Comissão aprova obrigatoriedade de estandes de artesanato em eventos com recursos públicos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos e entidades da sociedade civil que recebem recursos federais para a realização de eventos a reservarem espaço exclusivo para a divulgação, promoção ou comercialização de produtos artesanais.

O projeto estabelece que:

• a exposição dará preferência ao artesanato regional;
• o espaço físico da exposição deve localizar-se, preferencialmente, próximo à entrada do evento;
• pelo menos 20% dos expositores deverão ser pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente;
• as peças artesanais deverão ser provenientes da produção direta do artesão.

O órgão ou entidade que descumprir as regras poderá ficar até cinco anos sem receber aportes do governo federal para novos eventos.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Incentivo
O objetivo das medidas é incentivar a divulgação e comercialização do artesanato brasileiro, atividade que emprega cerca de 10 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

As regras estão previstas no substitutivo do deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei 2996/21, do ex-deputado Otavio Leite (RJ). No texto aprovado, o relator aproveitou a maior parte do projeto original. Floriano Neto acrescentou a prioridade para pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência entre os expositores.

Para ele, a proposta vai estimular um setor de grande alcance social e econômico, que movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano. “O número é especialmente relevante quando se considera que grande parcela dos artesãos pertence às camadas mais desassistidas da população”, disse.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon