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Economia

Comissão aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.294

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Marcos do Val, relator da LDO
Reprodução/Instagram

Marcos do Val, relator da LDO

Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto de LDO aprovado (PLN 5/2022) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Neste ano o texto foi relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem. 

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Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa. 

Salário mínimo

O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Mas o valor do salário mínimo é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária uma lei específica para defini-lo.

Meta fiscal

Para o ano que vem, o total das receitas primárias será de R$ 2,2 trilhões. Em 2024 o governo terá arrecadado R$ 2,36 trilhões, e R$ 2,52 trilhões em 2025. Segundo os consultores, o resultado primário com déficit de R$ 65,91 bilhões previsto para 2023 equivalerá a 0,63% do PIB, menor que os R$ 66,9 bilhões (0,69% do PIB) projetados para 2022. Quanto às estatais federais, o prejuízo será de R$ 3 bilhões, desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras.

Já a projeção para o resultado primário dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é de um déficit de R$ 100 milhões. A estimativa para esses entes federados é apenas um indicador, não uma meta, porque o Executivo federal não tem ingerência sobre o orçamento deles.

De acordo com Marcos do Val, o Ministério da Economia espera uma recuperação bastante rápida do quadro fiscal, com a previsão de um pequeno superávit primário para o setor público em 2025, após 11 anos seguidos de resultados negativos.

Ainda assim não haverá redução do endividamento, diz o senador. Depois de atingir 88,6% do PIB em 2020, a dívida bruta caiu um pouco em 2021, para 80,3% do PIB, e cairá mais em 2022, para 79,3%, mas voltará a crescer, indo a 79,6% do PIB no fim de 2023, e novamente a 80,3% nos dois anos seguintes. 

Teto de gastos

O limite de gastos da União para 2023 é de R$ 1,79 trilhão, um aumento de R$ 108 bilhões em relação a 2022.

Nesse cálculo foram considerados uma estimativa de 6,55% para o IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2022 e o ajuste decorrente da diferença entre o IPCA previsto no Orçamento 2022 (10,18%) e o índice apurado após o encerramento de 2021 (10,06%), esclarece a Consultoria de Orçamento.

Regra de Ouro

A Constituição proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salários, aposentadorias e gastos para manter a máquina pública funcionando. As únicas despesas que podem ser cobertas por operações de crédito são o pagamento de dívidas (refinanciamento) e de juros. Quando essa norma — chamada regra de ouro — é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Pela LDO 2023, o limite para operações de crédito será de R$ 17,3 bilhões para 2023. Mas a consultoria alerta que foi mantido o mecanismo que permite a inclusão, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, tanto de operações de crédito acima do limite constitucional como das despesas a serem custeadas com esses recursos, desde que autorizado pelo Congresso.

Assim, Senado e Câmara poderão autorizar a contratação de operações fora do limite por maioria absoluta, ou 257 deputados e 41 senadores. E é esse mecanismo que pode levar ao descumprimento da regra de ouro, afirmam os consultores.

Saúde

O valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) pela União é obtido pela correção do montante mínimo de 2022 (R$ 139,8 bilhões) pelo IPCA de janeiro a dezembro de 2022, ainda a ser apurado. Mas, considerando a estimativa de 6,5% para o índice de inflação prevista na LDO 2022, o piso para 2023 será de aproximadamente R$ 148,9 bilhões, calculam os consultores.

Além desse valor, deverão ser incluídas no Orçamento as despesas com ASPS custeadas com recursos de royalties e da participação especial na exploração de petróleo e gás natural. Permanece a não obrigatoriedade de o Orçamento de 2023 prever a totalidade dos recursos necessários para atendimento do mínimo constitucional em saúde.

Orçamento impositivo

A Constituição permite que deputados e senadores apresentem emendas impositivas destinando recursos para a saúde. As emendas impositivas são um instrumento em que o deputado, senador, comissão ou a bancada estadual indicam ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. 

O montante destinado a essas emendas será equivalente aos valores desse item em 2017, no caso das emendas individuais, e em 2021, no caso das emendas de bancada estadual, corrigidos pelo IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022.

No Orçamento deste ano, para alcançar os R$ 135,4 bilhões obrigatórios para gastos em saúde, o Executivo considerou que R$ 8,1 bilhões viriam das emendas impositivas, sem contar as emendas do relator-geral.

Educação

O piso constitucional para o investimento na educação foi de R$ 62,6 bilhões em 2022 e deverá ser corrigido pelo IPCA para 2023. Segundo Marcos do Val, de 2016 a 2021 o investimento em educação caiu de 6,5% para 5,3% das despesas totais do Executivo federal, ou 22,1%. Foram R$ 74 bilhões contingenciados e remanejados para pagamento de outras despesas no período, afirma o relator.

Com a aprovação do Novo Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, a complementação devida pela União a estados e municípios, que antes era de 10% das receitas totais do fundo, passou para 12% em 2021, 15% em 2022 e deverá ser de 17% em 2023.

Para 2022, o Orçamento da União previu mais de R$ 30,1 bilhões para a complementação do Fundeb. Em 2023, considerando-se a projeção de crescimento real do PIB, estima-se que esse investimento atinja R$ 35 bilhões, dos quais R$ 33,4 bilhões serão gastos para equalizar as condições de financiamento das redes de ensino. Pela primeira vez serão distribuídos recursos segundo indicadores de melhoria da aprendizagem. Para isso está previsto R$ 1,6 bilhão.

Assistência social

Quanto aos sistemas de assistência social, estão reservados R$ 80,2 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que desde 1996 vem substituindo a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

As despesas com o BPC crescem ano a ano, em função do aumento do salário mínimo e do número de beneficiários. Em 2023 serão mais de 4,9 milhões de pessoas beneficiadas. Esse número deve aumentar porque, segundo o governo, há um estoque de mais de 710 mil requerimentos.

Já as despesas com o Auxílio Inclusão — benefício de meio salário mínimo pago às pessoas com deficiência que recebem o BPC e entram no mercado de trabalho com salário de no máximo dois salários mínimos — estão estimadas em R$ 333,9 milhões para 2023, R$ 345 milhões para 2024 e R$ 355,6 milhões para 2025.

Previdência

A arrecadação do regime geral de previdência social (RGPS, do setor privado) é estimada para 2023 em R$ 484,1 bilhões (equivalentes a 5,61% do PIB). Já a projeção da despesa com o pagamento dessas aposentadorias para 2023 é de R$ 846,4 bilhões (8,08% do PIB). Nesse cenário, o governo terá que cobrir um déficit de mais de R$ 259,1 bilhões (2,47% do PIB).

Por outro lado, a despesa com as aposentadorias dos servidores públicos — o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — é difícil de ser estimada porque cada órgão público a paga com recursos de seu próprio orçamento.

Transferências voluntárias

Em relação às transferências voluntárias, foi mantida a verificação da regularidade fiscal de estados e municípios apenas no momento da formalização do convênio, não na etapa de desembolso, e retirado o prazo para análise do instrumento de transferência voluntária, que na LDO de 2022 é de 180 dias antes do vencimento.

Quanto às “condições suspensivas” dos convênios, a LDO 2023 inova ao atribuir ao Executivo a regulamentação dos prazos. Atualmente o prazo mínimo é de 24 meses, prorrogável por 8 meses para os instrumentos de transferência em vigor.

Precatórios

O pagamento de sentenças judiciais, incluindo os precatórios, foi bastante alterado pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021. Uma das principais mudanças é que estarão fora da meta de resultado primário as receitas obtidas com encontros de contas, em que o cidadão ou empresa paga obrigações com a União usando direitos decorrentes de decisão judicial ou reconhecidos pela administração pública.

Por sua vez, a LDO 2023 garante prioridade para o pagamento de sentenças de pequeno valor e para os precatórios de exercícios anteriores, mas não menciona as prioridades constitucionais para pagamento dos precatórios do ano em curso.

Alterações

O texto ainda prevê que os créditos suplementares e especiais que alterem o Orçamento de 2023 devem ser compatíveis com a meta de resultado primário. O crédito atenderá essa exigência se não aumentar despesas primárias ou, se aumentá-las, sua justificação demonstrar que o acréscimo está fundamentado no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias; ou ainda se forem despesas relativas a transferências obrigatórias a estados ou municípios.

Não se enquadrando nessas hipóteses, o aumento de despesa só pode ser feito se houver o cancelamento de outros gastos. Os Poderes deverão garantir o cumprimento dos limites de gastos até o encerramento do exercício financeiro, inclusive contingenciando as despesas incluídas por emendas parlamentares, exceto as impositivas.

