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Direitos Humanos

Comissão Arns quer apuração de mortes no Morro do Fallet no Rio

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A Comissão Arns anunciou hoje (9) que aguarda respostas aos casos de assassinatos de jovens no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, em fevereiro, e as denúncias do povo indígena Waimiri-Atroari, que se queixa dos impactos de um projeto de energia elétrica. A entidade quer evitar retrocessos e dar visibilidade às violações e ameaças aos direitos humanos no Brasil.

Lançada em fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns se destina ao acompanhamento de casos de graves violações e direitos humanos contra pessoas e comunidades discriminadas. Vinte especialistas integram o grupo.

De acordo com a comissão, a terra indígena do povo Waimiri-Artroari, localizada no estado de Roraima, está ameaçada pelo projeto de construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que passa pelo seu território. São mais de 3 mil quilômetros por onde está prevista a instalação de antenas, passando pela área Waimiri-Artroari.

“Estamos considerando toda a problemática indígena nesse momento no Brasil, quando se tenta estruturar uma narrativa, um discurso, de que o índio está atravancando o desenvolvimento brasileiro. Então na verdade hoje são vários os povos que estão em linhas de confrontação e estão sendo ameaçados de uma maneira muito clara”, disse Laura Greenhalgh, membro do grupo fundador da Comissão e relatora do caso.

Providências

Nos próximos dias, a comissão encaminha o pedido de audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para se informar das ações no âmbito do Ministério Público Federal. O grupo também vai procurar a Fundação Nacional do Índio (Funai) para pedir providências.

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“A comissão vai apresentar memoriais junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] na ação direta de inconstitucionalidade na qual a ex-governadora de Roraima, a empresária Sueli Campos, questiona a exigência de consultas às comunidades indígenas na hipótese de instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia, redes de comunicação, estradas e demais construções”, disse Laura Greenhalgh.

Morro do Fallet

A comissão anunciou também que vai se reunir com autoridades do estado do Rio de Janeiro, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria da Justiça, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exigir que as investigações sobre os assassinatos ocorridos no Morro do Fallet após uma ação da Polícia Militar.

“O que a comissão quer e fará é se reunir com representantes dessas entidades e colocar a comissão à disposição para que possamos desvendar o que aconteceu, esclarecer o que aconteceu e, mais do que isso, desde que haja a instauração do processo regular, é preciso que haja apuração da responsabilidade pessoal de cada um”, disse o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos fundadores da Comissão Arns e relator do caso.

Brasília - O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira participou da fundação da Comissão Arns (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oliveira ressaltou que os policiais envolvidos na chacina foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o que possibilitou a identificação nominal dos agentes. “Existe já a relação na Assembleia dos policiais que participaram dessa diligência, dessa matança, são policiais que foram homenageados pela Assembleia do Rio de Janeiro”, disse Oliveira.

Pacote

A Comissão Arns criticou o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que amplia a definição legal do direito à autodefesa. O grupo prepara um parecer detalhado sobre cada aspecto para enviar à Câmara e ao Senado. O presidente da entidade, Paulo Sérgio Pinheiro, disse temer o agravamento dos casos de violência no país.

Ex-secretário de Direitos Humanos, Pinheiro também integrou a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi coordenador da Comissão Internacional de Inquérito para a Síria. Para ele, a sociedade civil deve ser consultada para a definição de futuros projetos.

O ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro durante coletiva sobre o relatório da vulnerabilidade de jovens à violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil)

Paulo Sérgio Pinheiro, defensor dos direitos humanos, faz alertas sobre ameaças de agravamento dos casos de violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil) – 07 19:12:54

“Essa questão de querer legalizar uma posição de ‘polícia que não mata, não é polícia’ é um desserviço à proteção das futuras vítimas”, ressaltou o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Funai, aguarda retorno sobre as citações feitas pela Comissão Arns.

 

 

Edição: Renata Giraldi e Luiza Damé

EBC
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Direitos Humanos

Rio construirá 21 unidades para medidas socioeducativas até 2020

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O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (26) que construirá 21 novas unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas até o segundo semestre de 2020, criando 1 mil novas vagas para a internação e semiliberdade de crianças e adolescentes.

Neste  ano, serão acrescentadas ao sistema novas unidades nas regiões norte, sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e capital, com 220 vagas. Serão criadas no leste fluminense e na Região Serrana, mais 200 vagas de internação e internação provisória.

Em 2020, mais 600 vagas serão criadas até o segundo semestre. Os novos postos vão exigir um investimento de R$ 125 milhões, e, ao final desse processo, haverá 200 vagas de semiliberdade e 800 de internação.

O governo adiantou que negocia uma parceria com o Governo Federal para criar uma nova unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e reformar duas já existentes. O custo das obras seria de cerca de R$ 50 milhões.

Superlotação

A medida chega em um contexto em que a superlotação das unidades fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a libertação de crianças e adolescentes até que se chegasse à lotação máxima de 119%, o que significa que, se houver 100 vagas, o limite de adolescentes internados é 119.

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O Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem avaliando desde então quais crianças e adolescentes devem ser liberados, dando prioridade aos casos de menor gravidade, como furto, receptação e tráfico sem armas. No último dia 11, a Justiça fluminense determinou a libertação de 27 menores.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas tem 25 unidades em todo o estado do Rio de Janeiro, sendo nove de internação e internação provisória e o restante de semiliberdade. Atualmente, o órgão está com cerca de 1,6 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória e 360 nas unidades de semiliberdade. A capacidade do sistema é 891 vagas de internação e 502 de semiliberdade. Ou seja, a ocupação total das unidades de internação está em 184,6%. Na semiliberdade há 142 vagas ociosas.

Edição: Valéria Aguiar

EBC
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Direitos Humanos

Mais de 11,7 mil pessoas com deficiência sofreram violência em 2018

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O Disque 100, serviço de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou 11.752 casos de violência contra pessoas com deficiência em 2018. O balanço, divulgado na segunda-feira (24), apontou aumento de 0,60% nas denúncias comparado ao ano anterior.

Os dados apontam que os irmãos são os que mais cometem a violência (19,6%), seguidos por mães e pais (12,7%), filhos (10%), vizinhos (4,2%), outros familiares (20,7%) e pessoas com relações de convivência comunitária (2,3%).

De acordo com o ministério, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania. Nesse sentido, o Disque 100 serve para fortalecer ainda mais a autonomia das pessoas com deficiência diante dos diversos abusos e para traçar um panorama da situação a ser enfrentada, tanto na formulação de políticas e serviços especializados de proteção da vítima, quanto da responsabilização dos agressores.

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O Disque 100 registrou mais denúncias de violência contra pessoas do sexo feminino (51%). De acordo com a faixa etária, a maior incidência é entre pessoas de 18 anos a 30 anos (24%), seguidas daquelas de 41 anos a 50 anos (23%), 51 anos a 60 anos (21%), 61 anos ou mais (1%) e de 0 a 17 anos (0,6%). As vítimas com a faixa etária não informada somam 6,8%.

O maior índice de violação foi em desfavor de pessoas com deficiência mental (64%), seguidos de deficiência física (19%), intelectual (7,9%), (4%) visual (4%) e auditiva (2,5%). O ambiente infrafamiliar permanece como o principal local onde ocorrem as violações. A casa da vítima aparece com maior volume (74%), seguida da casa dos suspeitos com (9%), outros locais (6,7%), rua (5%), órgãos públicos (3,4%) e hospitais (1,5%).

O balanço completo do Disque 100 está disponível no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Edição: Fernando Fraga

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