas.

Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em todas as plataformas as denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima. A pessoa denunciante receberá um número de protocolo. Por meio dele será possível acompanhar o andamento da denúncia.

Disque 100

Segundo o ministério, entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão “crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua”, bem como para denúncias de discriminação ética ou racial; e violência contra grupos como ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Disque 180

Já as denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. “Além disso, a plataforma recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento”, informa o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

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