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Política Nacional

Comissão aprova regra de aposentadoria para policial desligado da corporação

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Eleição do Terceiro Vice-Presidente da CSPCCO. Dep. Daniel Silveira PTB - RJ
Deputado Daniel Silveira, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos policiais e bombeiros militares aposentados, desligados da corporação por falta disciplinar, os proventos correspondentes ao seu posto quando na ativa e o tempo de contribuição acumulado, caso entre em outro regime previdenciário.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ao PL 4230/21, do deputado Gurgel (PL-RJ). O substitutivo mantém a ideia original do projeto, com aperfeiçoamentos na redação.

“Se o militar contribuiu durante anos para o seu regime de previdência, o recurso que ele recolheu ao erário lhe pertence”, disse o relator.

“Assim sendo, nada mais justo que, mesmo tendo sido desligado por razões disciplinares, que se veja ressarcido pelas contribuições já feitas pela percepção dos proventos a que faz jus”, completou Silveira. Ele ressaltou ainda que o projeto não beneficia os militares desligados por crimes, apenas por infrações disciplinares.

Conforme a proposta aprovada, o Poder Executivo de cada estado e do Distrito Federal regulamentará as regras de reajuste salarial a que estarão submetidos esses militares.

Todas as regras são inseridas na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Projetos limitam juros do crédito consignado para beneficiários de programas sociais

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A partir do dia 5 de setembro, estará liberado o crédito consignado de até 40% para quem recebe benefícios sociais. Preocupado com os juros praticados, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu ao governo que limite o percentual, que pode chegar a quase 80% ao ano. Ele também solicitou que o consignado seja feito com base no valor de R$ 400 e com as mesmas regras de portabilidade aplicadas nas demais modalidades. Já o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um projeto (PL 2.081/2022) para limitar em 15% os juros para esse público e proibir marketing ativo.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Saiba quem são os candidatos a governador do Maranhão 

Publicado

A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começa oficialmente nesta terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

No Maranhão, nove candidatos concorrem ao cargo.

Confira lista completa:

Carlos Brandão (PSB): tem 64 anos, é o atual governador e tenta a reeleição. Nascido em Colinas (MA), é médico veterinário, empresário, está à frente do Palácio dos Leões desde abril deste ano. Também já foi eleito deputado federal por dois mandatos e exerceu o cargo de secretário-adjunto do Meio Ambiente. O vice-governador na chapa será o professor universitário Felipe Camarão (PT), de 40 anos.

Edivaldo (PSD): Edivaldo de Holanda Braga Júnior, de 44 anos, já foi prefeito da capital, São Luís, por dois mandatos, entre 2012 e 2020, Antes já havia exercido o cargo de vereador, também por dois mandatos. Holanda é empresário, advogado e político, também já foi eleito para o cargo de deputado federal, no período de 2010 a 2012. A pedagoga Andrea Heringer, do mesmo partido, de 47 anos, é a candidata a vice na chapa.

Enilton Rodrigues (PSOL): tem 42 anos, é formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília, onde atuou na política estudantil, ocupando a função de coordenador do Diretório Central dos Estudantes e conselheiro dos órgãos colegiados superiores da UnB. Natural de Arame (MA), Rodrigues já concorreu ao cargo de vereador do município natal e de deputado estadual. Pedra Celestina (PSOL), de 49 anos, irá concorrer a vice-governadora.

Frankle Costa (PCB): natural da cidade de Imperatriz, na Região Tocantina do Maranhão, tem ensino médio completo e é servidor público municipal. Com 43 anos, Costa já foi candidato a vice-prefeito de Imperatriz em 2020. O candidato a vice-governador é o fotógrafo Zé Jk, do mesmo partido.

Hertz Dias (PSTU): é professor de história da rede pública municipal de São Luís e estadual do Maranhão. Foi candidato a vice-presidente do Brasil pelo PSTU. Com 51 anos, Dias é natural de São José de Ribamar (MA). Já concorreu ao cago de vice-presidente, em 2018. Ele também já chegou a concorrer para o cargo de prefeito de São Luís na eleição de 2020. Jayro Mesquita (PSTU), de 49 anos, é o candidato a vice-governador.

Lahesio Bonfim (PSC): tem 44 anos, foi prefeito da cidade de São Pedro dos Crentes por duas vezes. Eleito em 2016, ele se reelegeu para o cargo em 2020. É médico concursado do Instituto Federal do Maranhão e da cidade de Balsas, no Sul do Estado. Concorre ao governo do Maranhão junto com o vereador Dr. Gutemberg (PSC), de 66 anos, candidato a vice-governador.

Professor Joas Moraes (Democracia Cristã): natural do Piauí, Joás Moraes reside há 30 anos em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. Professor há 28 anos, ele é professor auxiliar da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão e, também, é mestrando no Programa de Mestrado Profissional em Letras da universidade. O candidato a vice-governador pela chapa é Ricardo Medeiros (DC), de 55 anos.

Simplício (Solidariedade): José Simplicio Alves de Araújo, 53 anos, é empresário, consultor e graduado em análise de sistemas. Foi secretário de Indústria e Comércio na gestão de Flávio Dino e atualmente é deputado federal. A nutricionista Dra. Marly, 51 anos, concorre na chapa como vice-governadora.

Weverton (PDT): Weverton Rocha Marques de Souza, ocupa uma cadeira no Senado desde 2019. Tem 42 anos, começou na política na União Maranhense de Estudantes Secundaristas, onde foi presidente. Formado em administração, foi deputado federal por dois mandados. Além disso, já ocupou as funções de secretário extraordinário da Juventude do Maranhão e secretário estadual de Esporte e Juventude e de assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego. O deputado Hélio Soares (PL), 70 anos, é o candidato a vice-governador.

Atualizado com dados do TSE até 16h06 do dia 16/08/2022

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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