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Política Nacional

Comissão aprova projeto que prevê política nacional de qualidade do ar

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Vitor PL-MG
Zé Vitor: ” Substitutivo complementa a legislação de forma concisa”

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Pelo texto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definirá padrões nacionais, e os estados e o Distrito Federal poderão ter regras mais restritivas.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), ao Projeto de Lei 10521/18, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O relator recomendou ainda a rejeição de uma versão aprovada no ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

“O substitutivo complementa a legislação de forma concisa, com as definições relativas ao tema e os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Qualidade do Ar”, disse Zé Vitor. O texto aprovado tem 26 artigos, ante os 27 originais; a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano, 44.

De início, deverá haver um inventário nacional de emissões atmosféricas. Depois, em até dois anos, o Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, com vigência por prazo indeterminado, tendo como base um horizonte de 20 anos à frente, com atualização a cada quatro anos.

Entre outros pontos, a Política Nacional de Qualidade do Ar deverá assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. Para isso, tratará da redução progressiva das emissões e das concentrações de poluentes atmosféricos, em linha com as iniciativas de combate às mudanças climáticas.

O Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), criado em 2021, deverá divulgar, inclusive em tempo real, dados das estações de monitoramento da qualidade do ar. Os estados e o Distrito Federal usarão o Índice de Qualidade do Ar (IQAR), cuja metodologia caberá ao Ministério do Meio Ambiente.

O substitutivo trata ainda de informações e diretrizes referentes aos padrões de qualidade do ar, ao monitoramento e à avaliação da qualidade do ar, ao controle das fontes poluidoras e ao inventário de emissões atmosféricas. Também abrange os planos de gestão na área, além de incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

“A poluição atmosférica não somente traz prejuízos à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida, mas também resulta em maiores gastos com atendimentos e internações hospitalares, além dos medicamentos”, disse Zé Vitor. “Esses custos poderiam ser evitados ou reduzidos com a melhoria da qualidade do ar”, avaliou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Bolsonaro abre requerimento no TSE pedindo mudança de foto na urna

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Atual foto de divulgação do presidente
Reprodução – 18.08.2022

Atual foto de divulgação do presidente

Um requerimento pedindo a troca da foto de divulgação nas urnas do atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, tramita no TSE, após os advogados do mandatário apresentarem junto ao Tribunal o pedido na tarde desta quarta-feira (17).

Na primeira foto divulgada, o presidente aparece com o semblante fechado, sem sorrir, e cara de “poucos amigos”. Já na nova imagem, que está anexada ao processo que tramita no TSE, Bolsonaro aparece sorrindo e mais “descontraído”. Veja: 

Nova imagem está anexada ao processo que tramita no TSE
Reprodução – 18.08.2022

Nova imagem está anexada ao processo que tramita no TSE


Os advogados do presidente não chegaram a justificar o pedido da troca da imagem. A mudança tramita junto do pedido de registro de candidatura de Bolsonaro, cuja relatora é a ministra Cármen Lúcia.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8)

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Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quinta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.

Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,

Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada.

Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.

Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.

Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada

Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.

Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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