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Já as receitas e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e os programas de desenvolvimento econômico do BNDES, estão previstas em R$ 114,12 bilhões e R$ 69,5 bilhões, respectivamente, bem menores que nos anos anteriores.

Segundo o relator, o país tem taxas altas de desocupação há algum tempo. No trimestre encerrado em dezembro de 2021, por exemplo, a taxa de desemprego atingiu 11%, segundo o IBGE, o equivalente a 11,7 milhões de pessoas desocupadas.

Como o seguro-desemprego, o abono salarial e a transferência para o BNDES compõem grande parte das despesas do FAT (mais de 99% do total), Marcos do Val afirma que resta um espaço mínimo para o financiamento do incentivo ao emprego, como a qualificação profissional e a intermediação de mão de obra.

Execução provisória

A proposta amplia as situações em que o Executivo pode efetuar gastos no caso de o Orçamento da União para 2023 não ser aprovado, sancionado e publicado até 31 de dezembro de 2022. Foram incluídas as despesas relativas a situações de emergência ou calamidades públicas; ao acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade; ao controle de fronteiras; e aos encontros de contas. Além dessas possibilidades, o projeto permite que sejam pagas despesas com projetos em andamento cuja paralisação possa causar prejuízos à administração.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Bares e restaurantes têm o melhor desempenho do ano em julho

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Bares e restaurantes têm o melhor desempenho do ano em julho, mas número de estabelecimentos com prejuízo ainda preocupa, informou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O número de bares e restaurantes que tiveram lucro aumentou de 35% para 37% em julho de 2022 e os que fecharam o mês com prejuízo caíram de 29% para 26%.

O representante da Abrasel, José Camargo, disse que o setor está otimista para os próximos meses, mas que ainda preocupa o grande número de estabelecimentos com prejuízo e com dívidas acumuladas.

Entre os estabelecimentos que tiveram prejuízo em julho, 75% deles apontam que a inflação é o principal fator para o resultado negativo.

Por outro lado, a associação  estima que o setor pode contratar até 100 mil novos trabalhadores até o final do ano, aproveitando a Copa do Mundo e as festas de Natal e ano novo.

Dos estabelecimentos consultados pela pesquisa, 35% disseram que esperam contratar novos empregados no futuro e 11% afirmaram que têm intenção de demitir trabalhadores.

A pesquisa da Abrasel entrevistou donos de 1.484 bares ou restaurantes de todo o Brasil.

Ouça mais na Radioagência Nacional:

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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Economia

Estudo mostra alta da pobreza em regiões metropolitanas

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A taxa de pobreza nas regiões metropolitanas do Brasil subiu de 16%, em 2014, para 23,7%, em 2021. Em termos absolutos, isso significa que houve um aumento de 12,5 milhões de pessoas pobres para 19,8 milhões. Em relação à extrema pobreza, a taxa evoluiu de 2,7% para 6,3% no período pesquisado, o que representou aumento de 2,1 milhões para 5,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza – aquelas que vivem com R$ 160 mensais ou menos – nas grandes cidades brasileiras.

Os dados constam na 9ª edição do “Boletim Desigualdade nas Metrópoles”, elaborado em conjunto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o Observatório das Metrópoles e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL), divulgado hoje (8).

A base para a sondagem é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua) versão anual, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta versão permite ver todas as formas de rendimento do domicílio, a partir das quais foi calculada a renda domiciliar per capita (por membro da família), informou à Agência Brasil o economista Marcelo Ribeiro, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR-UFRJ e um dos coordenadores do estudo e membro do Observatório das Metrópoles.

Poder de compra

Foram analisadas as 22 principais áreas metropolitanas do país, de acordo com as definições do IBGE. Todos os dados estão deflacionados para o ano de 2021, de acordo com o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA). O estudo trabalhou com a linha de pobreza definida pelo Banco Mundial (Bird) para países de renda média alta, caso do Brasil.

“O Banco Mundial se baseia na paridade de poder de compra (PPC) para estabelecer uma medida comparável entre os diversos países e estabelece um valor que corresponde a essa PPC”, informou Ribeiro.

