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Política Nacional

Comissão aprova política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Luis Miranda REPUBLICANOS-DF
Luis Miranda diz que impacto orçamentário é irrelevante

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, do deputado Alan Rick (União-AC), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).

A doença pulmonar rara atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entre os principais pontos da política de saúde, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), estão ações para:
– divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;
– estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e
acompanhamento das portadoras;
– implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre
casos da moléstia; e
– acesso às portadoras a todos os meios disponíveis para tratamento e controle
da doença.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), recomendou a aprovação. Segundo ele, “a proposta tem um impacto orçamentário irrelevante, de quase R$ 191 mil ao ano, conforme estimativa do Ministério da Saúde”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

FSB/BTG: Lula tem 43% e Bolsonaro 33% no primeiro turno das eleições

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Lula e Bolsonaro: Petista tem 43% ante 33% do presidente
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula e Bolsonaro: Petista tem 43% ante 33% do presidente

Com 43% das intenções de voto para as eleições presidenciáveis de outubro, o ex-presidente Lula (PT) mantém certa estabilidade na vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL), segundo a pesquisa BTG/FSB divulgada nesta 2ª feira (27).

O atual presidente contabiliza apenas 33% do eleitorado. Ciro Gomes (PDT) aparece com 8%, e logo atrás, 7% dos entrevistados afirmaram não votar. Juntos, outros candidatos somam 4% das intenções, e Simone Tebet (MDB), 3%, mesma porcentagem de indecisos.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 24 a 26 de junho de 2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%.

Segundo turno

Má notícia para Bolsonaro nas projeções para o segundo turno: o presidente perde para todos os principais candidatos na eventual votação. Contra Lula, a diferença é de 52% a 37%; 5% citaram ‘nenhum’, e 4% optam por votar em branco ou nulo.

Contra Ciro Gomes, o candidato do PDT levaria as eleições com uma diferença considerável – 48% a 38%. A diferença mais acirrada se dá em uma eventual disputa com Simone Tebet, mas ainda sim a senadora levaria a melhor, por 41% a 40%.

Já Lula vence em todos os cenários com larga vantagem. Contra Ciro, o petista tem 50% contra 29%. Contra Simone Tebet, 52% a 28%.

Rejeição

Jair Bolsonaro é o candidato com maior eleição entre os considerados na pesquisa; 57% dos entrevistados afirmaram que não votariam no presidente ‘de jeito nenhum’. Com 51% aparece Simone Tebet, e em terceiro lugar, o ex-presidente Lula.

Nesse aspecto, chama atenção os percentuais sobre a falta de conhecimento de alguns eleitores sobre alguns candidatos: 65% afirmaram não conhecer Felipe D’Ávila (Novo) ou Luciano Bivar (União Brasil); e 60% André Janones (Avante). Tebet, a representante da ‘3ª via’, é desconhecida por 59% dos ouvidos.

Avaliação do governo

Na pesquisa, 50% dos eleitores classificaram o governo como ruim ou péssimo, e 31% como ruim ou regular. Bolsonaro é aprovado por apenas 29% dos eleitores. O percentual é 1% maior do que o registrado na pesquisa divulgada em 13 de junho.

A situação econômica é muito ruim ou ruim para 63% dos respondentes, e boa ou muito boa para apenas 14%. O desemprego (19%) e a inflação (23%) são apontados como os principais problemas da economia do país atualmente.

Sobre a inflação, 97% apontam que perceberam que aumentou ‘muito’ ou ‘um pouco’ nos últimos três meses; e 65% esperam que elas devem continuar aumentando nos próximos meses.

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Política Nacional

Setor de saúde pode ser incluído na desoneração da folha

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Empresas prestadoras de serviço que operam na área de saúde humana e serviços sociais poderão receber o direito de trocar a contribuição de 20% do INSS sobre salários para 1% da receita bruta. Isso é o que prevê o projeto de lei (PL) 1.378/2022, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A proposta determina a alteração da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546, de 2011), adicionando empresas descritas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como serviço de atenção à saúde humana e de serviços sociais. A lei oferece a opção de troca na contribuição do INSS de 20% sobre salários pelo pagamento de 1% a 4,5% da receita bruta e, no caso do setor de saúde, o projeto prevê a troca pelo pagamento referente a 1% da receita.

O senador Izalci explica que o setor de saúde, que engloba hospitais, clínicas, serviços de urgência e de atendimento à domicílio, vem se destacando nos últimos anos na geração de emprego e, por isso, devem receber o incentivo para que haja mais investimento em infraestrutura, que é necessária para a ampliação do acesso à saúde pela população.

“O incentivo existe há mais de dez anos e tem por objetivo estimular a economia brasileira e ampliar o volume de contratações pelas instituições, reduzindo o desemprego. O aumento da demanda por serviços de saúde deve exigir um crescimento ainda mais rápido do setor, tornando a desoneração da folha peça fundamental para dar suporte a esse avanço”, defende o senador.

Por Vinícius Vicente, sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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