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Política Nacional

Comissão aprova prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher

Publicado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as mudanças na legislação penal e processual penal. Dep. Margarete Coelho (PP - PI)
Deputada Margarete Coelho, relatora do projeto

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10025/18, do Senado, que prevê prazo de cinco dias para que serviços de saúde públicos e privados notifiquem a ocorrência de ato violento contra a mulher à polícia ou ao Ministério Público.

O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários.

“O projeto prevê aperfeiçoamentos que deixam claras as obrigações quanto à notificação de casos violência contra mulheres”, destacou a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O parecer dela foi favorável à proposta e contrário aos projetos apensados (PL 8003/17, 8488/17 e 121/19).

Tramitação A proposta, que tramita com apensados, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Frente fortalecerá setor espacial brasileiro, dizem autoridades

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A Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro foi lançada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, para fortalecer e defender os interesses do setor espacial nacional. Coordenador do grupo, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) destacou a importância da tecnologia espacial, presente no dia a dia de cada brasileiro.

“O tema acaba envolvendo tudo o que o brasileiro precisa. Desde a agricultura até os smartphones que cada um tem. Desde a maquininha de cartão de crédito com que o ambulante vende seus produtos, tudo passa por uma ligação espacial, por satélites. Nós vamos aproximar a indústria brasileira desse universo tão importante”, defendeu Freitas.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, reforçou que nada funciona sem satélites atualmente. “Vamos continuar sendo compradores ou vamos dar vazão à nossa tecnologia?”, provocou.

Moura lembrou que o Brasil trabalha ainda para ter o segmento do lançamento de satélites, além do de aplicação de serviços. O governo tem a pretensão de transformar a base de Alcântara (MA) em um espaço de classe mundial. “Nós pretendemos, a partir do ano que vem, lançar satélites em bases comerciais a partir de Alcântara”, declarou.

Segundo Daniel Freitas, uma comitiva de parlamentares deverá visitar Alcântara para conhecer e discutir melhor o assunto.

Recursos Presente no lançamento, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, destacou a importância da frente na liberação de recursos orçamentários para o Programa Espacial Brasileiro. “O ministério está trabalhando com outras pastas e precisa muito dessa frente para implantar o programa”, afirmou.

Entre outras autoridades e parlamentares, também participaram do lançamento da frente parlamentar o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), como 1º secretário do grupo; e o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto.

O grupo conta com o apoio de 180 deputados e 25 senadores.

Da Redação – NN
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Plenário aprova Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Marina Santos (SOLIDARIEDADE - PI)
Marina Santos: mais de 6 milhões de mulheres tem a doença cujo diagnóstico pode demorar anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), a criação do Dia Nacional da Luta contra a Endometriose, a ser comemorado no dia 13 de março, e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O texto segue para o Senado Federal.

A relatora, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), uniu em seu parecer os Projetos de Lei PL 6215/13, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP); e PL 3047/19, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). O objetivo é incentivar ações de prevenção, educação e orientação de mulheres.

Marina Santos destacou que a proposta pode contribuir para um diagnóstico precoce da doença, que atinge principalmente mulheres em idade fértil. “No Brasil, mais de 6 milhões de mulheres tem esta doença, cujo diagnóstico pode demorar muitos anos para acontecer”, afirmou.

A deputada Daniela do Waguinho destacou que a data não é meramente simbólica, mas tem o objetivo de incluir a sociedade no esforço de conscientização sobre a doença e garantir o diagnóstico precoce. “Com o reconhecimento da doença, a partir da aprovação desse projeto de lei, poderemos apresentar os caminhos para um tratamento efetivo e oferecer um atendimento digno e de qualidade para essas mulheres, principalmente no Sistema Único de Saúde”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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