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Política Nacional

Comissão aprova obrigatoriedade de fabricação de remédios sem corantes

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP). Dep. Diego Garcia (PODE - PR)
Diego Garcia: "Ainda que as reações adversas advindas dos corantes sejam raras, elas não devem ser menosprezadas"

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que torna obrigatória a fabricação de medicamentos sem corantes (PL 4922/16). A proposta do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) dá prazo de um ano para que as indústrias se adaptem à obrigação.

O relator na comissão, deputado Diego Garcia (Pode-PR), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, seria uma forma de possibilitar ao consumidor o exercício da opção entre uma e outra fórmula, sem qualquer prejuízo à terapêutica prescrita, visto que os corantes não possuem ação farmacológica.

“Os corantes podem causar reações indesejadas no organismo humano como urticária, asma, dermatite de contato, rinite e broncoespasmo, além de alterar o metabolismo de alguns hormônios e causar distúrbios gastrointestinais. São reações que podem ser facilmente evitadas pela retirada dessas substâncias da fórmula, já que não possuem finalidade terapêutica”, explica Garcia.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Convocação de Weintraub pode ser exemplo para o governo, diz Weverton

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O senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a sessão deliberativa remota nesta segunda-feira (25), disse considerar necessária a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declarações que fez em 22 de abril, durante reunião com o presidente da República e outros ministros. Para Weverton, a convocação, aprovada de forma unânime durante a sessão, é necessária, especialmente no momento atual. 

— É muito grave o que ele [Weintraub] sugere, o que estimula, principalmente em um momento difícil, de fortalecimento da democracia e também de reafirmação das instituições. O Senado age corretamente. E eu tenho certeza de que essa convocação vai servir de exemplo para que todos os outros integrantes do governo compreendam que nós estamos em um Estado democrático de direito e que não vamos admitir extrapolação das regras que a nossa Constituição impõe — declarou o senador.

Os requerimentos para a convocação foram apresentados pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que criticaram as falas de Weintraub. Nessa reunião ministerial, cujo vídeo foi divulgado na sexta-feira (22), o ministro da Educação disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser presos. Ainda não foi marcada a data para a audiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Líderes definem pauta de votações das próximas sessões

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Os senadores definiram, em reunião de líderes partidários nesta segunda-feira (25), a pauta de votações para os próximos dias no Senado. Na lista estão projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus e dos seus efeitos econômicos. De acordo com líder do PDT, senador Weverton (MA), foi definida a pauta das sessões até a terça-feira (2) da próxima semana.

Nesta terça-feira (26), deve ser concluída a votação do PL 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do SUS com covid-19 ou síndrome aguda respiratória grave. O projeto, apresentado pela bancada do PT e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve o relatório lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE) na última semana, mas a votação acabou sendo adiada.

Também na pauta de terça estão o PL 1.543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prorroga o vencimento de operações de crédito rural, e o PL 2.178/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que dispõe sobre o transporte de cuidadores de pessoas com deficiência durante a pandemia da covid-19.

Na quarta-feira (27), a pauta tem três itens: uma autorização de empréstimo com garantia da União para o município de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (MSF 6/2020); o projeto de lei que regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos (PL 1.194/2020), do senador Fernando Collor (Pros-AL); e o projeto que cria linha de crédito especial para profissionais liberais que atuem como pessoa física (PL 2.424/2020), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).  

Na quinta-feira, serão votados o PL 1.545/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel; o PDL 752/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que susta o decreto do presidente da República sobre a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros; e o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.

Próxima semana

De acordo com o líder do PDT, a pauta da terça-feira da semana que vem, dia 2 de junho, também já foi definida. O primeiro item é o PL 1.125/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto cria um plano emergencial para ajudar pequenas e microempresas.

O segundo projeto na pauta é o PL 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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