conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão aprova proposta para ampliar divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Paris 2024 – Judô. Dep. Luiz Lima PL-RJ
Luiz Lima: proposta é valiosa ao buscar soluções para esse grave problema

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), proposta que busca ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Além da obrigatoriedade já existente de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, o projeto aprovado (PL 2099/19) determina que também será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento de menores no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

O texto inclui a obrigatoriedade de atualização desses dois cadastros no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta é da ex-deputada Laura Carneiro (RJ) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em 2018. Porém, como foi modificado pelos senadores, retornou para análise dos deputados. O relator na Comissão de Seguridade, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a adoção das alterações.

O relator da matéria no Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), optou por aprimorar o texto em face da Lei 13.812/19, que tende a incorporar os desaparecimentos de crianças e adolescentes ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ele observou, no entanto, que esse cadastro ainda está em fase de implementação, e a legislação em vigor não declara extinto o Cadastro da Criança e do Adolescente Desaparecidos.

Por essa razão, o senador apresentou duas emendas para a adequação da norma.

Luiz Lima considerou “valioso” o projeto de lei. “Ele busca soluções para o enfrentamento do grave problema do desaparecimento de crianças e adolescentes, que tantos desgostos causam a nosso povo, trazendo sofrimento e insegurança não só às famílias dos desaparecidos, mas à toda sociedade brasileira”, afirmou.

Tramitação
As emendas do Senado ao PL 2099/19 ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Crédito consignado para beneficiários de programas sociais é aprovado

Publicado

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (7) a MP 1.106/2022, que libera o crédito consignado para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. A medida aumenta de 35% para 40% a margem para empréstimo de empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do INSS contarão com um limite de 45%, o mesmo de quem recebe o BPC ou Renda Mensal. O texto segue para a sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

Política Nacional

Plínio destaca CPI das ONGs e do desmatamento

Publicado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou, em pronunciamento nesta quinta-feira (7) em Plenário, a importância da CPI das ONGs e do desmatamento, que será instalada em breve no Senado. Os requerimentos foram lidos nesta quarta-feira (6). O senador citou ata do Tribunal de Contas da União (TCU) em que 18 dos 23 contratos que foram auditados com o governo federal estão com problemas.

— O problema que chama mais atenção é a distribuição do dinheiro arrecadado: 85% é distribuído entre a direção dessas ONGs, entre o diretor e o secretário, 85% de tudo que arrecadam. Tem gente lá que ganhou R$ 7 milhões, R$ 2 milhões, R$ 5 milhões. Não prestam conta e recebem nova parcela. Estamos falando do Fundo Amazônia. Então, há muito o que desvendar.

Plínio disse ainda que há suspeita de que estejam ocorrendo compras camufladas de terras brasileiras por empresas estrangeiras com interesse no bioma amazônico. O senador destacou o caso de uma empresa do setor madeireiro instalada nos municípios de Pauini e Boca do Acre, divisa do Amazonas com Acre. Segundo ele, a área tem 190.210 quilômetros quadrados e está registrada como Fazenda Macapá, tendo sido comprada por uma empresa espanhola com “laranjas” brasileiros. De acordo com Plínio, já existe processo para apurar a exploração da terra por um grupo de capital estrangeiro sem autorização e ultrapassando os limites legais e constitucionais da compra a exploração. 

— Não resta dúvida de que essa empresa participa da exploração dessa área, mas em um processo de fiscalização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas, a empresa espanhola alega ser apenas sócia minoritária da empresa brasileira que seria a proprietária da fazenda — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana