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Política Nacional

Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias

Publicado

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA - SC
Carmem Zanoto: “Pessoas aguardam em longas filas virtuais”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando ultrapassado o prazo de 45 dias após a apresentação da solicitação.

O texto aprovado também prevê que o primeiro pagamento do benefício seja automaticamente efetuado até 45 dias após a apresentação da documentação exigida pelo INSS.

O projeto foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que deu parecer favorável. Ela explicou que a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê que o primeiro pagamento do benefício seja efetuado até 45 dias após a entrega da documentação.

“Porém, o INSS não observa o cumprimento do prazo sob o argumento de que os documentos ainda não foram examinados, resultando em longas filas virtuais de idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria, à espera do primeiro pagamento”, disse a deputada.

O texto aprovado também prevê a possibilidade de devolução dos valores recebidos indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Eliziane Gama requer mais integrantes na comissão do ferryboat do Maranhão

Publicado

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para aumentar de três para nove o número de senadores titulares da comissão externa que avalia a situação dos ferryboats de São Luís (RQS 613/2022). Ela pede igual número de suplentes. A senadora também pediu que seja respeitada a proporcionalidade partidária da Casa na composição do colegiado. A comissão temporária externa, uma iniciativa (RQS 442/2022) do senador Roberto Rocha (PTB-MA), vai verificar in loco a crise do transporte de balsas no Maranhão. O requerimento de Eliziane Gama será votado no Plenário.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova limites à inclusão de perdas por furto de energia nas contas de luz

Publicado

As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamento. É o que diz projeto de lei (PL 5.325/2019) do senador Zequinha Marinho (PL-PA) aprovado pela Comissão de Infraestrutura. O texto aprovado diz que a Aneel vai estipular um limite para a cobrança dessas perdas. Proposta vai à Câmara.

Fonte: Agência Senado

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