Os pesquisadores transformaram isso na moeda nacional brasileira, o real. Com base na paridade de poder de compra (PPC), a linha de pobreza correspondia a US$ 5,50 por dia, enquanto a PPC para a extrema pobreza era de US$ 1,90. Em valores de 2021, em reais, a linha de pobreza alcança cerca de R$ 465 por mês per capita; a linha de extrema pobreza é de aproximadamente R$ 160 per capita mensais.

Pandemia

As regiões metropolitanas concentram quase 40% da população brasileira – mais de 80 milhões de pessoas. Tais regiões são estratégicas do ponto de vista econômico, político e social, mas também concentram desafios e problemas que afligem a sociedade brasileira, destacaram os autores do boletim. Em relação às desigualdades e à pobreza, em especial, o cenário que se vê nos últimos anos é de grave crise social, aprofundada pelos efeitos da pandemia da covid-19.

De acordo com o boletim, na região metropolitana de São Paulo – a maior e mais importante do ponto de vista econômico do país – o número de extremamente pobres cresceu de 381 mil para 1,027 milhão de pessoas entre 2014 e 2021. Na situação de pobreza, o número é bem maior, tendo evoluído de 1,986 milhão, em 2014, para 3,922 milhões, em 2021. No mesmo período, nas regiões metropolitanas de Salvador e do Rio de Janeiro, por exemplo, o número de extremamente pobres pulou de 103 mil para 483 mil, e de 336 mil para 926 mil, respectivamente.

Segundo Andre Salata, professor da PUCRS e um dos coordenadores do estudo, os efeitos da pandemia da covid-19 agravaram uma situação que já vinha piorando há alguns anos. “A pandemia age, então, sobre um patamar de vulnerabilidade que já estava muito elevado mesmo para os nossos padrões.”

Salata explicou que isso ocorreu com a renda dos mais pobres. No ano de 2014, os 40% mais pobres das regiões metropolitanas brasileiras tinham renda média de R$ 515. Cinco anos depois, em 2019, essa cifra caiu para R$ 470. Já no contexto da pandemia, em 2021, a renda média havia chegado a R$ 396. 

A análise de cada região metropolitana separadamente mostra padrão semelhante. Entre 2014 e 2021, a renda dos mais pobres cai de R$ 535 para R$ 404, no Rio de Janeiro; de R$ 354 para R$ 246, no Recife; e de R$ 714 para R$ 581, em Curitiba.

Desemprego e inflação

Marcelo Ribeiro acrescentou que o país já estava com uma trajetória de aumento da pobreza desde 2015. Quando chegou o ano de 2020, em plena pandemia de covid-19, a política expansionista de renda fez com que a taxa de pobreza diminuísse, “pelo valor da transferência de renda que passou a ser feito do auxílio emergencial”. Mas, a partir de 2021, o nível de pobreza aumentou. 

Como efeito da pandemia, não somente as desigualdades aumentaram, como a média de rendimentos caiu e atingiu os menores valores da série histórica. O rendimento médio no conjunto das regiões metropolitanas, em 2019, era de R$ 1.935; em 2020, ele caiu para R$ 1.830; e, em 2021, chegou a R$ 1.698. No Distrito Federal, a renda média caiu de R$ 2.784 para R$ 2.476 no período. Na região metropolitana de Recife, a queda foi de R$ 1.593 para R$ 1.079 e, em Porto Alegre, foi de R$ 2.218 para R$ 1.947.

O estudo mostra ainda que os efeitos da pandemia da covid-19 sobre os indicadores de pobreza e desigualdades se fizeram sentir a partir de 2021, quando aumentaram de forma abrupta. Entre o final de 2020 e o início de 2021, a taxa de pobreza evoluiu rapidamente de 19% para 24,7%, enquanto a extrema pobreza subiu de 4,1% para 6,7%.

Tendência

Apesar de observar, nos últimos meses, uma redução da taxa de desemprego no país, embora ainda permaneça em patamares elevados, o professor do IPPUR-UFRJ afirmou que se essa queda do desemprego se mantiver, isso teria um efeito positivo para contribuir na reversão desse processo. Observou, porém, que há uma permanência da taxa de inflação em patamares elevados, o que reduz o poder de compra da população. “Só o fato dela ter acesso à renda, com aumento do emprego, não é suficiente se a inflação continuar elevada. As pessoas vão ter acesso à renda, mas com poder de compra muito reduzido, o que faz com que elas continuem nesta situação.”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Economia

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