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Política Nacional

Comissão aprova proposta que prioriza mulher vítima de violência em exame toxicológico

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Flávia Morais discursa no plenário
Flávia Morais: realização do exame depende de interesses da vítima

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para a realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento.

O projeto altera a Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

A versão aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao PL 2220/21, pelo qual será realizado um exame toxicológico de larga janela de detecção, que identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo (ou pelos) por um período mínimo de 90 dias.

O objetivo, segundo a deputada, é verificar se a vítima foi drogada, mesmo que decorridos alguns dias após o crime. O texto original previa o exame toxicológico de urina, cuja janela de detecção vai de 1 a 3 dias para drogas solúveis em água.

A relatora também acrescentou que a realização do exame deve ser condicionada aos interesses da vítima. “Visto que os resultados podem ser utilizados como prova a favor tanto da vítima como do agressor, entendemos que a decisão quanto a fazer ou não fazer o exame seja sempre da mulher ou dos seus representantes legais”, argumentou Flávia Morais.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital

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A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e aprovado nesta quinta-feira (7). A data da audiência pública será agendada. 

Para Izalci, o crescimento das invasões em sistemas de dados, com consequências sempre danosas para cidadãos, empresas e governos, põe em questão o uso de meios de acesso convencionais, utilizando senhas, em contraposição ao uso de certificação digital. A intenção do senador é apresentar ao Parlamento as informações mais relevantes sobre possíveis riscos no uso da certificação digital, em oposição ao uso de senhas de acesso. Para ele, o debate ajudará a prover fundamentação para a análise das matérias legislativas sobre o assunto. 

Serão convidados para a audiência pública especialistas no setor, como professores das universidades de São Paulo (USP) e Federal de Santa Catarina (UFSC) e  representantes de associações de tecnologia. A comissão também convidará representante do Ministério da Economia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Brasil-Barein

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O Senado aprovou a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Barein (PRS 50/2021). Vai a promulgação.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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