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Política Nacional

Comissão aprova projeto que autoriza liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a administração pública distribua valores, bens e benefícios aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia durante emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) declarada em ano eleitoral.

A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos em anos eleitorais. A medida visa evitar o uso da máquina pública em período eleitoral.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Luiz Lima PL - RJ
Luiz Lima, relator do projeto

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4808/19, do Senado. Ele optou por autorizar a liberação dos recursos para Santa Casa ou hospital filantrópico somente durante Espin, o que não está previsto na proposta original, que trata apenas da liberação de recursos para as entidades hospitalares em ano eleitoral.

A medida, segundo ele, “garante que a entrega de bens, valores ou benefícios esteja de acordo com as necessidades de saúde da população”. “Situações de emergência sanitária sobrecarregam os serviços de saúde próprios ou conveniados ao Sistema Único de Saúde [SUS], e que vão necessitar de auxílio do Estado. Nesta hipótese, mais do que justificada é a exceção proposta”, disse Lima.

A Espin pode ser declarada em razão de situações epidemiológicas (surtos ou epidemias), desastres ou de desassistência à população, que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Desembargador de novo TRF é juiz que já condenou Eduardo Cunha

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Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal
TRF-1/Divulgação – 09.08.2022

Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. Vallisney já condenou, por exemplo, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, decisão que foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Considerado um juiz “linha dura”, ele também mandou prender o ex-deputado Geddel Vieira Lima, depois que foram apreendidos R$ 51 milhões no apartamento do ex-parlamentar. Ele também chegou a analisar casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e absolveu o petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo.

A lei criando o TRF-6 é do ano passado, mas o tribunal, que terá abrangência sobre o estado de Minas Gerais, será instalado apenas este mês. Ao todo são 18 vagas. Uma delas já estava garantida à desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Mônica Sifuentes. Minas Gerais é atualmente parte do TRF-1. Assim, a lei criando o TRF-6 abriu a possibilidade para que os desembargadores do TRF-1 migrassem para o novo tribunal. Apenas Sifuentes optou por isso.

Sete vagas foram preenchidas pelo critério da antiguidade, entre juízes federais de primeira instância que se candidataram ao cargo. Vallisney era o mais antigo deles e, assim, passará a ser desembargador do TRF-6.

As listas aprovadas pelo STJ serão encaminhadas ao presidente Jair Bolsonaro, mas, no caso dos juízes escolhidos pelo critério de antiguidade, ele não terá nenhum poder de escolha.

O STJ ainda vai definir nesta terça-feira os indicados para mais dez vagas. Será feita uma lista de oito nomes de juízes federais pelo critério do merecimento, ou seja, por votação entre os ministros do STJ. Deles, Bolsonaro terá que escolher seis.

Há ainda duas vagas que serão ocupadas por nomes oriundos do Ministério Público Federal (MPF) e outras duas vindas da advocacia, conforme regras estabelecidas pela Constituição. O MPF e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaboraram listas, que serão reduzidas pelo STJ e encaminhados a Bolsonaro. O presidente escolherá quatro novos desembargadores a partir dessas listas.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Em sabatina na Fiesp, Lula diz que quer reunião com ruralistas

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Lula participou de sabatina na Fiesp
Reprodução/Youtube

Lula participou de sabatina na Fiesp

Nesta terça-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que quer conversar com representantes do agronegócio do Brasil, inclusive com os “mais raivosos”. Com bom humor, o presidenciável declarou que é preciso “fiscalizar para ver se não estão armados”. A fala do petista foi feita em sabatina feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O líder das pesquisas falou que não consegue entender quais são os motivos que fazem os ruralistas serem simpáticos com o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Desafio alguém a dizer o que ele fez para o agronegócio”, comentou. “Nós queremos apenas a chance de conversar com o agronegócio, com os mais raivosos”.

“Esses dias eu tive uma reunião com empresário a noite e comecei a ter algumas divergências porque eu queria saber porque o agronegócio gosta do Bolsonaro e eu fiz essa pergunta. O que o Bolsonaro fez de bom para o agronegócio? Nada!”, prosseguiu.

Lula declarou que ele foi o responsável pela última grande ação feita pelo governo federal para o setor. Em 2008, o petista assinou uma medida provisória que solucionou a questão da securitização da dívida ruralista em R$ 89 bilhões. “Se a gente não fizesse aquilo quebrava o setor inteiro”, explicou.

Empresários comentaram que o problema do agronegócio com o PT é o fato do partido apoiar invasão de terras produtivas por movimentos como o MST (Movimento dos Sem Terra). No entanto, o ex-presidente não ficou quieto e rebateu.

“Na verdade, os sem terra invadiam a terra que o governo pagava. Era o governo que desapropriava e depois o governo tinha que dar dinheiro para a produção, para a comercialização, dar dinheiro para construir casa e dar dinheiro para a educação. Eu não conheço uma terra produtiva se alguém souber por favor me dê o nome de uma fazenda produtiva que foi invadida pelos sem terra”, desafiou.

Lula tem trabalhado para conquistar o apoio de alas do agronegócio, tanto que já avisou que usará o seu vice Geraldo Alckmin (PSB) para dialogar com esse setor. Atualmente, a candidatura petista tem sido bem recebida por exportadores que não estão satisfeitos com o desprestígio internacional do Brasil.

No entanto, quem está fora do topo do setor tem maior simpatia com a candidatura de Jair Bolsonaro. Para mudar esse cenário, o ex-presidente e Alckmin viajarão para estados produtores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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Fonte: IG Política

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