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Política Nacional

Comissão aprova proposta que visar aumentar participação da comunidade na gestão do SUS

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9226/17, o qual prevê que estados, municípios e o Distrito Federal elaborem carta de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e mantenham ouvidoria pública para terem direito de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, o texto acrescenta dispositivos à Lei 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Essa lei hoje já prevê que os entes federados contem com: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; e comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - COVID-19 Hepatite C, HIV E AIDS na População Privada de Liberdade. Dep. Alexandre Padilha PT-SP
Padilha: vai ser importante exigir a carta de serviços

Conforme a proposta, as novas obrigações valerão também para os hospitais federais sob responsabilidade do Ministério da Saúde. O parecer do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foi favorável ao projeto.

“Após quase três décadas de construção e estruturação do Sistema Único de Saúde, já parece ser hora de ambicionar mais e de dar à população meios de cobrar mais”, disse. “Condicionar os repasses do Fundo Nacional de Saúde à existência de uma carta de serviços aos usuários e de uma ouvidoria pública é um bom passo nessa direção”, completou.

Carta de serviços
Pelo texto, a carta de serviços deverá conter informações claras e precisas em relação aos serviços de saúde prestados no âmbito de atuação do estado ou município, apresentando, por exemplo, informações sobre:
– requisitos e documentos necessários para acessar o serviço de saúde, inclusive horário de funcionamento das unidades de saúde e a escala de trabalho dos profissionais;
– previsão do tempo de espera para atendimento;
– locais e formas de o usuário apresentar denúncia sobre possíveis irregularidades identificadas.

A carta deverá ser atualizada periodicamente e deverá ser publicada no sítio eletrônico do estado, do Distrito Federal ou do município e de suas respectivas secretarias de Saúde, bem como deverá será disponibilizada em meio físico nas unidades.

Ouvidoria
Já a ouvidoria deverá ser um espaço obrigatório de diálogo institucional direto entre o Estado e os cidadãos, com competência para viabilizar a resolução de problemas.

Pelo projeto, as ouvidorias públicas deverão ter autonomia administrativa para o exercício de suas atribuições. Os ouvidores deverão ser servidores públicos efetivos e exercerão mandatos de dois anos em regime de dedicação exclusiva, admitida uma única recondução.

O resultado das avaliações feitas pelas ouvidorias públicas também deverá ser tornado público no sítio eletrônico do estado, do Distrito Federal ou do município, bem como ser disponibilizado em meio físico nas unidades de saúde.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Datafolha Rio: Lula lidera com 41% dos votos; Bolsonaro tem 34%

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Lula lidera com 41% no Rio de Janeiro
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula lidera com 41% no Rio de Janeiro


Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa ao Palácio do Planalto entre os eleitores do estado do Rio de Janeiro, com 41% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo, com 34%.

Veja o desempenho dos pré-candidatos à Presidência no Rio:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 41% Jair Bolsonaro (PL) – 34% Ciro Gomes (PDT) – 8% Simone Tebet (MDB) – 2% André Janones (Avante) – 1% Vera Lúcia (PSTU) – 1% Sofia Manzano (PCB) – 1% Felipe d’Avila (Novo) – 1% Pablo Marçal (Pros), Leonardo Péricles (UP), Eymael (Democracia Cristã) e Luciano Bivar (União Brasil) foram citados, mas não alcançaram um ponto percentual. O General Santos Cruz (Podemos) não foi citado.

Votos nulos e brancos no estado representam 7%; e 3% não sabem ou não responderam. O Datafolha ouviu 1.218 eleitores em 32 municípios do Rio de Janeiro entre quarta e sexta-feira desta semana. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RJ-00260/2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.


Se comparado com o cenário nacional, a distância entre Lula e Bolsonaro é menor entre os fluminenses. Segundo o último levantamento, o petista tem 47% das intenções de voto no país, enquanto o atual chefe do Planalto marca 28%.

Os nomes da chamada terceira via, por outro lado, seguem tentando se viabilizar na disputa. Considerando o cenário nacional, Ciro Gomes (8%) e Simone Tebet (1%), assim como o deputado federal André Janones (2%), mantiveram seu desempenho ou oscilaram dentro da margem de erro da pesquisa no estado do Rio, que é de 3 pontos percentuais.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Comissões vão discutir produção de vinho e promoção do turismo em vinícolas

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Marco Couto/Assembleia Legislativa do RS
Agropecuária -> plantações -> uva, vinho, Vale dos Vinhedos
Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul

Audiência pública nesta quarta-feira (6) vai discutir como reduzir os custos de produção e venda do vinho brasileiro, agregar valor ao produto exportado e promover o turismo em vinícolas. O evento, marcado para as 17 horas, no plenário 5, é promovido por três comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; e Seguridade Social e Família.

O debate dever reunir representantes dos ministérios do Turismo, da Economia e da Agricultura; pesquisadores e produtores de vinho nacional do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.

Estimativas do setor apontam para a existência de mais de 1,1 mil vinícolas em todo o País. A maioria é instalada em pequenas propriedades com média de 2 hectares de vinhedos por família. “Grande parte carece de apoio para aumento de produção, produtividade e aprimoramento técnico”, relata o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos autores do pedido da audiência pública.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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