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Política Nacional

Comissão aprova parcerias entre poder público e iniciativa privada para criar cidades inteligentes

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019. Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
Deputado Francisco Jr., autor do substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Urbano 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que permite à União instituir parcerias público-privadas (PPPs) para desenvolver tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e em outros aspectos da gestão urbana.

O objetivo final é a transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes, definidas pelo projeto como as aglomerações urbanas que adotem políticas de integração de serviços urbanos, de modo a promover a coesão social, o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, com sustentabilidade social, ambiental e econômica.

Dessa forma, os projetos desenvolvidos deverão ter, entre suas diretrizes, a integração de pelo menos dois serviços urbanos em uma mesma região; o compartilhamento das informações coletadas entre órgãos; o posicionamento de câmeras de modo a serem usadas na segurança e no monitoramento de tráfego; e o desenvolvimento de soluções replicáveis.

Substitutivo O texto aprovado é um substitutivo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) ao Projeto de Lei 4847/16, do ex-deputado Vicente Candido e de outros seis parlamentares. O substitutivo esclarece o conceito de cidades inteligentes e amplia a proposta para que abranja os diversos aspectos da gestão urbana e não apenas a segurança pública, como inicialmente previsto.

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“A iniciativa é louvável, pois define regras para a instituição pela União e adesão por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal a PPPs, com o fim de desenvolver tecnologias aplicáveis em segurança pública e em modernização das cidades, dois temas de extrema relevância”, ressaltou Francisco Jr.

Conforme o substitutivo, estados e municípios poderão aderir às parcerias, com concordância do órgão da União responsável por elas, após ouvida a população da localidade onde se pretendem aplicar as soluções desenvolvidas. Já entidades federais estão vedadas, pelo texto, de aderir a parcerias instituídas por órgãos estaduais, distritais ou municipais.

O texto estabelece ainda que parceiros privados que desenvolvam novas tecnologias ou utilizem equipamentos nacionais em sua produção poderão ter margem de preferência em licitações

A proposta também autoriza a União a criar o Fundo de Incentivo à Instituição de Parcerias Público-Privadas para destinar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições estrangeiras para desenvolver cidades inteligentes.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Senado aprova MP da Liberdade Econômica

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O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

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Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Mourão diz que haverá enxugamento gradativo do funcionalismo

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (21) que o governo irá fazer um enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. De acordo com Mourão, a estratégia é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos. 

“Temos que enxugar o governo, a máquina governamental é enorme e pesada, onerosa. Temos de diminuir o número de ministérios, foi o primeiro passo; diminuir o número de cargos comissionados, aquele que o pessoal entrega para o amigo. E vamos enxugar o número de funcionários. Será um enxugamento progressivo. À medida que as pessoas se aposentarem, não vamos contratar ninguém. Vamos aguardar que haja recursos para essa contratação”, disse.

As declarações de Mourão foram dadas no Centro Universitário Adventista de São Paulo, no município de Engenheiro Coelho (SP), onde apresentou a aula magna “Os desafios para o futuro do Brasil”.

O vice-presidente acrescentou ainda que o governo deverá passar à iniciativa privada a maioria das empresas estatais. “[Temos que] privatizar o que puder ser privatizado. Temos mais de 140 empresas estatais. A grande maioria delas são deficitárias, se transformaram em mero cabide de emprego. Vamos vender aquilo que puder ser vendido, e vamos fechar aquilo que não interessa mais”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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