Política Nacional
Comissão aprova projeto que autoriza reservista das Forças Armadas como voluntário na PM e nos bombeiros


A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros a incorporar reservistas das Forças Armadas, homens e mulheres, na prestação de serviço voluntário remunerado em todo o País.
Pelo texto aprovado, esses reservistas deverão ter mais de 18 anos e poderão atuar em serviços administrativos, de saúde e na defesa civil, além de outras atividades posteriormente definidas, vedados, sob qualquer hipótese, nas vias públicas, o porte ou o uso de armas de fogo e o exercício do poder de polícia.
As medidas constam do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Armando (PL-SC), ao Projeto de Lei 2422/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). O substitutivo altera a Lei 10.029/00, que trata do serviço voluntário remunerado na PM e nos bombeiros e limita a oferta a 20% do efetivo.
A proposta original previa a atuação de reservistas no policiamento comunitário preventivo, o que atualmente é proibido. “A atividade de policiamento exige o porte e o emprego de arma de fogo, e há razões várias para que isso não seja concedido aos voluntários”, disse Coronel Armando no substitutivo aprovado.
“O militar das Forças Armadas atua sempre de forma coletiva, com um superior no comando, enquanto o policial trabalha quase que de forma individual, quando muito em dupla, sem controle direto de superior hierárquico”, observou o relator.
“Aqueles oriundos das Forças Armadas, ainda que estejam aptos ao manejo de armas de foto, não estão suficientemente adestrados para o policiamento, e, assim, todos esses voluntários devem ficar limitados a serviços administrativos e a serviços auxiliares de saúde e de defesa civil”, defendeu Coronel Armando.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon


Política Nacional
Esquerda queria desastre econômico, mas se deram mal, diz Bolsonaro

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques contra a esquerda e afirmou que políticos opositores estavam torcendo por um “desastre econômico” para voltar ao poder no Brasil. A declaração foi feita em comício realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, em São Paulo.
“Todo mundo esperava um desastre na economia para eleger a esquerda aqui no país. Se deram mal”, provocou o chefe do executivo federal. Ele participou do ato ao lado de Tarcísio de Freitas, candidato ao governo paulista.
“Nós vamos agora, no mês que vem, baixar para 8% a taxa de desemprego no Brasil. Recorde de carteiras assinadas. Os negócios no mundo todo. Se não fosse eu conversar com o Putin, teríamos desabastecimento no Brasil, estaria ameaçada a nossa segurança alimentar, bem como a segurança alimentar de um bilhão de pessoas ao redor do mundo”, acrescentou.
Bolsonaro afirmou que os resultados apresentados pelo seu governo ocorreram por conta das suas escolhas. “Eu sou técnico desse time de futebol, escalei esse time sem interferência política. Não teve troca troca partidário aqui. Olha os números da economia, os números não mentem”, concluiu o presidente.
Bolsonaro e o youtuber
Mais cedo, Bolsonaro perdeu a paciência com o youtuber Wilker Leão, na saída do Palácio da Alvorada , residência oficial da Presidência em Brasília. O chefe do executivo federal foi provocado e partiu para cima do influencer.
Nesta manhã, o mandatário estava ao lado de apoiadores e Leão começou a fazer perguntas provocativas, sendo empurrado por uma pessoa não identificada. Irritado, ele passou a xingar o presidente da República de “covarde”, “safado” e “tchutchuca do Centrão”.
O mandatário afirmou que queria conversar com Wilker e tentou pegar o celular dele, puxando o rapaz pelo braço e pela blusa. No entanto, o influenciador conseguiu escapar, sendo cercado pelos seguranças. Após o atrito, Bolsonaro e Leão conversaram por cinco minutos.
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Fonte: IG Política
Política Nacional
Projeto considera represas e barragens para irrigação bens de utilidade pública


O Projeto de Lei 1765/22 classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris.
“A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação”, explica o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Segundo ele, classificar esses sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris como de utilidade pública, é “permitir o melhor aproveitamento desses recursos hídricos, fortalecendo, assim, a agricultura brasileira”.
A proposta altera a Lei da Mata Atlântica, que trata da utilização e proteção do bioma, e a Lei 12.787/13, que instituiu a Política Nacional de Irrigação.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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Pela primeira vez, vítima de anestesista relata como descobriu abuso
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Geral15/08/2022 - 09:40
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Política MT12/08/2022 - 09:25
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