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Comissão aprova relatório preliminar e aguarda emendas à LDO de 2020

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) o parecer preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019). O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que será aberto nesta quarta-feira (26) o prazo para apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo. Os integrantes da comissão poderão oferecer sugestões de mudanças até as 18 horas de 4 de julho.

Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se referir ao texto original do PLN 5/2019, e ao Anexo de Metas e Prioridades, que não constava inicialmente do projeto, mas já foi incluído pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal. No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissão permanente da Câmara, do Senado ou mista; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.

O relator definiu que a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

— Embora só daqui a alguns meses teremos em mãos o projeto do PPA, o qual deverá cumprir papel orientador do planejamento governamental para o próximo quadriênio, a LDO não pode ter subtraído seu papel constitucional de estabelecer metas e prioridades. Naturalmente, deverá haver compatibilidade entre o anexo da LDO e o futuro PPA — afirmou Cacá Leão.

O relator inicialmente limitou o assunto das emendas ao Anexo de Prioridades e Metas àquelas ações que constaram dos Orçamentos de 2018 e 2019. No entanto, em uma complementação de voto apesentada à tarde, ele acatou sugestão do deputado Márcio Marinho (PRB-MA) para que possam também ser apresentadas novas ações no rol das iniciativas prioritárias do governo federal.

Ao final do prazo para emendas, a CMO voltará a analisar o PLN 5/2019. Depois da votação no colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.

Lei orientadora

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no ano seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O texto em análise prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também seguirá apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.

Fonte: AMM
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Abertas as inscrições para ambulantes interessados em comercializar seus produtos na festa do Réveillon

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A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo de Juína informa que entre os dias 11 a 22 de Novembro, estão abertas as inscrições para PESSOAS JURÍDICAS AMBULANTES, categoria de MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, residentes de Juína, interessadas em comercializar produtos alimentícios, bem como produtos e serviços de brinquedos durante a festividade do Réveillon, que acontecerá no dia 31 de Dezembro, no Centro Municipal de Eventos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
Cópia de comprovante de residência em Juína;
Cópia do CNPJ de Ambulante mínimo de 60 dias de criação;
Cópia de RG e CPF ou CNH do titular do CNPJ;
Cópia do certificado de capacitação em higiene e manipulação de alimentos, expedido pela vigilância sanitária;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

É vedada a participação de empresas ou pessoas representantes de distribuidoras/atacadistas dos produtos acima mencionados;
É vedada a participação de MEI Microempreendedor Individual que não seja na modalidade ambulante;
Os vendedores de produtos e brinquedos, algodão doce e pipoca, poderão efetuar inscrições na modalidade de pessoa física;
Caso haja número de inscritos superior ao número de barracas disponíveis, a definição será por sorteio a ser realizado no dia 06 de Dezembro, ás 18:00, nas dependências da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.

Fonte: AMM
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Secretaria de Educação realiza a 14ª edição dos Jogos Escolares da Juventude

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A Prefeitura Municipal de Vila Rica através da Secretaria de Educação deu inicio na manhã da última Segunda-feira, 11 de Novembro, ao 14º Jogos Escolares da Juventude 2019 o cerimonial de abertura ocorreu no Ginásio Bezerrão destinado às representações das unidades escolares da rede municipal, estadual e particular. Os estão acontecendo com a coordenação dos professores, Paulo Roberto e Valcir Trevisan.

Tendo como objetivos promover, pela prática desportiva, a integração e o intercâmbio dos participantes das unidades escolares ampliando as oportunidades de socialização e aquisição de hábitos saudáveis, favorecendo o surgimento de novos talentos representativos do esporte de Vila Rica.

A 14ª edição dos Jogos da Juventude acontece entre os dias 11 a 14 de Novembro, e conta com 09 unidades escolares do município, que são as escolas; Alair Alvares Fernandes, Ilma Valadares de Aragão, Nazaré, Nossa Senhora Aparecida, Procópio Faria, Rui Ramos, Sagrado Coração de Jesus, Vila Nova e Santaninha.

Aproximadamente 500 atletas com idades entre 06 e 15 anos, nos naipes Masculino e Feminino devem participar do evento esportivo, os jogos são divididos nas modalidades Futsal, Voleibol, Queimada e Voleibol.

O prefeito Abmael Borges que esteve na abertura do evento, em sua fala lembrou-se da importância da pratica esportiva para a os jovens “é sempre bom prestigiar um evento que tem como intuito principal o incentivo da pratica do esporte saudável parabenizo todos os envolvidos na organização e me coloco a disposição de todos para dentro do possível estar cada dia a mais proporcionando aos nossos jovens mais lazer e inclusão social”. Pontuo Abmael.

"Agradeço ao prefeito Abmael Borges a toda equipe de profissionais da educação em nome do professor Paulo de Pàiva e do Professor Valcir Trevisan os incentivadores do esporte local, ás equipes das unidades escolares, pois sabemos que como esse além do incentivo ao esporte, visa também proporcionar aos alunos momentos de lazer, convívio social e integração. É gratificante ver nossos alunos serem contemplados com a prática esportiva como instrumento pedagógico e no final o importante é que todos sairemos vencedores." concluiu Ademar Schmitt, Secretário de Educação.

Prestigiou também o evento a Secretária Sandra Marques e os vereadores Maria Aparecida (Cidinha), Marlene da Silva Costa (Marlene da Foto Alves) José da Silva Lima (Zezinho da Agricultura), além de diretores e professores da rede municipal de ensino.

Fonte: AMM
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