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Política Nacional

Comissão aprova projeto com regras para recompor despesas de pessoal e permitir contratações

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Claudio Cajado discursa no Plenário da Câmara
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/22, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais.

A proposta é complementar ao PLN 9/22, aprovado nesta quarta-feira (6), que abriu crédito de R$ 202,5 milhões para despesas de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. As propostas ainda devem ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional.

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o projeto ajuda a sanar distorções causadas pelas modificações excessivas da lei orçamentária deste ano durante sua tramitação no Congresso Nacional. “Isso trouxe grandes problemas ao governo”, afirmou.

Defensores
O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), afirmou que os PLNs foram tema de várias reuniões com a Defensoria Pública da União, que busca contratar mais servidores. “Esse projeto vai permitir a contratação de pelo menos mais 22 defensores públicos, além de reforçar a equipe de assessoramento de desembargadores e do Ministério Público da União”, explicou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta e sugeriu que, no lugar da contratação de defensores públicos, o governo emitisse vouchers para pagar advogados particulares. “Por que aprovamos tão rapidamente benefícios, privilégios, reajustes, novas contratações e restruturações de carreiras para quem já ganha R$ 30 mil a R$ 50 mil por mês, acima do teto?”, criticou. “As corporações sequestraram o País e a Comissão Mista de Orçamento.”

Seguridade
Entre outras mudanças, o PLN 14/22:

  • permite a redução de dotações da Seguridade Social;
  • autoriza a suplementação de despesas discricionárias após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre, quando não é mais possível encaminhar projetos de lei de crédito suplementar ao Congresso Nacional;
  • torna flexível o aumento de dotações de despesas primárias obrigatórias a partir do cancelamento de despesas de comissões, classificadas de RP 8;
  • mantém a identificação dos autores de emendas parlamentares no remanejamento de despesas de RP8 e RP 9 (emendas de relator), salvo quando o remanejamento for destinado a despesas de resultado primário.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Subcomissão debate infraestrutura escolar na segunda-feira

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Como assegurar que os estabelecimentos de ensino tenhamn instalações físicas adequadas para o pleno exercício da educação será tema de audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (15) às 10 hs. 

A reunião sobre infraestrutura escolar dá seguimento à discussão de assuntos relacionados aos impactos da pandemia de covid-19 na área educação e de como projetar melhores caminhos para dar continuidade às atividades de ensino, especialmente de forma remota, assim como verificar o possível retorno para aulas presenciais.

Foram convidados para a reunião:

  • Talita Dal Bosco, coordenadora-geral de infraestrutura educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
  • Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e
  • Jaldo Santana Roseno, presidente da Articulação dos Povos Indígenas

Presidida pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), a subcomissão e é vinculada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 

Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lira: no Legislativo, todos os dias são atos pela democracia

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Para Lira, a democracia é uma conquista de todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo celebra todos os dias a democracia com atos que produzem efeitos concretos na vida do País. Lira disse que a Câmara é o coração e a síntese da democracia pela sua representatividade, diversidade e a convivência harmônica e permanente dos divergentes.

A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.

“A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia. É a sua representação maior”, disse.

“No Legislativo, todos os dias são atos pela democracia, atos que produzem efeitos concretos e transformadores na vida do País e dos brasileiros”, defendeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso Nacional será “o guardião da democracia” e que não aceitará retrocessos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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