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Política Nacional

Comissão aprova proposta que articula formação técnica e aprendizagem profissional

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da formação técnica profissional aprovou nesta quarta-feira (8) o parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), favorável à proposta (PL 6494/19). A proposição dispõe sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional.

A matéria seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

“O nosso projeto busca dar uma resposta à seguinte situação: metade dos jovens alemães tem acesso ao ensino técnico; no Brasil, são apenas 8%, e já passou da hora de a gente olhar para o ensino técnico e profissionalizante não com olhar de preconceito, não como uma porta que se fecha, mas sim como mais uma porta de entrada”, esclareceu a relatora.

Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo que prevê que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o plano nacional de educação.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação do parecer da relatora. Dep. Tabata Amaral PSB-SP
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Tabata Amaral, que defendeu o ensino profissionalizante

“Acredito que daí virá o investimento e a atenção necessários para que a gente chegue muito mais perto de países desenvolvidos, oferecendo vagas de qualidade nessa área”, afirmou Tabata Amaral.

O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da nova lei, caso o projeto seja aprovado pelo Senado. As ações da política deverão observar as necessidades do mundo do trabalho.

Avaliação
Também caberá à União assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

Tal avaliação orientará a oferta de educação profissional técnica e tecnológica. Deverão ser levados em consideração estatísticas de oferta, fluxo e rendimento, a aprendizagem dos saberes do trabalho, a aderência da oferta ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, a inserção dos egressos no mundo do trabalho, e as condições institucionais de oferta.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB).

Aproveitamento
No que diz respeito à articulação da educação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, o substitutivo prevê o aproveitamento das atividades pedagógicas da educação profissional para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional.

Também poderá haver o aproveitamento das horas de trabalho em aprendizagem profissional na carga horária do ensino médio.

Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando.

Ainda segundo o texto, as instituições de educação superior estabelecerão critérios para o aproveitamento das experiências e dos conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio, sempre que o curso desse nível e o de nível superior sejam de áreas afins.

“O que você aprende em um semestre no curso técnico, no curso profissionalizante, não é inferior ao que você aprende numa faculdade”, defendeu Tabata.

Eixos tecnológicos
A deputada acrescentou que a proposta prevê a organização da formação profissional e tecnológica em eixos tecnológicos, que possibilitem o aprendizado ao longo da vida.

“Em um mundo em que, daqui a dez anos, metade das profissões que existem hoje vão desaparecer e outras que a gente sequer consegue imaginar vão surgir, é importante que da educação básica até as formações que vêm após o ensino médio a gente possa dar prosseguimento, a gente possa dar continuidade.”

BPC
O texto aprovado altera também a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para estabelecer que os rendimentos recebidos de bolsa de iniciação científica, de monitoria, de atividade de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta não entrarão no cálculo da renda familiar para fins de concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

O BPC é concedido para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. Atualmente, apenas não entram no cálculo da renda os rendimentos com estágio supervisionado e aprendizagem.

CLT
O substitutivo foi aprovado sem as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previstas no projeto original. O PL determinava que, caso o aprendiz estivesse frequentando a educação profissional técnica ou tecnológica, as empresas seriam dispensadas de matriculá-lo em curso de formação técnico-profissional de aprendizagem.

Tabata Amaral observou, no entanto, que tramita na Câmara o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) e que está em análise no Congresso Nacional a Medida Provisória 1116/22, que altera várias disposições da CLT.

“As eventuais adequações ficarão no âmbito da discussão legislativa das proposições que tratam especificamente da aprendizagem profissional”, explicou a relatora.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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