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Comissão aprova projetos que beneficiam mulheres, idosos, crianças e adolescentes

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (15), diversos projetos de lei que asseguram direitos a mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e dependentes químicos, entre outros.

Na lista dos projetos que beneficiam as mulheres estão o PL nº 146/2019, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que institui a política estadual de empoderamento da mulher; o PL nº 248, do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a política de amparo e assistência à mulher vítima de violência em Mato Grosso; e o PL nº 276/2019, do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência, quanto à soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena.

No que se refere aos direitos dos idosos foram aprovados projetos como o PL nº 247/2019, de autoria do deputado Valdir Barranco, que obriga estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços de saúde a divulgarem a existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências de conduta omissiva; e o PL nº 250/2019, que institui a política estadual de incentivo à prática de esportes para idosos em Mato Grosso.

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Durante a reunião, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância do PL nº 260/2019, de sua autoria, que torna todos os assentos dos veículos de transporte coletivo preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres grávidas ou com crianças de colo, e lamentou a necessidade de criação de lei com tal conteúdo.

“Apresentei esse projeto para que isso seja efetivamente cumprido. Entendo que deveria ser automático uma pessoa que possui uma situação melhor levantar para dar o assento a outra que precisa mais, mas infelizmente isso não acontece e, enquanto tivermos essa cultura, precisamos ter uma lei para garantir os direitos dessas pessoas”, disse.

O presidente da comissão, deputado João Batista (PROS), chamou a atenção para o PL nº 279/2019, apresentado por Sebastião Rezende, que dispõe sobre a adaptação de uma sala reservada e equipada no IML para atendimento e realização de exames necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência em Mato Grosso.

“É muito constrangedor para a vítima ter que ficar ao lado do seu agressor para fazer o exame de corpo de delito. Muitas pessoas acabam não denunciando porque não querem passar por esse constrangimento”, ressaltou.

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Ao final da reunião, o deputado Delegado Claudinei (PSL) destacou a importância dos projetos aprovados durante a reunião e parabenizou os colegas parlamentares pela qualidade das proposituras.

“Ficamos felizes em ver tantos projetos e a preocupação de todos os deputados com o social. Parabenizo também o deputado Sebastião Rezende pelos projetos de sua autoria voltados a essa área. Relatei diversos projetos dele e ele está sempre muito preocupado com o social e voltado à sociedade. Fico orgulhoso de fazer parte dessa comissão, pois sabemos a importância desses trabalhos sociais e de prevenção para melhoria da vida da população”, declarou.

Sebastião Rezende agradeceu ao colega e destacou a importância da Comissão de Direitos Humanos. “É uma comissão muito importante, que discute temas de grande relevância, que mudam a vida das pessoas. Queremos contribuir de forma decisiva com projetos que possam efetivamente ser utilizados para o bem da sociedade mato-grossense”, afirmou.

Fonte: ALMT
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Malouf admite ter administrado caixa 2 na campanha de Taques junto com ex-secretário

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De acordo com o empresário, ele recebeu R$ 260 mil de R$ 3 milhões investidos na campanha

O empresário Alan Malouf admitiu em depoimento prestado nesta segunda-feira (19) à delegada Ana Cristina Mendes na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que foi o responsável ao lado do ex-secretário Júlio Modesto por operar caixa 2 na campanha eleitoral de 2014 que elegeu Pedro Taques (PSDB) governador do estado. O depoimento faz parte da ação penal que apura irregularidades na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) por meio de pagamento de propina por empresários em troca licitações para construção e reforma de escolas no valor de R$ 56 milhões.

Ele informou que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. Estes último, eram responsáveis por angariar o recurso, de forma ilegal, para a campanha de Taques. Modesto, segundo Malouf, era o responsável por recolher o dinheiro junto aos empresários para pagar as dívidas da campanha.

Malouf afirmou ainda que aceitou participara do esquema apenas pra tentar recuperar o dinheiro que havia investido na campanha do tucano. “Dos “R$ 10 milhões investidos na campanha, recebi somente R$ 260 mil, sendo R$ 3 milhões meus e o restante de mais 3 empresários”.

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Questionado se Taques sabia do esquema, o empresário garantiu que sim. “Pedro Taques sabia, inclusive da Seduc, é natural ele negar”.

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MP vê crime de coação de ex-secretário contra delegado e juiz envia inquérito para a Sétima Vara

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Flávio Stringueta chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Rogers por ameaça de morte em 2017

O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal, encaminhou para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá um inquérito que investiga o delegado Rogers Jarbas por crime de coação no curso de processo por supostamente tentar atrapalhar as investigações sobre o esquema de grampo ilegais que ficou conhecido por “Grampolandia Pantaneira” quando ela atuava com secretário estadual de Segurança Pública.

Em março do ano passado, Jarbas foi acusado pelo delegado Flávio Stringueta de ameaça de morte no estacionamento de um supermercado em Cuiabá. Stringueta atuou na investigação do caso dos grampos.

“No tocante aos fatos ocorridos nas dependências do Supermercado Big Lar, constata-se a presença de indícios suficientes a caracterizar a prática do crime de coação ao curso do processo, cujo inquérito primitivo tramita perante o Superior Tribunal de Justiça em razão da avocação do feito que apura a denominada ‘Grampolândia Pantaneira’, onde um dos investigados é a pessoa de Rogers. Chega-se a esta conclusão (de que a tipificação adequada é de coação ao curso do processo) a partir das informações colhidas no curso da investigação, a revelar que a investida do ex-secretário Rogers em tentar conversar com o Flávio Stringueta teve como plano de fundo o fato deste último ter atuado diretamente no caso dos ‘grampos clandestinos’ (na modalidade barriga de aluguel), ocorridos no berço do Poder Executivo deste Estado”, diz trecho do parecer no Ministério Público Estadual (MPE).

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Roger Jarbas foi preso em setembro de 2017, durante a dedflagração da “Operação Esdras”, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações sobre os grampos ilegais em Mato Grosso. Há indícios de que o ex-secretário, além de tentar atrapalhar a investigação, também cometeu abuso de autoridade, usurpação de função pública, denúncia caluniosa e prevaricação.

Além de Roger Jarbas, foram presos o coronel Airton Siqueira (secretário de Justiça e Direitos Humanos), coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, Helen Christy Carvalho Dias Lesco (mulher de Lesco), Paulo Taques (ex-secretário chefe da Casa Civil), o sargento PM João Ricardo Soler e o empresário José Marilson.

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