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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite incluir intercâmbio em horas de estágio

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Tiago Mitraud: “O incentivo à realização de intercâmbios pelos estudantes é positivo”

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6294/19, que permite que o intercâmbio de estudante universitário no exterior seja computado entre as atividades acadêmicas que podem substituir o estágio.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e altera a Lei do Estágio. Hoje, pela lei, podem substituir o estágio as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

O relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), deu parecer favorável ao projeto. “O incentivo à realização de intercâmbios pelos estudantes é positivo. A vivência no exterior proporciona uma experiência de vida ímpar na jornada acadêmica, de modo que, individualmente, merece ser incentivada”, disse Mitraud.

Registro
A proposta aprovada também flexibiliza as regras de registro de estágios no exterior.

Conforme o texto, as empresas e órgãos públicos poderão celebrar o termo de compromisso com a instituição do exterior de onde provenha o estudante estrangeiro ou com a universidade estrangeira em que o estudante brasileiro realiza o intercâmbio.

Previsto na Lei do Estágio, o termo de compromisso é um documento que descreve os direitos e deveres das partes contratuais (estudante, universidade e entidade que oferece o estágio) e as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.

Para o relator do projeto, a medida beneficia as universidades brasileiras. “O fluxo de educandos, de brasileiros para o exterior e de estrangeiros para o Brasil, favorece a troca de informações e conhecimentos e a constituição de redes de pesquisa”, disse Mitraud.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Allan dos Santos diz que está sem advogado e pede ajuda voluntária

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Allan dos Santos
Alessandro Dantas/ PT no Senado

Allan dos Santos

Foragido da Justiça, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pediu ajuda para seus apoiadores no Telegram. Em mensagem, ele afirmou não ter dinheiro para pagar advogados.

“Por falta de dinheiro para pagar o único advogado que sobrou, preciso encontrar advogados voluntários para tocar os processos em andamento no Brasil. Quem estiver interessado em ajudar, por favor, entre em contato comigo pelo site”, escreveu.

Criador do site “Terça Livre”, Allan é investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre propragação de fake news e milícias digitais que atacaram a democracia brasileira.

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do blogueiro. Na decisão, ele afirmou que existe “uma verdadeira organização criminosa” que ameaça a Democracia e o Estado de Direito.

Allan está nos Estados Unidos e é considerado foragido. Banido de outras redes sociais, ele utiliza o Telegram para compartilhar mensagens contra o STF, compartilhar informações falsas sobre a Covid-19 e outros posicionamentos.


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Política Nacional

Humberto Costa pede que MP apure dispensa de licitação no transporte de vacina infantil

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O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou ofícios no Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação da contratação, pelo governo federal, da empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, para o transporte de vacinas contra a covid-19 destinadas a crianças.

“O país precisa saber as reais condições dessa contratação, os valores envolvidos e os relatos de falhas”, afirmou Humberto nas redes sociais.

Nos ofícios, Humberto Costa pede também a apuração dos relatos de “amadorismo e ineficiência” no transporte das vacinas e da possibilidade de “cominações de multa e de devolução de recursos ao erário, inclusive contra as autoridades do Ministério da Saúde” envolvidas com os fatos.

Denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último domingo (16) apontou que a IBL não tem experiência no transporte de vacinas e que havia tempo hábil para a realização de licitação. O governo invocou a Lei 14.124, de março de 2021, que autoriza a administração pública a celebrar contratos com dispensa de licitação durante a pandemia.

Nos últimos dias, a imprensa publicou relatos de problemas de logística na distribuição dos primeiros lotes de vacinas destinadas a crianças. A vacinação infantil contra a covid começou esta semana em diversos estados brasileiros, após uma polêmica motivada por declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em dúvida a necessidade de vacinar crianças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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