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Política Nacional

Comissão aprova projeto que torna ciclovia obrigatória em loteamentos do Minha Casa Minha Vida

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputado Vanderlei Macris discursa no Plenário da Câmara
Vanderlei Macris aproveitou o texto de dois projetos de lei

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regular a interação entre veículos motorizados e bicicletas. O texto aprovado também altera o Programa Minha Casa Minha Vida, para incluir ciclofaixas entre os requisitos de infraestrutura básica de empreendimentos habitacionais.

“As alterações propostas para o CTB buscam proporcionar uma convivência mais segura entre os vários usuários do trânsito, aperfeiçoando texto que, quando foi formulado, não conferiu a devida atenção ao trânsito não motorizado, principalmente aos ciclistas”, observou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) (PSDB-SP), relator no colegiado dos projetos de lei 6207/13, do deputado Walter Feldman (SP), e 6761/13, apensado.

Em novo texto para as propostas, o relator manteve mudanças relacionadas a regras gerais de circulação e conduta para motoristas, ciclistas e pedestres; mas optou por excluir a alteração na Lei de Parcelamento do Solo Urbano que definia ciclovias ou ciclofaixas como infraestrutura básica de zonas habitacionais.

“Por mais essencial que seja a implantação de ciclovias ou ciclofaixas, sempre teremos situações, particularmente em um País de dimensões continentais como o Brasil, nas quais as condições topográficas não favorecem a adoção da bicicleta”, disse o relator. “O mais adequado é a lei federal estabelecer diretrizes para que os municípios avaliem a instalação de ciclovias conforme a realidade local”, concluiu.

O substitutivo de Macris, no entanto, mantém o trecho que altera o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para incluir ciclofaixas ou ciclovias entre os requisitos de infraestrutura básica de empreendimentos habitacionais. “A medida vai beneficiar milhares de famílias de baixa renda, que serão estimuladas ao uso de bicicletas”, disse.

Porém, segundo o texto, a exigência de ciclovias ou ciclofaixas nos projetos do MCMV poderá ser dispensada nos locais em que, comprovadamente, a topografia não favorecer o uso de bicicletas.

Outras mudanças
Entre as alterações no CTB, o substitutivo traz orientações sobre como os condutores devem se comportar ao ultrapassar ciclistas, particularmente em cruzamentos, bem como a conduta esperada do ciclista, que passa a ter de sinalizar sua intenção de deslocamento lateral.

O texto também estende aos ciclistas a prioridade de travessia já assegurada aos pedestres nas faixas delimitadas.

Em relação aos motoristas, a proposta cria nova infração de trânsito de natureza grave para aquele que parar o veículo imediatamente após realizar manobra de ultrapassagem. Também prevê punição para o condutor que deixar de parar o veículo quando for interceptado por um conjunto de bicicletas e ainda para aquele que transitar com o farol desregulado ou com luz alta perturbando, além dos demais condutores, os pedestres e os ciclistas.

Tramitação
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

“Tem amigos homossexuais”, diz Tarcísio ao defender Bolsonaro

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Tarcísio de Freitas defendeu sua candidatura
Reprodução/YouTube – 16.08.2022

Tarcísio de Freitas defendeu sua candidatura

Nesta terça-feira (16), em sabatina organizada pelos jornais “O Globo” e “Valor” e à rádio CBN, o candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a relação dele com a comunidade LGBTQIA+.

O ex-ministro da Infraestrutura foi questionado pelo fato do seu plano de governo não ter nenhuma proposta para o grupo e declarou que é a favor dos “direitos civis dos homossexuais”.

“O que lancei de programa de governo são diretrizes gerais, tenho falado muito em inclusão, sou defensor dos direitos civis dos homossexuais, isso é inabalável, inafastável. Vamos trabalhar muito que essas pessoas tenham segurança, que elas possam viver livres do preconceito, tenham acesso a crédito e possam empreender, como todo cidadão”, explicou.

Tal afirmação foi na contramão do que o grupo bolsonarista defende. Ao ser indagado sobre isso, Tarcísio saiu em defesa de Bolsonaro. “Nunca vi o presidente cometer, na minha frente, um ato preconceituoso. O presidente tem amigos homossexuais”, relatou.

O candidato está em segundo lugar para o governo de São Paulo, segundo relatório da pesquisa Ipec, divulgada na última segunda (15) pela TV Globo. O ex-ministro tem 12% das intenções de votos, enquanto Rodrigo Garcia (PSDB) aparece com 9%. Fernando Haddad (PT) lidera com folga com 29%.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Saiba quem são os candidatos a governador da Paraíba

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A Justiça Eleitoral recebeu no total pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começa oficialmente nesta terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

Na Paraíba, oito candidatos concorrem ao cargo. Confira a lista completa:

Adjany Simplicio (PSOL): formada em pedagogia, com especialização em educação em direitos humanos, Adjany, 45 anos, trabalha como professora da educação básica de João Pessoa. Presidente do Diretório Estadual do PSOL, já foi candidata a vice-governadora (2018) e a vereadora (2020). O candidato a vice é Jardel Wandson (UP), 37 anos.

Adriano Trajano (PCO): natural de Campina Grande, Trajano tem 48 anos, ensino fundamental completo e atua como comerciante. Já disputou o cargo de vereador em Campina Grande, em 2020. O professor José Pessoa, 70 anos, foi confirmado como vice-governador na chapa.

João (PSB): João Azevedo Lins Filho, 69 anos, atual governador da Paraíba, é engenheiro civil. Natural de João Pessoa, foi secretário de Planejamento da prefeitura de Bayeux, secretário de Infraestrutura de João Pessoa e secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia da Paraíba. O atual vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro (Progressistas), 33 anos, é o candidato a vice-governador.

Major Fábio (PRTB): policial militar reformado, 52 anos, já disputou anteriormente o cargo de vereador, ficando em quarto lugar. O vice em sua chapa é o odontólogo Jod Candeia (PRTB), 34 anos.

Nascimento (PSTU): Antônio do Nascimento Alves, 47 anos, é bibliotecário e trabalha como motorista de ônibus e é uma das lideranças da oposição do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado da Paraíba. A vice na chapa será a professora Alice Maciel, 62 anos, do mesmo partido.

Nilvan Ferreira (PL): radialista, 49 anos, tem atuação em emissoras de rádio e televisão do estado, Ferreira nasceu em Cajazeiras (PB). Em 2020, se candidatou a prefeito de João Pessoa pelo MDB e ficou em segundo lugar. O vice em sua chapa é o empresário Artur Bolinha (PL), 52 anos.

Pedro Cunha Lima (PSDB): natural de Campina Grande, Cunha Lima, 34 anos, é deputado federal, tendo sido eleito pela primeira vez em 2014 e reeleito em 2018. Advogado e professor, o candidato vem de uma tradicional família política do estado. Seu pai é o ex-senador Cássio Cunha Lima e seu avô é o ex-governador Ronaldo Cunha Lima. Pedro se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2014 e foi reeleito em 2018. Domiciano Cabral, 67 anos, é o candidato a vice.

Veneziano (MDB): Veneziano Vital do Rêgo, 52 anos, é natural de Campina Grande, Vital do Rego é advogado e presidente estadual do MDB. Já foi vereador e prefeito na cidade por dois mandatos consecutivos. Em 2014, elegeu-se deputado federal e em 2018, senador. A vice em sua chapa é Maísa Cartaxo (PT), 50 anos.

Atualizado com dados do TSE até 17h35 do dia 16/08/2022

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política Nacional

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