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Política Nacional

Comissão aprova cota de 30% para mulheres em entidades da sociedade civil

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Líder Comunitário. Dep. Flávia Arruda (PR - DF)
Flávia Arruda recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2084/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

A medida valerá para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares.

O parecer da relatora, deputada Flávia Arruda (PR-DF), foi favorável ao projeto. Ela destaca que “menos mulheres participam das entidades de representação civil do que se faz necessário para o respeito mínimo à equidade entre homens e mulheres”. E acrescenta que “há mulheres capacitadas para ocupar, nessas entidades, os lugares que hoje são ocupados em proporção excessiva por homens”.

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Perde validade MP que dispensou meta de exportação em ZPE

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Perdeu a validade a MP 973/2020 que isentou empresas em áreas de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de ter, no mínimo, 80% de seu faturamento obtido com vendas para o exterior. O texto, que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, teve o seu último dia de validade em 24 de setembro. A medida visou a diminuição de prejuízos para as indústrias instaladas em ZPEs, em razão da covid-19.

Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Senado poderá ter CPI para investigar desmonte da política ambiental

Publicado


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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento com assinaturas de 29 senadores para a criação da CPI da Crise Ambiental, para investigar o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e as queimadas na Amazônia e Pantanal. Ela mencionou a possibilidade de boicote internacional a produtos brasileiros em retaliação à política ambiental do atual governo. Contrário à CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o Brasil não tem “índices ruins” de emissão de efeito de gás estufa. Segundo ele, o Brasil é vítima de uma campanha de produtores estrangeiros por ser o maior exportador de alimentos e carne. O pedido de criação da CPI precisa ser lido e ter as assinaturas conferidas para que a comissão seja instalada.

As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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