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Política Nacional

Comissão aprova criação de política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno

Publicado

Eleição de Vice-presidente. Dep. Carla Dickson UNIÃO-RN
Carla Dickson ressalta que o primeiro passo para a alimentação saudável é o aleitamento materno

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN). Ela recomendou a aprovação de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto prevê que o aleitamento materno siga o padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras e que a política tenha como objetivos:

  • assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
  • promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
  • estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
  • estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
  • estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
  • estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.

Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.

A emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estabelece que a política também estimulará a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.

Iniciativa oportuna
“Ao estabelecer em uma política nacional objetivos que permitam expandir o exercício da amamentação como direito das crianças e das mães, a iniciativa se mostra necessária e oportuna”, avaliou a relatora. “Enfatizamos que devem continuar a ser observados os padrões de aleitamento, período, intervalos, duração, introdução de alimentos complementares como as normas vigentes estabelecem”, complementou. Carla Dickson ressalta ainda que o primeiro passo para a alimentação saudável e o bem-estar físico no futuro é o aleitamento materno.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Esquerda queria desastre econômico, mas se deram mal, diz Bolsonaro

Publicado

Jair Bolsonaro criticou a esquerda em ato em São José dos Campos
Reprodução/YouTube – 18.08.2022

Jair Bolsonaro criticou a esquerda em ato em São José dos Campos

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques contra a esquerda e afirmou que políticos opositores estavam torcendo por um “desastre econômico” para voltar ao poder no Brasil. A declaração foi feita em comício realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, em São Paulo.

“Todo mundo esperava um desastre na economia para eleger a esquerda aqui no país. Se deram mal”, provocou o chefe do executivo federal. Ele participou do ato ao lado de Tarcísio de Freitas, candidato ao governo paulista.

“Nós vamos agora, no mês que vem, baixar para 8% a taxa de desemprego no Brasil. Recorde de carteiras assinadas. Os negócios no mundo todo. Se não fosse eu conversar com o Putin, teríamos desabastecimento no Brasil, estaria ameaçada a nossa segurança alimentar, bem como a segurança alimentar de um bilhão de pessoas ao redor do mundo”, acrescentou.

Bolsonaro afirmou que os resultados apresentados pelo seu governo ocorreram por conta das suas escolhas. “Eu sou técnico desse time de futebol, escalei esse time sem interferência política. Não teve troca troca partidário aqui. Olha os números da economia, os números não mentem”, concluiu o presidente.

Bolsonaro e o youtuber

Mais cedo, Bolsonaro perdeu a paciência com o youtuber Wilker Leão, na saída do Palácio da Alvorada , residência oficial da Presidência em Brasília. O chefe do executivo federal foi provocado e partiu para cima do influencer.

Nesta manhã, o mandatário estava ao lado de apoiadores e Leão começou a fazer perguntas provocativas, sendo empurrado por uma pessoa não identificada. Irritado, ele passou a xingar o presidente da República de “covarde”, “safado” e “tchutchuca do Centrão”.

O mandatário afirmou que queria conversar com Wilker e tentou pegar o celular dele, puxando o rapaz pelo braço e pela blusa. No entanto, o influenciador conseguiu escapar, sendo cercado pelos seguranças. Após o atrito, Bolsonaro e Leão conversaram por cinco minutos.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Projeto considera represas e barragens para irrigação bens de utilidade pública

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputado Diego Andrade discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Diego Andrade

O Projeto de Lei 1765/22 classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris.

“A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação”, explica o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Segundo ele, classificar esses sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris como de utilidade pública, é “permitir o melhor aproveitamento desses recursos hídricos, fortalecendo, assim, a agricultura brasileira”.

A proposta altera a Lei da Mata Atlântica, que trata da utilização e proteção do bioma, e a Lei 12.787/13, que instituiu a Política Nacional de Irrigação.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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