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Política Nacional

Comissão aprova proposta que cria condição para transferência de verbas do Fundo de Segurança

Publicado

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carla Dickson PROS-RN
Carla Dickson: o enfrentamento da violência requer ações integradas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à existência, nos estados e no Distrito Federal, de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes, à exploração sexual, e de assistência às vítimas desses crimes.

O repasse fica condicionado ainda à comunicação das ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na forma do regulamento.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Carla Dickson (União-RN) aos projetos de lei 593/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR), e 4991/20, do deputado Felício Laterça (PP-RJ). O substitutivo reúne o conteúdo das proposições.

Segundo Carla Dickson, a medida fomentará o desenvolvimento de políticas públicas efetivas de combate à violência contra crianças e adolescentes.

Citando informações da Sociedade Brasileira de Pediatria, a parlamentar lembra que o Brasil registra diariamente em média 243 casos de tortura, violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, em 60% dos casos, os agressores são familiares ou pessoas que convivem com as vítimas.

“A violência contra crianças e jovens é fenômeno social complexo e possui características variadas e peculiares. Por isso, o seu enfrentamento requer ações integradas que efetivamente possam desconstruir e reverter esta realidade demasiadamente cruel, onde sempre prevalece a força, a imoderação e a indignidade do ofensor sobre indivíduos vulneráveis”, afirmou a relatora.

O substitutivo acrescenta as medidas à Lei 13.756/18, que trata do FNSP. Atualmente, entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do FNSP, está o desenvolvimento e a implementação de um plano estadual ou distrital de combate à violência contra a mulher.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Entenda as regras do debate da Band para governador de São Paulo

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Candidatos ao governo de SP participarão do debate na Band
Divulgação

Candidatos ao governo de SP participarão do debate na Band

Neste domingo (7), a Band realizará o primeiro debate eleitoral para governador de São Paulo, reunindo os candidatos Elvis Cezar (PDT), Fernando Haddad (PT), Rodrigo Garcia (PSDB), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Vinicius Poit (Novo). O encontro, que terá a mediação de Rodolfo Schneider, teve suas regras definidas no dia 21 de julho, quando as equipes de campanha se encontraram com a produção da emissora.

O debate terá três blocos, permitindo que os postulantes ao cargo discutam e apresentem propostas para que os eleitores do estado escolham aquela que se identificam mais para resolver os problemas do estado paulista. Será a primeira vez que os cinco primeiros colocados nas pesquisas de intenções de votos concorrerão ao Palácio dos Bandeirantes como cabeça de chapa.

Elvis, candidato apoiado por Ciro Gomes (PDT), comandou a cidade de Santana de Parnaíba de 2014 a 2020, enquanto Haddad, que é apadrinhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi ministro da Educação de 2004 a 2012 e foi prefeito de São Paulo entre 2013 até 2016.

O carioca Tarcísio de Freitas  fez parte do governo Bolsonaro como ministro da Infraestrutura (2019 a 2022) e agora busca ser o governador do estado paulista. Rodrigo Garcia venceu a eleição de 2018 como vice de João Doria (PSDB) e virou chefe do executivo estadual em abril, após o empresário renunciar para se lançar pré-candidato à presidência e, consequentemente, a fastando-se da política tempos depois . Por fim, Poit se tornou deputado federal em 2019 e tentará surpreender na eleição deste ano.

Saiba como serão as regras de cada bloco:

Primeiro bloco

Perguntas programáticas escolhidas pela produção da Band serão feitas para cada candidato. Eles terão um minuto para responder, seguindo essa ordem, conforme sorteio feito pelo canal: Rodrigo Garcia, Tarcísio de Freitas, Vinicius Poit, Elvis Cezar e Fernando Haddad.

Na sequência, cada candidato poderá fazer uma pergunta para um adversário da sua escolha. Dessa vez, a ordem será a seguinte: Fernando Haddad, Rodrigo Garcia, Tarcísio de Freitas, Vinicius Poit e Elvis Cezar.

O questionamento terá, no máximo, um minuto. Já quem for responder terá, no mínimo, um minuto e, no máximo, quatro minutos para se posicionar sobre o tema. A réplica será de um minuto e a tréplica será o tempo que o candidato deixar guardado da sua primeira resposta.

Segundo bloco

A Band convidou jornalistas para fazer perguntas aos candidatos. Cada profissional escolherá um nome para indagar e, na sequência, uma outra pessoa para comentar a resposta. No fim, todos precisam responder e comentar.

Cada pergunta terá um minuto, a resposta não poderá passar de dois minutos, o limite do comentário é de um minuto e a réplica também vai ter, no máximo, 60 segundos.

Terceiro bloco

A rodada voltará ao esquema em que um candidato pergunta ao outro. Haddad será o primeiro a perguntar, seguido por Rodrigo Garcia, Tarcísio de Freitas, Vinicius Poit e Elvis Cezar. Todos perguntam e todos respondem.

O candidato terá um minuto para perguntar, enquanto seu adversário terá um minuto, no mínimo, para responder e, no máximo, quatro. O tempo que sobrar, poderá ser usado na tréplica. A réplica será de um minuto.

No fim da rodada, os candidatos farão as considerações finais. O sorteio definiu a seguinte ordem: Fernando Haddad, Elvis Cezar, Vinícius Poit, Tarcísio de Freitas e Rodrigo Garcia.

Direito de resposta

O candidato que se sentir ofendido, seja moral ou pessoal, poderá solicitar ao mediador o direito de resposta. Um comitê formado por dois jornalistas e advogado fará a avaliação do pedido. Caso o direito de resposta seja autorizado, o candidato terá 45 segundos para se defender.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Vice abandona chapa do PT no Ceará após sofrer ataques nas redes

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Renata Almeida não será mais vice de Elmano
Reprodução/Instagram

Renata Almeida não será mais vice de Elmano

Neste sábado (6), Renata Almeida (MDB) comunicou que estava desistindo de fazer parte da chapa do PT para o governo do Ceará como vice de Elmano Freitas (PT). Ela declarou que os motivos são os ataques que vem sofrendo nas redes sociais.

“Diante da série de ataques que tenho recebido nas redes sociais desde o momento em que meu nome foi anunciado como pré-candidata ao governo, com muitas fake news que atingem duramente minha honra e de minha família, resolvo renunciar à minha candidatura”, escreveu no Instagram.

Elmano Freitas (PT) se solidarizou com Renata e afirmou aos seus seguidores que sua equipe já discute um novo nome para ocupar o cargo de vice na chapa. “Solidariedade à Renata Almeida diante de ataques sofridos por ela e pela família nas redes sociais, e respeito à sua decisão pessoal de sair da disputa. A campanha discute novo nome para seguirmos firmes na luta por um Ceará cada vez mais forte”, postou.

Liderando com folga as pesquisas eleitorais para o Senado pelo Ceará, o ex-governador Camilo Santana (PT) também manifestou apoio a Almeida. “Respeitamos a decisão pessoal de Renata Almeida de sair da disputa na vice e prestamos solidariedade pelos ataques que sofreu junto com sua família nas redes sociais. O projeto segue firme. Nossa luta é por um Ceará cada vez mais justo e solidário, livre da intolerância e do ódio”.

Elmano lançou sua candidatura após o PT romper com o PDT no estado. O grupo pedetista que apoia Ciro Gomes resolveu ter como candidato Roberto Cláudio , rifando a governadora Izolda Cela, que tinha o apoio de Cid Gomes e Camilo Santana.

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Fonte: IG Política

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