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Política Nacional

Comissão aprova aumento de penas de crimes financeiros e de maus-tratos praticados contra idosos

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Delegado Antônio Furtado participa de reunião de comissão
Delegado Antônio Furtado: proposta atende os anseios da sociedade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 154/22, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar a punição prevista para os crimes de negligência e de apropriação indevida de bens quando praticados contra pessoas com 60 anos de idade ou mais.

A maior mudança tem relação com a apropriação ou o desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. Nesses casos, a pena prevista passa a variar entre três e dez anos de reclusão. Hoje, a punição prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa.

No caso da negligência, a proposta eleva para 2 meses a 2 anos de detenção e multa a pena prevista para quem coloca em perigo a integridade ou a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A punição prevista atualmente é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa.

O projeto é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que criou uma subcomissão em junho de 2021 para discutir propostas em tramitação que tratassem de direito penal, direito processual penal e execução penal. O objetivo é inserir na legislação específica dos idosos punições mais severas do que as já previstas para os mesmos crimes no Código Penal.

O parecer do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), foi favorável à proposta. “A proposta vem ao encontro dos anseios de toda a sociedade, na medida em que pune de forma mais rigorosa os autores dos odiosos delitos”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Câmara entrega Prêmio Zilda Arns 2022 na próxima semana

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Depositphotos
Foto desfocada de uma idosa sentada segurando uma bengala
Premiação reconhece pessoas e instituições que atuam na defesa dos direitos do idoso

A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, entrega na próxima terça-feira (12) o Prêmio Zilda Arns 2022. A solenidade de premiação está marcada para as 15 horas, no salão Nobre.

O prêmio é uma forma de reconhecimento a pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Os escolhidos deste ano são:
• Professor Alexandre Kalache (RJ)
• Antonio Fernandes Toninho Costa (DF)
• Associação Casa Padre Luigi Brusadelli (AP)
• Doutor Crismédio Vieira Costa Neto (AL)
• Lar Torres de Melo (CE).

Confira os premiados em 2021

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Eliziane Gama pede que o PL dos agrotóxicos seja analisado por outras comissões

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto de lei (PL) 1.459/2022, que trata dos agrotóxicos, seja analisado por outras comissões, além da Comissão de Agricultura (CRA). Ela argumentou que a proposta tem impacto ambiental e na área da saúde.

— Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico é um dos projetos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental; e, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na Comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na CRA, na Comissão de Agricultura, e lá nós aprovamos, no mínimo, a realização de duas audiências públicas. Nós fizemos uma — argumentou a senadora.

Em resposta ao pedido de Eliziane, Rodrigo Pacheco afirmou que questões atinentes às comissões devem ser resolvidas nas comissões, mas que a Presidência tratará o projeto com “ toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”.

— Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates, e se o entendimento da maioria for a submissão a outras comissões, assim será feito — afirmou o presidente.

A líder da bancada feminina criticou a discussão do tema por não ter conseguido falar na reunião desta manhã na CRA devido, segundo ela, à rapidez com que ocorreu. E acrescentou que o projeto foi colocado de forma intempestiva, porque foi apresentado como extra-pauta, em uma comissão esvaziada.

— Eu queria deixar o meu registro, na verdade, de indignação, porque, como eu disse aqui, quando eu entrei eu não pude nem falar. Quando eu entrei, em questão de minutos a sessão acabou. Então, eu queria deixar isso aqui registrado e dizer que a maioria pode ganhar no voto, mas ela não pode ganhar no grito, ela não pode ganhar atropelando, sobretudo, um projeto desse que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil — reclamou.

Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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