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Comissão aprova projeto que institui a política de atendimento integrado ao autista

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (13), o parecer favorável ao projeto de lei nº 1116/19, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a política de atendimento integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.

A proposta estabelece que a política estadual deverá ser destinada a garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com TEA, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. Prevê ainda que o atendimento feio pelo estado à pessoa com TEA poderá ser prestado de forma integrada, em regime de colaboração com os municípios e com assistência da União, pelos serviços de saúde, educação e assistência social.

Em seu parágrafo quinto, o texto também garante a educação da pessoa com Transtornos do Espectro Autista dentro do mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive o ensino superior e o profissionalizante.

“Devido, portanto, à extensa gama e à variável intensidade do transtorno, além de outras comorbidades a que uma pessoa com TEA pode estar acometida, decorre a necessidade de tratamentos envolvendo várias especialidades, tais como neurologistas, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e profissionais em Educação Física. É relevante mencionar que os familiares diretamente responsáveis pelas pessoas com TEA também precisam de apoio e, eventualmente, terapias que ajudem a vivenciar e superar as dificuldades”, diz trecho da justificativa apresentada pela parlamentar junto ao projeto.

O deputado estadual Dr. João (MDB) parabenizou Janaina Riva pela proposta. “É um projeto maravilhoso. Essas pessoas nunca tiveram assistência. Nessa legislatura, desde o começo dela, estamos olhando para muitas pessoas, inclusive o nosso colega Wilson Santos, e também vamos fazer uma audiência pública em Tangará da Serra para falarmos sobre isso”, disse.  Participaram da reunião os deputados Valdir Barranco (PT), Dr. João José (MDB) e Nininho (PSD).

Confira os demais projetos aprovados:

PL nº 377/20 – Determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais. Autor: deputado Valdir Barranco.

PL 477/20 – Dá-se o nome de Enfermeiro Athaide Celestino da Silva a nova ala do hospital Metropolitano de Várzea Grande. Autor: deputado Wilson Santos.

PL 518/20 – Dispõe como de relevante interesse cultural do estado de Mato Grosso o jornal “A Tribuna” da cidade de Rondonópolis/MT. Autor: deputado Sebastião Rezende.

PL 571/20 – Garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Autor: deputado Dr. Gimenez.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Thiago Silva realiza reunião e anuncia emendas para Jaciara

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Deputado Thiago Silva em visita à prefeitura de Jaciara

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva realizou reuniões na última sexta-feira (15) no município de Jaciara para anunciar emendas no valor de R$ 339 mil para aquisição de uma ambulância e de um micro-ônibus. Na oportunidade, o parlamentar também se reuniu com a secretária municipal de Educação, Marcia Cristina, para ouvir as demandas do município.

Thiago esteve acompanhado do vereador Ivaneis Tamanho, que fez a indicação de ambulância e micro-ônibus, e realizou reunião na câmara municipal para receber demandas da população, como a melhoria na coleta de lixo, no sistema de água da cidade e a necessidade da continuidade dos serviços da Politec.

Silva também fez reunião na Prefeitura Municipal de Jaciara, onde apresentou as emendas já empenhadas e pagas no valor de R$ 339 mil, que irão garantir a aquisição de micro-ônibus para transporte de alunos e professores e uma ambulância para melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde tanto na zona rural quanto na cidade.

“Jaciara é uma importante cidade da região sudeste, em franco crescimento e, como parlamentar da região, queremos ajudar a nova gestão da prefeita Andreia e estamos trabalhando com a destinação de recursos e a busca contínua de melhorias para a população local”, disse Thiago Silva.

O deputado também se reuniu com a vereadora eleita professora Simone, com quem debateu a permanência do Ceja (Ensino pra Jovens e Adultos) em Jaciara e o futuro da educação de Mato Grosso, bandeira de ambos os parlamentares.

Fonte: ALMT

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Estado apresenta plano de integração do transporte coletivo e BRT às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande

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O convite já foi enviado para os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Kalil Baracat

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), apresenta na sexta-feira (22), às 15h, a representantes técnicos das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, o plano funcional da rede integrada do transporte coletivo para a  implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido a eletricidade.

O convite já foi enviado para os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Kalil Baracat, para indicação dos técnicos e participação na reunião, que acontece na sede da Sinfra. O objetivo é apresentar o plano funcional e as modificações necessárias para adequar toda a rede de transporte coletivo ao BRT, a fim de garantir conforto, agilidade e facilidade de locomoção dos usuários.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que essa será uma reunião técnica, na qual será apresentado o primeiro esboço do plano funcional para adequação das linhas do transporte coletivo decorrentes da estruturação do BRT, com a definição de quais linhas do transporte coletivo vão ser mantidas, quais deverão ser extintas e quais serão aquelas que irão utilizar o corredor exclusivo do BRT, por exemplo.

Isso porque, com o BRT, será possível que o ônibus de transporte coletivo circule no mesmo corredor do modal. Desse modo, os ônibus poderão sair de um bairro, entrar no corredor exclusivo e, sem qualquer integração, seguir para outro bairro distante do corredor estrutural. Tudo isso sem afetar o trajeto fixo que o BRT fará.

“Essa será a primeira reunião para o Estado apresentar o primeiro desenho da rede integrada do transporte coletivo, de modificação das linhas existentes, como serão integradas com o trajeto do BRT. É a primeira troca de informações, pois além de apresentar, vamos pedir informações também aos municípios, sobre volume de tráfego, por exemplo, para refinar nosso trabalho”, explicou o secretário.

Também será apresentado, ainda dentro desse plano funcional, o planejamento sobre a estações do BRT, com o tamanho, a localização, o padrão, além de ser apresentado quais linhas de transporte vão parar em cada plataforma e de que forma ocorrerá a integração entre o BRT e os ônibus coletivos, bem como o padrão dos veículos que deverão compor as frotas.

“Já estamos trabalhando nesse plano funcional e vamos apresentar esse primeiro trabalho já desenvolvido por nós para as equipes técnicas das prefeituras. Isso vai ser apresentado para que as prefeituras possam entender nosso planejamento e também contribuir com a estruturação desse plano”, disse Marcelo de Oliveira.

A previsão é de que o plano seja finalizado em até 60 dias e será a partir deste documento que se iniciarão os processos legais de elaboração de projeto executivo e licitação para a implantação dos corredores estruturais de transporte coletivo para a instalação do BRT.

Para a implantação de toda a infraestrutura do BRT, o Governo do Estado se responsabilizará pela realização das obras: corredor segregado, as estações e terminais, os sistemas de monitoramento de frota e segurança e a aquisição dos ônibus movidos a eletricidade.

Os investimentos estimados serão de R$ 430 milhões, com aquisição de 54 ônibus elétricos. As obras devem durar até 24 meses, sendo que o BRT é considerado o que modal que apresenta o menor custo e tempo de implantação, além de menor impacto no trânsito e menor tarifa, na faixa de R$ 3,04.

 

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