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Política Nacional

Comissão aprova regras para participação de crianças em concursos de beleza

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
Deputado Luis Miranda, relator do projeto 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (29) proposta que cria novas condições para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e em concursos de beleza.

O texto aprovado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), passa a exigir:

– autorização expressa dos pais ou responsáveis;
– comprovação de matricula e frequência escolar mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96); e
– compatibilidade de atividades, horários, instalações e recursos humanos com a sanidade, a segurança e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da criança ou do adolescente.

A proposta determina ainda que o menor de 14 anos esteja sempre acompanhado dos pais ou responsáveis, sendo exigida autorização judicial para a participação no evento desacompanhado.

Hoje o ECA já prevê que cabe à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e em concursos de beleza, considerando as peculiaridades do local, as instalações, os frequentadores e a natureza do espetáculo.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de Lei 190/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O projeto original estabelecia regras para a contratação de crianças e adolescentes por veículos de comunicação na condição de aprendiz, sem promover alterações no ECA.

Proposta abrangente Miranda defendeu as salvaguardas previstas no texto original como forma de resguardar a vida privada de crianças ou adolescentes expostas publicamente por comentários, fotos e vídeos. O relator, no entanto, recomendou a aprovação da proposta na forma de emenda apresentada no colegiado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) por considerá-la mais abrangente. “Entendermos que a forma expressa na emenda, que inclui as alterações no ECA, bem como seu conteúdo mais abrangente, é mais adequada”, disse.

O texto aprovado prevê multas tanto para o contratante (de até R$ 50 mil) quanto para os pais (de até R$ 10 mil) para o caso de descumprimento das condições estabelecidas. A proposta determina que esses valores serão corrigidos pela Selic e revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estadual ou municipal, conforme a abrangência da divulgação.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Mourão aproveita reabertura de shoppings em Brasília e vai às compras

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Com a reabertura de comércios pelo País, mesmo com o avanço da Covid-19, que já levou a 27.878 mortes desde o início da pandemia , o vice-presidente da República, Hamilton Mourão , aproveitou o primeiro fim de semana de retomada do funcionamento dos shoppings do Distrito Federal para um passeio neste sábado.

Vice-presidente Hamilton Mourão
Isac Nóbrega/PR

Vice-presidente Hamilton Mourão

Um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) liberou a abertura dos shoppings desde quarta-feira, 27. Para funcionar, os estabelecimentos precisam fornecer equipamento de proteção individual e álcool em gel a empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço. Funcionários são obrigados a realizar testes a cada 15 dias e o funcionamento foi limitado a 50% da capacidade, para evitar aglomeração.

Leia também: Datafolha: 67% reprovam a  aproximação de Bolsonaro com o Centrão; 20% aprovam

Com isso, Mourão circulou por um dos shoppings de Brasília com lojas de luxo, acompanhado da mulher, Paula Mourão, ambos de máscaras e acompanhados de seguranças. O casal foi abordado por algumas pessoas e posou para fotos com crianças. Eles fizeram compras de roupas, maquiagens, chocolate e também passearam por uma livraria.

Mais cedo, quem também aproveitou o fim de semana para passear foi o presidente Jair Bolsonaro. Ele mais uma vez provocou aglomeração de pessoas durante a pandemia e demandou o uso de helicópteros para visitar cidades em Goiás, a menos de 250 quilômetros de distância do Palácio da Alvorada, sua residência oficial em Brasília.

Bolsonaro foi a uma lanchonete em Abadiânia para tomar café da manhã. A presença do presidente provocou aglomerações, apesar das recomendações de autoridades sanitárias para a necessidade do isolamento social como medida de contenção ao avanço do novo coronavírus no País.

Bolsonaro carregava consigo uma máscara , mas não a utilizou enquanto trocava apertos de mão e posava para fotos com populares. O presidente ainda pegou uma criança no colo e conversou com pessoas também sem utilizar a máscara . O chefe do Executivo estava acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

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Política Nacional

Após cirurgia no abdômen, governador do DF tem alta hospitalar

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O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, recebeu alta neste sábado (30), informou o hospital privado da capital onde ele estava internado desde segunda-feira (25), quando foi submetido a uma cirurgia de emergência na região abdominal.

“Após apresentar recuperação favorável e passar por ampla avaliação clínica, laboratorial e por exames de imagem, ele seguirá com acompanhamento médico domiciliar”, diz o boletim médico assinado pelo cirurgião Ronaldo Cuenca e outros dois médicos do Hospital DF Star.

Ibaneis foi internado na noite de segunda-feira (25) com dores no abdômen. Após exames, ele foi submetido a uma cirurgia de urgência por vídeo (laparoscopia). Durante a intervenção, foi identificada e corrigida uma perfuração, em um segmento intestinal, por um fragmento cartilaginoso.

A maior suspeita é que o intestino tenha sido perfurado por um pedaço de osso de galinha ou espinha de peixe, ingerido durante alguma refeição, disse a equipe médica responsável em entrevista coletiva após a operação. Segundo o cirurgião Ronaldo Cuenca, o problema não está relacionado diretamente à cirurgia bariátrica a que Ibaneis se submeteu em 2013.

Edição: Denise Griesinger

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